TJSP 08/04/2014 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1716
Processo 3022885-52.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MICRO OSASCO ED CULT. LTDA - Vistos. I - Recebo o recurso de fls. 92/114 no efeito devolutivo, diante da ausência
de perigo de dano irreparável, caso haja inversão do julgado. II - Intime-se o(a) autor(a) ora recorrido(a), para responder o
recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: HERALDO
JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 3023147-02.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - PNL - Fls. 64/65.
Recebo os embargos de declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO, para que passe a constar do dispositivo da sentença a
condenação de R$ 2.000,00, conforme a fundamentação e não R$ 1.000,00, como constou. No mais, persiste a sentença tal
como lançada. P. R. I. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE
MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 3025087-02.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Vistos. I - Recebo o recurso de fls. 124/144 no efeito devolutivo, diante da ausência de perigo
de dano irreparável, caso haja inversão do julgado. II - Intime-se o(a) autor(a) ora recorrido(a), para responder o recurso
interposto, no prazo de 10 (dez) dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: LEILA MEJDALANI
PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 3025732-27.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - COMPANHIA PAULISTA
DE TRENS METROPOLINAS - Certifico e dou fé que, conforme determinado no r.termo às fls. 95, encontra-se disponível, em
cartório, o vídeo juntado pela autora para que a requerida retire-o para análise. - ADV: LUCIANA PINHEIRO GONCALVES (OAB
134498/SP)
Processo 3028164-19.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Erasmo Marcio Ribeiro
dos Santos - BANCO BRADESCO SA - Vistos. I - Recebo o recurso de fls. 85/101 no efeito devolutivo, diante da ausência de
perigo de dano irreparável, caso haja inversão do julgado. II - Intime-se o(a) autor(a) ora recorrido(a), por imprensa oficial, para
responder o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV:
ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (OAB 327386/SP)
Processo 3029666-90.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GVT e
outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Conforme reiteradamente já decidiu o 1º
Colégio Recursal desta Capital, as partes devem comparecer pessoalmente às audiências designadas. Faltando o(a) autor(a),
impõe-se a extinção do processo. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, no importe de 1% do valor da causa. P.R.I. - ADV: DANIEL
ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), TALITA CAR VIDOTTO (OAB 208928/SP)
Processo 3031234-44.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer CONCESSIONARIA PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA OSASCO - Vistos. I - Recebo o recurso de fls. 56/63 no
efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja inversão do julgado. II - Intime-se o(a) autor(a)
ora recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/
SP)
Processo 3031781-84.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - UNIESP - Expeça-se
guia de levantamento do montante depositado a fls. 67 em favor do(a) ator(a), intimando-o(a) para retirada em 05 dias. No
mais, intime-se a ré para que libere o RA da autora, possibilitando a verificação de pendências, em 10 dias. Int. - ADV: KRIKOR
PALMA ARTISSIAN (OAB 261059/SP), CAROLINA BARONI DE SOUZA FERRAREZE (OAB 305126/SP)
Processo 3033336-39.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Bradesco Cartões
S.A. - Sentença - Genérica - Juizado - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 3033540-83.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transportadora
Novo Tempo - Recebo os embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Não há qualquer omissão ou contradição
na sentença prolatada a fls. 60, sendo que eventual insatisfação por parte do embargante deve ser objeto de recurso inominado,
desde que tempestivo. Assim, não havendo omissão ou contradição na sentença, fica a mesma mantida pelos seus próprios
fundamentos. Int. - ADV: RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP)
Processo 3033698-41.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BANCO PANAMERICANO
SA - Fls. 82. Recebo os embargos de declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que a condenação dos danos
morais foi de R$ 2.000,00, e não R$ 4.000,00, como constou do dispositivo que passará ter a seguinte redação: “Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível o montante de R$ 254,96, objeto da negativação, ou qualquer outro
decorrente deste, bem como para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, corrigida
e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da presente decisão.” No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. R. I. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 3034612-08.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 100/101: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,
e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, no processo de Indenização
por Dano Material, que MARGARETE MOURA PEREIRA move em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SABESP Certifique-se o trânsito em julgado, transcorrido o prazo de cento e oitenta (180) dias, destruam-se os
autos. DEFIRO o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. P.R.I. - ADV: EMERSON ROSSANO SANTOS
DOS SANTOS (OAB 212244/SP)
Processo 3036042-92.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Nextel Telecomunicações LTDA - Certifico e dou fé que o requerido efetuou protocolo fisicamente de petição referente
a acordo entre as partes, ocorre que os presentes autos são digitais, sendo necessário que efetue protocolo digitalmente. Nada
Mais. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 3036042-92.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir
e fundamentar. Diante da ausência do(a) Autor(a) na audiência de conciliação, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, condenando-o(a) ao pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o
parágrafo 2º, do artigo 51 da Lei mencionada. Revogo a liminar concedida. Oficie-se. Transitada esta em julgado, comunique-se
a extinção. O valor do preparo é R$ 201,40. P. R. e Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 3036396-20.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Italínea e outros - Vistos. I - HOMOLOGO o acordo a que chegaram a autora e a corré Italínea, na forma constante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º