TJSP 14/04/2014 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1632
2004
pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontram as interditandas. O prazo para impugnação ao pedido é de
05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua: Belmiro
Pereira, S-367, sala Sala de audiência da 1ª Vara Cível, Centro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP)
Processo 0001377-86.2014.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Arissio
Fabricio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por ora não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da
tutela antecipada. Inexiste prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança da alegação inicial, haja vista que
os documentos apresentados à comprovar a permanência da incapacidade foram emitidos em data anterior à perícia médica
realizada administrativamente pelo INSS, ou seja, em dezembro de 2012. Concedo à Autora os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita. Cite-se (rito ordinário) - ADV: JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP)
Processo 0001389-03.2014.8.26.0431 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.E.S.S. D.E.S. - Considerando que o título executivo objeto desta execução resultou de acordo firmado na 2ª Vara local, redistribua-se
o feito àquela Vara, ante a prevenção. Int. - ADV: DANIEL CAETANO CESTARI (OAB 30563/SP)
Processo 0001430-38.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001430) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S A - Charles Bueno de Campos - Fls. 55: autorizo a consulta on-line
para localização do atual endereço do requerido pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD, após o recolhimento de duas taxas de
R$11,00 (cód. 434-1 - guia FEDTJ). Int.-se. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 131443S/P), RODRIGO NUNES ALVES
(OAB 211676/SP), MAURICIO DE LIMA CAMARGO (OAB 249803/SP)
Processo 0001529-08.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001529) - Interdição - Capacidade - V.C.M. - A.A.S. - DEPRECADO:
Juízo de Direito da Comarca de Bauru/SP. 1- Não há nesta Comarca perito habilitado para realização da perícia em questão.
Assim sendo, deverá a requerente agendar o transporte público junto ao serviço social do Município. 2- NOTIFIQUE-SE o(a)
Sr(a). Perito(a) Judicial Oswaldo Luís Junior Marconato,podendo ser localizado na Sala de perícia do Juízo de Direito da
Comarca de Bauru, 3º andar do edifício do Fórum, sito na rua Afonso Penna, nº 5-40, Jardim Bela Vista, a fim de designar nova
data, bem como hora e local para realização da perícia na interditanda ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA, de tudo comunicando
este Juízo com antecedência suficiente para a intimação das partes. Seguem em anexo as cópias necessárias. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável
“cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE
(OAB 183424/SP), LENISA MARIA PINHEIRO (OAB 224939/SP), RAMON DE OLIVEIRA LIMA PAVANATO (OAB 274715/SP),
ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP)
Processo 0001750-88.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001750) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Sebastiao de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação de
fls. 101/110 (requerido), nos efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente,
com as homenagens deste Juízo aos seus ilustres integrantes. Int.-se. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP),
MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP)
Processo 0001779-41.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001779) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S A Credito Financiamento e Investimento - 1- Ao contrário do que afirma a autora, a busca do veículo
deixou de ser efetivada, na primeira tentativa, por ter-se verificado que o veículo havia sofrido sinistro (fl. 18v) e, numa segunda
tentativa, porque a requerente deixou de fornecer os meios necessários para a realização do ato (fl. 33). Assim, manifeste-se
se tem interesse na busca do bem no estado em que se encontra. 2- Após o recolhimento da taxa de R$11,00, proceda-se ao
bloqueio do veículo descrito à fl. 2, junto ao sistema Renajud. Cumpra-se nos termos do Provimento nº 21/06 da CGJ Int. Int. ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0001940-51.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001940) - Arrolamento de Bens - Maria Donizeti Alves Veronez - Vilson
Luis Veronez - Diante do exposto, com apoio no disposto no art. 1.037 do CPC, AUTORIZO a Inventariante MARIA DONIZETI
ALVES VERONEZ, qualificada nos autos, a alienar o veículo Caminhonete, GM/Montana, Conquest, ano de fabricação 2007,
modelo 2008, cor cinza, chassi 9BGXL8080B135576, placa nº DV09453, Renavan 010648514070. Ao Inventariante para, no
prazo de 5 dias, recolher a taxa judiciária para expedição de Formal de Partilha (Guia FEDTJ, código 130-9, R$ 34,00). Após o
recolhimento, voltem conclusos para homologação. - ADV: JAYME CESTARI (OAB 6718/SP)
Processo 0001951-17.2011.8.26.0431 (431.01.2011.001951) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Frascareli Quevedo
- Fls. 237/239: Aguarde-se, conforme requerido, pelo prazo de 90 dias. Int-se. - ADV: RICARDO TADEU BAPTISTA (OAB 107279/
SP), MAURO CASALATE JUNIOR (OAB 109333/SP)
Processo 0001960-76.2011.8.26.0431 (431.01.2011.001960) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - N.C.Z. - G.G.Z. - decorrido o prazo de 10(dez) dias solicitado pela embargada para dar prosseguimento
ao feito ( aguardando manifestação no prazo de 5 dias) - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP),
CLEARY PERLINGER VIEIRA (OAB 37907/SP)
Processo 0002518-53.2008.8.26.0431 (431.01.2008.002518) - Execução de Título Extrajudicial - Valeria Barbosa Salemi
Me - Celio Augusto Martins Me - Celio Augusto Martins - Para análise do pedido de fls.85/86, necessária a avaliação dos
bens descritos à fls. 73. Após o recolhimento das diligências necessárias, expeça-se o competente mandado. Int-se. - ADV:
FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)
Processo 0002633-11.2007.8.26.0431 (431.01.2007.002633) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituiçao Toledo de
Ensino - Claudinei Geraldo - Considerando o extrato bancário de fls. 170, defiro o desbloqueio do crédito bancário no valor de R$
1.541,61, porquanto comprovada sua natureza alimentar, por se tratar de aposentadoria e a vedação legal de penhorabilidade
do art. 649 do CPC. Manifeste-se a Exequente em prosseguimento. Int-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS
(OAB 102546/SP), ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA (OAB 137545/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/
SP), MARIANA REIS GULLA (OAB 168760/SP), MIGUEL APARECIDO STANCARI (OAB 91697/SP)
Processo 0002821-28.2012.8.26.0431 (431.01.2012.002821) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D.A.G.A. - D.M.A. - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de que o Gerente da Caixa Econômica
Federal informe a este Juízo acerca da existência de saldo de FGTS em nome do executado DENIS MARCOS DE ABREU,
portador do RG nº 44.008.121-X, CPF nº 317.612.778-20. Em caso positivo, proceda ao BLOQUEIO do valor correspondente
à dívida alimentar, no montante de R$ 700,01, informando este Juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se ( ciência sobre ofício da Caixa Fedaral informando que n~]ao foram localizadas contas vinculadas ao FGTS
em nome do executado) - ADV: LAURO DE GOES MACIEL JÚNIOR (OAB 209644/SP)
Processo 0002986-12.2011.8.26.0431 (431.01.2011.002986) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Ednaldo Jose da Silva - - Patricia
Ferreira da Silva - que em 04.10.2013 decorreu o prazo de 30(trinta) dias do edital de fls. 108/115/116 bem como que em
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