TJSP 04/04/2014 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
2007
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Claudio Luiz
Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP) - 3º Andar
Nº 0012423-96.2010.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Daniel Chaves Quaresma - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Reconheceram a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva intercorrenteV.U - Advs: Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP) - 3º Andar
Nº 0012431-68.2012.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: E. D. do V. Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao recurso do Ministério Público, para condenar ELIEZER DIAS DO VALE,
qualificado nos autos, como incurso nos artigos 158, § 3ª e 157, § 2º, inciso I, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal, às penas
de 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no valor mínimo legal,
mantendo-se, no mais a r. sentença.V.U. - Advs: Giselia Maria Santos de Jesus (OAB: 127446/SP) (Defensor Dativo) - 3º
Andar
Nº 0013077-85.2012.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Wesley de Faria Cardoso - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Christiane de Oliveira
Milanesi (OAB: 176745/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0013982-77.2007.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Miguel Henrique Fuentes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Reconheceram a extinção da punibilidade em face da prescrição da
pretensão punitiva.V.U - Advs: Mônica Maria Bettiol Orteiro (OAB: 313356/SP) - Sandro Rovani Silveira Neto (OAB: 103865/
SP) - 3º Andar
Nº 0016905-56.2011.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apelante: Eduardo dos Santos Botelho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcos Emanuel Lima
(OAB: 123124/SP) - 3º Andar
Nº 0017052-12.2010.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Ronaldo da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso da defesa e deram parcial provimento ao recurso
ministerial para substituir a pena de proibição de frequentar determinados lugares por restritiva de direitos, a ser especificada
pelo Juízo da Execução, mantida no mais a r. sentença.V.U. - Advs: Marcelo Teixeira (OAB: 329095/SP) - Luciano Bernardes de
Santana (OAB: 204056/SP) - 3º Andar
Nº 0019569-80.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Danilo Almeida da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivan Sartori - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luiz Antonio Gouvea E Sousa
(OAB: 211121/SP) - 3º Andar
Nº 0028774-36.2013.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Recorrido: Erika Raymundo Bianchi - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Deram provimento ao recurso ministerial,
reformando a r. decisão monocrática para receber a denúncia e determinar a designação de audiência de instrução, debates
e julgamento, seguindo-se a ação penal até seus ulteriores termos.V.U. - Advs: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0035814-80.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Victor Gomes Serqueira Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fabiana de
Oliveira Correia (OAB: 194488/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0037153-63.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. dos S. O. - Magistrado(a)
Euvaldo Chaib - Deram provimento ao recurso ministerial para majorar a reprimenda ao importe final de 07 (sete) anos e 06
(seis) meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) diárias, no piso inferior. Expeça-se
mandado de prisão.V.U. - Advs: Paulo Henrique Guimaraes Barbezane (OAB: 146607/SP) - 3º Andar
Nº 0038422-74.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wellington Maximo da Silva e outros - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Helena Rosa
Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0042260-88.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Wagner Gomes Gonzaga - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Bruna
Gonçalves Loureiro de Andrade Barros (OAB: 142665/RJ) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0071442-19.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Filipe Souza Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gislaine de
Oliveira (OAB: 172064/SP) - 3º Andar
Nº 0071933-29.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luan Roberto Ferreira da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcelo
Bitencourt Sandre (OAB: 338039/SP) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001039-78.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Ataíde de Paula e outro - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao apelo da defesa para reduzir as penas
dos réus para cinco anos e seis meses de reclusão, e pagamento de treze dias-multa, no menor patamar; e deram provimento
ao recurso do Ministério Público para fixar o regime prisional fechado. Oportunamente, com o trânsito em julgado, expeçam-se
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