TJSP 08/04/2014 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1514
JULGO EXTINTA a punibilidade do réu RAFAEL MARTINS MARQUES, pelo cumprimento da suspensão condicional do processo
a fl. 87, com fulcro no Artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que não foi cumprida a determinação de fls. 87 com
relação à expedição de certidão de honorários advocatícios, fixo, em definitivo, os honorários aos Dr. Juraci Alves Domingues,
em 100 % (cem por cento) da Tabela do Convênio PGE/OAB.- Assistência Judiciária. Expeça-se a competente certidão. Feitas
as devidas anotações e comunicações de estilo arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JURACI ALVES DOMINGUES (OAB 30636/
SP)
Processo 0000482-12.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000482) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Injúria - O.S.R. - M.A.S. - Diante da certidão de fls. 54, intime-se pessoalmente o querelante Osvaldo dos Santos
Rocha, para que no prazo de 10 (dez) dias, constitue novo defensor sob pena de ser oficiado a OAB.SP., local para nomeação
de advogado dativo pelo Convênio da Assistência Judiciária. Decorrido o prazo acima in albis, oficie-se a OAB.SP local, para
nomeação de defensor dativo ao querelante. Fls. 50/61 Juntada das alegações finais por parte do querelante Osvaldo dos
Santos Rocha - ADV: FRANCO GUSTAVO PILAN MERANCA (OAB 167611/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP)
Processo 0000595-68.2010.8.26.0383 (383.01.2010.000595) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - M.C.F. - Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga-SP. Intime-se. - ADV: PEDRO DE
SOUZA (OAB 252234/SP)
Processo 0000662-62.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000662) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - O.A.B. - Homologado o Arquivamento - Decisão de fls.89 seguinte:Proc. 134/12-Jecrim.Vistos. Arquivem-se os autos
observando as formalidades legais. Int. Nhand., 05.novembro.2013.Kerla Karen Ramalho de Castilho-Juíza de Direito. - ADV:
MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO (OAB 162849/SP)
Processo 0000978-75.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000978) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - P.H.N.A.
e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga-SP. Intime-se. - ADV: HERES
ESTEVÃO SCREMIN (OAB 228618/SP)
Processo 0001625-70.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001625) - Termo Circunstanciado - Calúnia - J.F. - O. - Vistos. Cumprase o V.Acórdão, procedendo as devidas anotações comunicações de praxe. Após, providencie a serventia o cálculo de liquidação
da pena e digam. Int. - ADV: JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP)
Processo 0001664-14.2005.8.26.0383 (383.01.2005.001664) - Outros Feitos não Especificados - G.R.C. - Vistos. Fls. 250.
Defiro. Intime-se o autor do fato nos termos requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIRCEU CARRETO (OAB
76367/SP), GILMAR ANTONIO DO PRADO (OAB 85682/SP)
Processo 0002032-76.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002032) - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - S.T. - CITESE a acusada SANTINHA TOZO, dos termos da denúncia de fls.02/03. Para audiência de instrução, debates, julgamento e
interrogatório da ré, designo o dia 24/ABRIL/2014, às 16:30 horas. Reitere-se o Ofício de fls. 22, solicitando urgência. Intime-se.
- ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0002341-97.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002341) - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e
o Patrimônio Genético - A.C.C. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte,
ABSOLVO o réu ANTENOR CARLOS DA COSTA das imputações que lhe são feitas, consistentes na prática do crime previsto no
artigo 32 da Lei 9.605/98, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas ex lege.
P.R.I. - ADV: MARCELO APARECIDO GRADELLA (OAB 162939/SP)
Processo 0002463-76.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002463) - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.D.L. - Cite-se o acusado
Anderson Danilo de Lima dos termos da denúncia de fls.02/03, como requerido pelo Ministério Público a fls. 51. Fica prejudicada
a audiência designada fls.24. Int. - ADV: MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP)
Processo 0002642-78.2011.8.26.0383 (383.01.2011.002642) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra
o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.S.B. - Vistos. Diante da manifestação do MP., fls. 101, REVOGO a suspensão
condicional do processo, com fulcro no Art. 89, § 3º da Lei 9.099/95, como requerido às fls. 99/100. Para audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento designo o dia 15 de MAIO de 2014, às 16:00 horas. Intime-se. - ADV: VALDEMAR DO
CARMO (OAB 79861/SP)
Processo 0002875-41.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002875) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - A.C.C. Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da Circunscrição de Votuporanga-SP. Intime-se. - ADV: MILTON ARVECIR
LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 0003000-72.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003000) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - R.A.O. - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público a fls.33, para audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento designo o dia 10/ABRIL/2014, às 17:00 horas. Intime-se. - ADV: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB
72162/SP)
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2014
Processo 0000196-76.2014.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S. - A.S.N. - Vistas dos
autos aos interessados para: (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. (Obs.:
Ofício oriundo da empregadora do requerido encaminhando cópia dos 03 últimos holerites) - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA
(OAB 259834/SP)
Processo 0000808-82.2012.8.26.0390 (390.01.2012.000808) - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Aparecida de
Castro Souza - Vossa Senhoria fica intimada a proceder a devolução dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º