TJSP 25/04/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
2016
a economia processual e a celeridade da justiça, porque num processo seriam citados inúmeros responsáveis ou pretensos
responsáveis numa cadeia imensa e infindável, com suspensão do feito primitivo”. E conclui adiante: “Fica, assim, afastada
a possibilidade de se deduzir qualquer pretensão meramente regressiva, e, que não se funde na obrigação do denunciado
de prestar garantia ao denunciante garantia propriamente dita”(pág. 121). Finalizando, o relator pondera: “Aliás, de há muito
já se decidiu que em sendo mero direito regressivo eventual, a surgir da sentença condenatória, não admite a denunciação
(RT 598/171) porque traduziria garantia imprópria.” Logo, defiro o pedido de denunciação da lide. CITE-SE Ezequiel Betzel. 2.
CERTIFIQUE a zelosa serventia acerca da apresentação de embargos monitórios pelos requeridos ZCM Comercial e Humberto.
Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 77. Providencie a requerida Paulina o recolhimento da taxa para a citação
do denunciado à lide. - ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP), EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP),
PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 244987/SP)
Processo 0006423-12.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006423) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - L.N.S. - O requerente fica intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, como requerido pelo
MP às fls. 13. - ADV: EDWEN MANTOVANI NOBREGA (OAB 264900/SP)
Processo 0006488-07.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006488) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J.H.K.E. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JAIME DE CARVALHO NEVES (OAB
104138/SP)
Processo 0006541-85.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006541) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Itamar Antonio Franchi
- Vistos. Fls.30: defiro, desde que recolhidas as taxas devidas. - ADV: NICOLA CANONICO NETO (OAB 31542/SP)
Processo 0006550-47.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006550) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.O. - Vistos. Arquivemse os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: EDWEN MANTOVANI NOBREGA (OAB 264900/SP)
Processo 0006582-52.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006582) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Banco Original S A - Com ônus de julgamento do processo no estado, especifiquem as partes as provas que efetivamente
pretendem produzir, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), LAERCIO JESUS
LEITE (OAB 53183/SP)
Processo 0006630-11.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006630) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo
Sergio Oldra - Vistos. Aguardem os autos em arquivo provocação da exequente. Int. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO
(OAB 60652/SP), ANA FILIPA PINTO COELHO VIDAL CLARO (OAB 313249/SP)
Processo 0006722-86.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006722) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cosmetal Ind Com Imp e Exp de Produtos
Siderugicos Ltda - Vistos. Fls.111: defiro, expedindo-se mandado. Int. Impugnar a contestação de fls. 126-158. - ADV: MARILICE
DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP)
Processo 0006738-40.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006738) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ellen Margareth
Mauro Magalhaes - Cite-se o herdeiro identificado às fls.04, para caso queira, oferecer impugnação a partilha e pagamentos, no
prazo de 15 dias.*Expeça-se carta precatória. - ADV: ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP)
Processo 0006743-62.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006743) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Nelson Zero Junior - Banco do Brasil S A - Vistos. Manifeste-se o impugnado, no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
ROBERTA RESENDE (OAB 302341/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VALDIR ROSA (OAB 175332/SP)
Processo 0007334-24.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007334) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.N.C.A.
- Fls.484/449: desnecessária a providência de busca e apreensão, face a devolução dos autos. Com ônus de julgamento do
processo no estado, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Anoto,
contudo, que os autos deverão permanecer em Cartório por tratar-se de prazo comum. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY
FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), ANA CAROLINA MARTINS DE
VASCONCELOS BEZERRA (OAB 16383/PE)
Processo 0008070-81.2009.8.26.0457 (457.01.2009.008070) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa S A - Providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, conforme certidão às fls. 120. ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0013158-13.2003.8.26.0457 (457.01.2003.013158) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - B.S.
e outro - S.A. - Intime-se o leiloeiro para designar leilão e confecção do edital. Intime-se o credor para apresentar cálculo
atualizado do débito. Int. - ADV: HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP), ANTONIO BOLIVAR PEREIRA (OAB 157079/SP)
Processo 0014153-26.2003.8.26.0457 (457.01.2003.014153) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S A Banco
Miltiplo - Manifeste-se, ante o decurso do sobrestamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIANA
CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), JOCELINO FACIOLI JUNIOR (OAB 126882/SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2014
Processo 0000045-40.2013.8.26.0457 (045.72.0130.000045) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - T.F.O. - Manifeste-se a defesa acerca da prova acrescida no prazo de 10 dias. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO
(OAB 60652/SP)
Processo 0000345-70.2011.8.26.0457 (457.01.2011.000345) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Carlos Roberto Pimenta Batista - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar CARLOS
ROBERTO PIMENTA BATISTA como incurso nas sanções do artigo 171, “caput”, c.c. art. 69, ambos do Código Penal, à pena
de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 44 (quarenta e quatro) dias-multa, estes
calculados no piso legal. Recomende-se o réu no presídio em que se acha e expeça-se mandado de prisão também nestes autos.
P.R.I.C. Pirassununga, 09 de abril de 2014. JORGE CORTE JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO
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