TJSP 04/04/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
2014
GIARETTA (OAB 159962/SP)
Processo 3000634-33.2013.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. C. dos S.
F. - É R. T. de F. - Fl. 17 - Vistos. Cite-se o alimentante para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento do valor devido, provar
que o fez ou ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Intime-se o executado,
outrossim, que, de conformidade com a Súmula 309 do STJ, as pensões que se vencerem no curso do processo até efetiva
quitação do débito, ensejarão prisão civil do alimentante. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando-se.
Int. e Dil. - ADV: DANIELA DE SOUZA MIOTTO BORELLI (OAB 136938/SP), MARCIO LUIZ RODRIGUES (OAB 115057/SP)
Processo 3000634-33.2013.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. C. dos S.
F. - É R. T. de F. - Fl. 28 - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Nobre Representante do Ministério Público. Após, conclusos. Int. Dil.
- ADV: DANIELA DE SOUZA MIOTTO BORELLI (OAB 136938/SP), MARCIO LUIZ RODRIGUES (OAB 115057/SP)
Processo 3000634-33.2013.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. C. dos S.
F. - É R. T. de F. - Fl. - 30/31 - Vistos. Tendo em vista a notícia do acordo formulada entre as partes, trazida aos autos a fls. 23/24
, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO
o presente feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO
mais, a desistência do prazo recursal pleiteada pelas partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, por
serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários advocatícios aos Dr.S Defensores Dativos
nomeados nos autos, código 206. Expeçam-se-lhes as competentes certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C..
(Nota de cartório: retirar certidões de honorários) - ADV: DANIELA DE SOUZA MIOTTO BORELLI (OAB 136938/SP), MARCIO
LUIZ RODRIGUES (OAB 115057/SP)
Processo 3000996-35.2013.8.26.0472 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. P. P. - - L.
P. P. - - T. P. P. - J. P. - Fl. 31 - Vistos. 1.Instrua os exequentes o feito, com memória atualizada do débito. 2.Após, tornem
conclusos. Int e dil. - ADV: FÁBIO DONIZETE BERIOTTO (OAB 246005/SP)
Processo 3001139-24.2013.8.26.0472 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. N. dos S. - A. J. dos
S. - Fl. 16 - Vistos. 1.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. 2.No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento no
feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. e Dil. ADV: DANIELA DE SOUZA MIOTTO BORELLI (OAB 136938/SP)
Processo 3001398-19.2013.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. M. dos S. - J. V. F. dos S. - Fl. 41/42 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO promovida por PATRICIA MARIA DOS SANTOS em desfavor de JOSE
VALTER FERREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos. Aduz a requerente ter contraído matrimônio em 14.12.2007, tendo
da união, dois filhos menores. O casal possui bens que a partilhar. Pleiteia a pensão alimentícia, guarda e visita relativamente
às filhas menores. Pleiteia, ainda, a autora, a citação do requerido, voltando a assinar o nome de solteira, ou seja, PATRICIA
MARIA DOS SANTOS. O requerido foi citado dos termos da ação. Apresentaram as partes petição conjunta (fls. 31/36),
requerendo a homologação do acordo. Considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO o presente feito em
DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal, haja vista a Emenda Constitucional
66, de 13.07.2010, voltando a autora a assinar o nome de solteira, ou seja, PATRICIA MARIA DOS SANTOS. Promova as
anotações da conversão do divórcio na forma consensual. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 31/36, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Lavre-se o competente termo de guarda das filhas menores em favor da
genitora. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos. Sem custas por ser
a autora beneficiária da Assistência Judiciária gratuita. Expeça-se certidão de honorários ao Dr. Defensor dativo, nomeado a
fls.09, conforme convenio Defensoria/OAB código 202, expedindo-se-lhe a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: NELO FREGONESI (OAB 167110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA OLIVEIRA DE SA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2014
Processo 0000022-15.2014.8.26.0472 - Procedimento Ordinário - Obrigações - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Polo
Construtora e Incorporaçoes Ltda - Fl. 240 - Vistos. Aguarde-se pelo cumprimento da precatória expedida as fls.229, por 60 dias,
após, solicite informação. Int e dil. - ADV: GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP)
Processo 0000189-42.2008.8.26.0472 (472.01.2008.000189) - Procedimento Ordinário - Companhia de Habitaçao Popular
de Bauru Cohab Bauru - Joao Benedito Ferraz - - Maria Vita Ferraz - Fl. 260 - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas
de estilo. Int e dil. - ADV: JOSE OLIMPIO DE SOUZA (OAB 60340/SP), WILLIAN RICARDO DO AMARAL CARVALHO (OAB
227088/SP), VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO (OAB 132959/SP)
Processo 0000289-21.2013.8.26.0472 (047.22.0130.000289) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Wendres Matheus Bento dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Tatiana Lima dos Santos - - Valdirene da Silva
Lima dos Santos - Fl. 93 - Vistos. Fl. 86: Defiro, dê-se vista dos autos à requerida Tatiana. Após, cumpra-se a parte final de fl.
83, remetendo-se os autos à Superior Instância. Int. Dil. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)
Processo 0000437-66.2012.8.26.0472 (472.01.2012.000437) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Gilmar Antonio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 142 - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do V.
Acórdão. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. Dil. - ADV:
JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º