TJSP 08/04/2014 - Pág. 1132 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
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da distribuição. Int. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), GILBERTO SPADIN (OAB 330446/SP)
Processo 4001989-45.2013.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Igreja
Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira em Mauá - José Carlos Gonçalves - Vistos. Fls. 387: mais um documento,
agora trazido pelo réu. Ciência ao autor, por cinco dias (art. 398 do CPC). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA GABRIELA
FORTE SANCHEZ (OAB 281691/SP), ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
Processo 4002026-72.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MANOEL HIPOLITO
GONÇALVES - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1 - Nos termos do V. Acordão, que manteve a sentença
na íntegra, manifeste-se a ré, em cinco dias, se pretende executar a sucumbência. 2 - No silêncio, nos termos do artigo 12 da
Lei 1060/50, aguarde-se no arquivo a provocação do interessado. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ANTONIO CARLOS ANSELMO (OAB 309277/SP)
Processo 4003205-41.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Caetano dos Santos Sobrinho
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - FICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPROVAR O COMPARECIMENTO À
PERÍCIA MÉDICA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. - ADV: VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/SP),
SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP)
Processo 4003853-21.2013.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - LUSIA CONCEIÇÃO SANTANNA - Fls. 49. A citação por hora certa independe de apreciação
Juízo, a teor do artigo 227 do CPC. Noto, que a certidão do Oficial de Justiça de fls. 45, não obedeceu o despacho de fls. 41,
que determinou a citação da requerida, independente do cumprimento da liminar. Diante disso, independente de novo depósito
da diligência, expeça-se novo mandado de citação para os fins determinados. - ADV: DENILSON VAZ DE MESQUITA (OAB
278916/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 4004029-97.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO SANTO
ANDRE - GUILHERME CARDOSO PAROLA - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 348.2013/015061-5 dirigi-me , em três dias e horários diferentes, a Rua Guido Bozzato, nº 165- Santa Cecilia, e em nenhuma
das ocasiões logrei encontrar pessoalmente Guilherme Cardoso Parola. Aí sendo, deixei de citar Guilherme Cardoso Parola e
suspendi minhas diligências devolvendo o mandado a Cartório para as providências de estilo. O referido é verdade e dou fé.
Maua, 09 de janeiro de 2014. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 4004029-97.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO SANTO
ANDRE - GUILHERME CARDOSO PAROLA - MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 40. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 4004537-43.2013.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Highway Apoio Administrativo Ltda. EPP - Palber Comércio
de Auto Peças Ltda. - Fls. 47/48. 1 - Preliminarmente, defiro a penhora do valor bloqueado, independente de termo nos autos,
cujo prazo para impugnação correrá em cartório, após a publicação deste despacho. 2 - Fica prejudicado o ítem 2 da petição,
porquanto este Juízo não disponibiliza do sistema Reanjud e as informações poderão ser obtidas pelo interessado diretamente
da repartição. - ADV: DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANÇA DE SOUZA (OAB 301067/SP), PATRICIA BASSANI MESQUITA
CECCO (OAB 340481/SP)
Processo 4005368-91.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Alexandre Freitas Reis Estacionamento - Me - - Alexandre Freitas Reis - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa BACENJUD
fls. 73/74 (Valor bloqueado R$12,36) - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EDUARDO INGRACIA
DEVIDES (OAB 274483/SP)
Processo 4005627-86.2013.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Fiat S/A - JURACI CORREIA DA SILVA FICA INTIMADO O AUTOR PARA INDICAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA A TENTATIVA DE CITAÇÃO, JÁ QUE O MENCIONADO
A FLS. 41 NÃO FAZ PARTE DO CATÁLOGO DE ENDEREÇOS DISPONIBILIZADO PELOS CORREIOS. E AINDA, PARA
RECOLHER A TAXA DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 44 VEIO DESACOMPANHADA DE
COMPROVANTE DE PAGAMENTO. - ADV: GUSTAVO CORREIA LINAN (OAB 249848/SP)
Processo 4005847-84.2013.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - VARIN PLUG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - FICA INTIMADO O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO
DA TAXA DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO IMPORTE DE R$ 20,34 (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 48). - ADV:
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICTOR MISCIASCI BERNARDONI (OAB 314904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO ROBERTO GOZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2014
Processo 1000274-82.2014.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Siben Cardoso Jonisete Cardoso - - Dionisete Cardoso - - Susinete Aparecida Cardoso - - Donisete Cardoso - - Josinete Cardoso dos Santos
- - Luzinete do Carmo Cardoso Souza - Nicolau Benedito Cardoso - Vistos. A hipótese contempla tributo sujeito a regime de
lançamento por homologação que à falta de comunicação ao fisco e de antecipação do pagamento devido enseja a aplicação da
regra do art. 173, inciso I, do CTN, com o que é de se afirmar o acerto da decisão em tela. Tal é a solução que se impõe, inclusive
por estar conformada ao tratamento dado pela jurisprudência do C. STJ fixada conforme o regime do art. 543-C do CPC. Nesse
sentido: APELAÇÃO nº 0005303-57.2011.8.26.0180 APELANTE: JOAO ANTONIO LIAN APELADO: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO COMARCA: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL VOTO Nº 932 Ementa: ITCMD. Lançamento sujeito à homologação da
autoridade tributária. Inexistência de declaração. Inexistência de antecipação do pagamento. Constituição do crédito tributário
sujeita à disciplina do art. 173, inciso I, do CTN. Inaplicabilidade da regra do art. 150, § 1º e § 4º, do CTN. Matéria pacificada
no STJ sob o regime do art. 541-C do CPC no REsp n º 973.733 SC. Decadência não verificada. Recurso improvido. Relator
LUÍS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL - vu - j. 16.12.2013. No mais, manifeste-se a inventariante, em termos de
prosseguimento, conforme determinado à fl. 57. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (OAB 276347/SP)
Processo 1000886-20.2014.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J. M. B. S. - J. P. da S.
F. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 348.2014/004474-5 dirigi-me ao endereço: Rua Carmem Miranda, 1174 - Jardi Sonia Maria - Mauá, e ai sendo DEIXEI de
proceder a CITAÇÃO do requerido JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO, em razão do(a) mesmo(a) não residir no local, segundo
informação prestado(a) pelo(a) Sr. (a) Reginaldo Bonfim - ali residente - o qual alegou ainda desconhecer o requerido ou o
paradeiro do mesmo. Face ao exposto devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º