TJSP 28/04/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
2012
ROGERIO ADRIANO CUNHA SILVA. Anote-se. Intime-se o nobre defensor(a) do inteiro teor do despacho de fl. 51. - ADV: YURI
MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP)
Processo 0001093-42.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Justiça Publica - Rogerio Adriano
Cunha Silva - Vistos. Não sendo caso de rejeição (artigo 395 do C.P.P.), recebo a denúncia oferecida pelo dd. representante do
Ministério Público contra ROGERIO ADRIANO CUNHA SILVA, constante de fls. 01D/02D. Comunique-se. Cite-se o(a) réu(ré)
para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez (10 ) dias. Não sendo apresentada resposta
ou não sendo constituído defensor, oficie-se à OAB para indicação de defensor dativo. Deverá o senhor Oficial de Justiça
questionar o(a) réu(ré) se possui defensor ou se deseja a nomeação pela assistência Judiciária. Defiro o requerido à fl. 35 (FA,
certidões, requisição do laudo de fl. 15). Apresentada a resposta pelo réu, tornem conclusos. Cumpra-se o determinado à fl.
58, dos autos em apenso. Ciência ao M.P. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE DEFESA
PRELIMINAR. - ADV: YURI MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP)
Processo 0001093-42.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Justiça Publica - Rogerio Adriano
Cunha Silva - Vistos. Recebo o aditamento de fls. 40/41, a fim de imputar ao réu ROGÉRIO ADRIANO CUNHA SILVA a prática
do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações e comunicações. Cumpra-se
o determinado à fl. 37. Ciência ao M.P. - ADV: YURI MATSUO MARCONI (OAB 338323/SP)
Processo 0001267-95.2007.8.26.0443 (443.01.2007.001267) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Danilo Coletti Cavalcante e outro - Diante do trânsito em julgado da decisão de fl. 644, certificado à fl. 653, bem como
das manifestações de fls. 653v e 659, determino a destruição da arma apreendida nestes autos (fl. 85 - registro nº 015/08).
Comunique-se ao setor competente. Arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Carlos Bachir em 100% da tabela da OAB
(código 304). Cobrem-se informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido à fl. 651. Ciência ao M.P. Int. ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP)
Processo 0002419-13.2009.8.26.0443 (443.01.2009.002419) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Daiane Mendes de Brito - Anoto que a prescrição ocorrerá em 05 de fevereiro de 2018. Subam os presentes
autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.
FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE NOS TERMOS DO PROVIMENTO 1492/08 - ADV:
ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP)
Processo 0002701-17.2010.8.26.0443 (443.01.2010.002701) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Leandro de Souza Fernandes e outro - Cumpra-se o determinado à fl. 281. Intime-se a vítima do V.Acórdão.
Fls. 271/281: Ciência às partes. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRÁ PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS. COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO
RECURSOS/EMBARGOS DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL, JUNTADA A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO.
CASO CONTRÁRIO DEVERÁ SER CERTIFICADO, NOS AUTOS, O TRÂNSITO EM JULGADO POR PARTE DO RÉU E SEU
DEFENSOR, CONTINUANDO OS AUTOS NESTA INSTÂNCIA PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO: “ACORDAM, EM
QUARTA CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PROFERIR A SEGUINTE
DECISÃO: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE PARA 3 ANOS E 4
MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FACHADO E 16 DIAS-MULTA, DE VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, MANTIDA, NO MAIS, A
R.SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - ADV: MARIA DO CARMO GODINHO (OAB 116288/SP)
Processo 0003135-40.2009.8.26.0443 (443.01.2009.003135) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e
o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Benedito Neves da Silva - Vistos. Defiro o requerido à fl. 129. Declaro extinta a
punibilidade de Benedito Neves da Silva, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os presentes autos,
observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: MARIA DO CARMO GODINHO (OAB 116288/SP)
Processo 0003484-77.2008.8.26.0443 (443.01.2008.003484) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. D.A. - FICA A DEFESA INTIMADA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, ESTANDO OS MESMOS EM CARTÓRIO PARA
CONSULTA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. FINDO O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS IRÃO RETORNAR AO ARQUIVO. - ADV:
SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP)
Processo 0003792-45.2010.8.26.0443 (443.01.2010.003792) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - J.P. - P.S.V. - Defiro o requerido à fl. 98. Designo o dia 29 de agosto de 2014, às 14 horas e 30 minutos para
realização de audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Cite-se e intime-se o acusado
para que compareça na audiência supra designada. Nomeio o Dr. José Nelson de Campos Junior para promover a defesa do
acusado, o qual deverá ser intimada da data da audiência supra designada. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias,
se manifestem se há interesse na arma apreendida nestes autos. No silêncio, a mesma será encaminhada para destruição.
Ciência ao MP. Int. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 0004864-96.2012.8.26.0443 (443.01.2012.004864) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - J.P. - W.J.N.C. - Vistos. Recebo o recurso de fl. 103. Intime-se o defensor para que, no prazo legal,
apresente suas razões de apelação. - ADV: GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP)
Processo 0005410-88.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005410) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Helder Izidio da Silva e outro - Diante da certidão de fl. 122, nos termos do art. 89, §4º, da Lei nº 9.099/95,
revogo a suspensão condicional do presente processo, com relação ao acusado HELDER IZIDIO DA SILVA, devendo o feito ter
seu regular prosseguimento. Anote-se. Intime-se o defensor para que, no prazo legal, apresente defesa preliminar. Cumpra-se
o determinado no despacho de fl. 129, primeiro parágrafo. Ciência ao M.P. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB
202441/SP)
Processo 0007530-12.2008.8.26.0443 (443.01.2008.000195/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
- Antonio Venancio da Costa Lima - - Antonio Venancio da Costa Lima - Vistos. ANTÔNIO VENÂNCIO DA COSTA LIMA,
qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nos artigos 155, parágrafo 4º, incisos III e IV, e 288, combinados com o
artigo 29 e na forma do artigo 69, todos do Código Penal, porque, no dia 16 de janeiro de 2008, no estacionamento do
Supermercado Pereira, situado na Rua Araújo Leite, nº 146, neste município e comarca de Piedade, previamente ajustado e
com unidade de desígnios com LEONARDO DA COSTA SANTOS e o adolescente JOCÉLIO RAFAEL DE OLIVERA, subtraíram,
para eles, com o emprego de chave falsa, o veículo VW/Gol CL, placas ACL-3952, em prejuízo de Suely Aparecida dos Santos,
tendo HEVERTON DE OLIVEIRA SANTANA concorrido para o crime; bem como porque, à mesma época dos fatos narrados, em
horário e local incertos, todos, previamente ajustados e com identidade de propósitos, associaram-se em quadrilha armada para
a prática de crimes. Recebida a denúncia (fl. 60vº), o réu ANTÔNIO VENÂNCIO DA COSTA LIMA não foi encontrado para
citação (fls. 110/vº), sendo citado por edital (fls. 129/131). Ante seu não comparecimento em Juízo para interrogatório (fl. 146),
foi determinada a suspensão do processo e do curso de prazo prescricional em relação a sua pessoa (fl. 166). Posteriormente,
o réu foi citado pessoalmente (fls. 287/vº), e apresentou resposta à acusação (fls. 303/304), mas o feito prosseguiu (fl. 315).
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