TJSP 08/04/2014 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
2003
de Renda entregues nos dois últimos anos ou apresente declaração de que deixou de declarar imposto de renda por ser isento
- declaração de próprio punho do(a) requerente, onde conste a aludida isenção, observando-se o artigo 299, do Código Penal,
para o caso de falsidade, não sendo válido a situação de regular emitida no site da Receita. Aguarde-se, pois a apresentação
da prova documental necessária, por dez (10) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, fica, desde já, indeferida a
gratuidade da justiça. Neste caso, comprove o recolhimento das custas iniciais e taxa previdenciária da OAB, no prazo de trinta
(30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Quanto ao recolhimento das custas, atente-se aos termos do Provimento
CG nº 16/2012, de 06/06/2012. 2. Certificado pela Serventia o cumprimento da presente decisão, fica a petição recebida em
aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com relação ao valor da causa. 3. Neste caso, venham
conclusos para sentença, nos termos do art. 285-A, do CPC ou para determinar a citação. Int. - ADV: RODRIGO TEGANI
JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP)
Processo 4000203-46.2012.8.26.0462 - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - NOEMI DUARTE DA COSTA
FERNANDES - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 462.2014/001116-0 dirigi-me ao endereço mencionado onde citei Dibens Leasing S.A Arrendamento Mercantil, na
pessoa de seu procurador André Luiz Domingues dos Santos, do inteiro teor deste, o qual exarou seu ciente e aceitou a contrafé
que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), NATAN FLORENCIO
SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 4000203-46.2012.8.26.0462 - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - Dibens Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - INTIMAÇÃO “EX OFFICIO”: Fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar nos autos sobre a contestação/documentos
juntados. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2014
Processo 1000532-41.2014.8.26.0462 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.F.M. - Vistos. Cumprase a r. Decisão monocrática, anotando-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Recebo a petição de fls. 35/36
em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações. Prossiga-se com a decisão de fls. 28/29. Int. - ADV: ESTEFANIA
DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2014
Processo 0000147-81.2012.8.26.0462 (462.01.2012.000147) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Cloves da Silva - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 05/12 Vistos. Certificado
o trânsito em julgado (fls. 240), cumpra-se o Venerando Acórdão de fls. 227/235 e procedam-se às anotações e comunicações
necessárias, inclusive à Vara das Execuções Criminais competente. Fixo honorários à Advogada dativa em 30% da tabela
do Convênio entre Defensoria e OAB. Expeça-se certidão. Oficie-se à autoridade policial para que proceda à incineração do
entorpecente e invólucros apreendidos, com posterior remessa a este juízo do respectivo termo. Com a juntada, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Int. Poá, 24 de janeiro de 2014. - ADV: CASSIA SOARES ROLAND (OAB 200836/SP)
Processo 0000343-80.2014.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodrigo Teixeira da Cruz - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008,
ausentes as causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando a atipicidade do fato narrado, que conduza
à absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de
junho de 2014, às 15 horas, quando serão inquiridas as testemunhas arroladas e interrogado o réu, prosseguindo-se com os
debates e o julgamento da causa. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Poá, 02 de abril de 2014. ADV: JESUINO NEVES PORTO (OAB 55766/SP)
Processo 0002160-82.2014.8.26.0462 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0014553-94.2013.403.6105 - 1ª Vara Criminal
Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro e em Lavagens de Valores) - Justiça Pública - Erika Ferreira de
Oliveira Bicudo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Para oitiva da testemunha, designo o dia
11 de junho de 2014, às 14 horas. Intime-se. Comunique-se o Juízo Deprecante. Requisite-se a ré, presa. Intime-se o advogado
mencionado na carta precatória, via DJE. Int. Poá, 04 de abril de 2014. - ADV: DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB 288940/
SP)
Processo 0002211-93.2014.8.26.0462 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0007414-11.2014.8.26.0050
- 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda) - Eduardo Ferreira dos Santos - - Oziel Soares da Silva - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Para oitiva da testemunha designo o dia 11 de junho de 2014,
às 14h20min. Intime-se. Comunique-se o Juízo Deprecante, solicitando que o réu Eduardo seja intimado da audiência supra.
Requisite-se o réu Oziel, preso. Intime-se o advogado mencionado na carta precatória, via DJE. Int. Poá, 04 de abril de 2014. ADV: JOSE EDSON SOUZA AIRES (OAB 124468/SP)
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