TJSP 24/04/2014 - Pág. 1902 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
1902
e DECRETO o divórcio do casal IRENY SILVA DOS SANTOS e ROBSON LUIS LUCAS DOS SANTOS, nos termos da Emenda
Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando
que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja, IRENY SILVA DOS SANTOS. Por conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Isento de custas ante a
concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 288313/SP), MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1007127-33.2014.8.26.0405 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - L.A.D.C. e outros - Vistos.
Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls.
01/05), com relação a exoneração de alimentos, nos autos da ação de Homologação de Acordo Extrajudicial de Exoneração de
Alimentos, requerida por Luis Armando Dalgé Chilo e outros, julgando conseqüentemente EXTINTO o processo, com julgamento
do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do requerente,
solicitando-se a cessão os descontos nos termos do acordo celebrado. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do
prazo recursal, arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: EGLEN ALVES STULZER (OAB 130712/SP)
Processo 1007229-55.2014.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - A.A.C.H. e outro Vistos. ANA ACÁCIA CAITANO HERRERO e RICARDO PAULO DA SILVA, requereram conversão da separação em divórcio,
alegando em síntese que estão separados judicialmente, conforme averbação constante na certidão de casamento (fl. 05).
O Ministério Público declinou de oficiar no feito (fl. 08/10). É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando o teor
da Emenda Constitucional nº 66, de 13/Julho/2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio,
JULGO PROCEDENTE a presente ação, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ficando dissolvido o vínculo
matrimonial. Custas, despesas processuais, e honorários advocatícios pelos requerentes, sem arbitramento judicial, uma vez que
o requerimento conjunto faz presumir ajuste particular sobre ela. Homologo a renúncia ao direito de recorrer pelos requerentes.
Em conseqüência, ocorrendo desde logo o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CREUZA MARIA YOSHIOKA A DE SOUZA (OAB 83139/SP)
Processo 4000144-98.2013.8.26.0405 - Alimentos - Provisionais - Fixação - R.A.F.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/063820-4 dirigi-me ao endereço
indicado e aí sendo INTIMEI a requerente Rosimeire Alves Ferreira Santos. O referido é verdade e dou fé. - ADV: GABRIEL
RIBEIRO ALVES (OAB 242338/SP)
Processo 4000144-98.2013.8.26.0405 - Alimentos - Provisionais - Fixação - R.A.F.S. - Vistos, etc. Trata-se de ação de
Fixaçãoque ROSIMEIRE ALVES FERREIRA SANTOS move em face de MIRALDO NUNES SANTOS, qualificados na inicial.
Os autos encontram-se aguardando manifestação do autor há mais de trinta dias (fls. 38 e 40/41). Com quanto regularmente
intimado a promover o efetivo andamento ao feito, na forma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 267, do Código de Processo
Civil, o autor quedou-se inerte (fls. 40 e 41). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267,
inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado desta decisão e feitas as anotações
necessárias em Cartório, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: GABRIEL RIBEIRO ALVES (OAB 242338/
SP)
Processo 4002311-88.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Posse - ANITA ROQUE - Vistos. Diga a autora, no prazo
legal, sobre a contestação apresentada a fls. 72. - ADV: MARCOS ANTONIO LUCENA RIBEIRO (OAB 221690/SP)
Processo 4004758-49.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.O. e outros - Vistos, etc.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado por LARISSA MENDES DE
OLIVEIRA e outra, na ação de Alimentos que ajuizaram contra RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, e JULGO EXTINTO o processo,
sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Não tendo
a autora no pedido de desistência da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art.
503, § único do mesmo “codex”) e determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Autorizo xerox. - ADV: JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB
167955/SP), POLYANA LIMA VIEIRA (OAB 178496/SP)
Processo 4006832-76.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - União Homoafetiva - J.B.S. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/010963-8 dirigi-me
ao endereço: Rua Manoel Collaço, 246, apto. 253, Bloco 14, Edifício Búzios, em 20/03 às 08:45 h e ai sendo, Citei e Adverti
Maria de Lourdes Coelho Pereira ( 90 ANOS ) RG - 14.593.733, CPF - 902.830.318-91, do inteiro teor do r. Mandado, a quem
li e entreguei a contrafé, qu aceitou e após exarou o seu ciente. Certifico que a filha da Sra. Maria de Lourdes, Mirian Miranda
Pereira apresentou-se como procuradora da mesma, conforme procuração com plenos poderes do 1º Tabelião de Notas de
Osasco, livro 863, folhas 161, de 04 de julho de 2013. Certifico que dei ciência da ação para a procuradora que exarou o seu
ciente. EM TEMPO: O NOME CORRETO DA REQUERIDA É: MARIA DE LOURDES COELHO PEREIRA. O referido é verdade e
dou fé. - ADV: LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP)
Processo 4006832-76.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - União Homoafetiva - M.L.M.P. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e
Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou
327 do CPC). - ADV: FABRICIO DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP)
Processo 4009278-52.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CLAUDIO HIDEKI AKIYOSHI e outro
- Vistos. Ciência à inventariante acerca da informação do Contador a fls. 68. Fls. 67: Defiro o prazo de trinta dias para a
providencia. Int. - ADV: LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP)
Processo 4009769-59.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.S. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) outros: Retirar Carta de Sentença. - ADV: KELI CRISTINA ALEGRE SPINA
(OAB 212086/SP)
Processo 4010419-09.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - RODRIGO ROBERTO LONGARINI - JULIO
CESAR VIEIRA LONGARINI - - hemily elizabete vieira longarini - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MÁRCIO
ANTÔNIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), EDISON GOMES
DOS SANTOS (OAB 340404/SP)
Processo 4010551-66.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.S.N. e
outro - W.L.F.N. - Vistos, etc. Considerando que o débito cobrado nesta ação foi objeto de acordo em outros autos (fl. 65) e
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