TJSP 30/04/2014 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1641
1724
condições para o exercício da ação penal, porquanto, há indícios de autoria e prova da materialidade. Também, pelo que até
aqui se apurou, há justa causa para a acusação, razão pela qual recebo a denúncia de fls. 1 d/ 3 d, formulada contra Ivan
Ferreira de Moraes, vulgo “Zóio”, RG. Nº 61.453.123-8 SSP/SP, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2014, às
16h10min. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões que nela constar. Defiro o requerimento formulado a fl. 87, item “c”.
Requisite-se cópia do prontuário. Cite-se e intime-se.” - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 0000815-69.2014.8.26.0369 - Alienação de Bens do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ivan Ferreira
de Moraes - Fica o Dr. Defensor intimado da decisão proferida: “Vistos. Por ora, mantenho a apreensão do numerário apreendido.
Aguarde-se a realização da instrução, cuja audiência já foi designada, para decisão final. Intime-se.” - ADV: CÉLIO PARANHOS
SANTANA (OAB 179123/SP)
Processo 3000271-64.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas CARLOS LUCIO COUTINHO - “Ficam os Drs. Defensores intimados da designação a seguir: “Designado o dia 23/10/2014,
às 15h20min perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto - SP, para inquirição das
testemunhas Danilo e Erik.” - ADV: JOSÉ ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP), MARCIO LUIZ MIGUEL (OAB 277942/SP)
Processo 3001737-93.2013.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Armenio Alves
Pereira - Fica o Dr. Defensor intimado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDRE LUIS DE FARIA
SANTOS (OAB 188285/SP)
FORO DISTRITAL DE MACAUBAL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2014
Processo 0000074-37.2014.8.26.0334 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Noroeste Paulista Ltda - Regularizada a representação processual (fls. 32/36), intimese a exequente para manifestação sobre o deposito realizado nos autos e eventual quitação do débito, na forma já determinada
à fl. 31. Int. - ADV: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), CELENA GIANOTTI BATISTA (OAB 81643/SP)
Processo 0000075-56.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000075) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Antonio Batista Santos Silva - Banco Bradescard Sa - Vistos. Fl. 89: Ciência do depósito juntado aos autos. Recebo a apelação
interposta pela parte autora, da seguinte forma: a) sem efeito suspensivo quanto ao pedido de antecipação da tutela concedido/
mantido na sentença (art.520, VII, do CPC); b) com efeitos devolutivo e suspensivo com relação ao restante do contido na r.
sentença hostilizada (art.520, caput, do CPC). Isento dos recolhimentos do preparo da apelação e despesas com o Porte de
Remessa e Retorno de Autos, por ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (art. 3º da Lei nº1.060/50).
Às contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI
Processo 0000077-89.2014.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Construmonte Comercio de Material
Eletrico Ltda Me - José Carlos Goveia - Se o veículo está alienado, por lógica, não pertence ao executado, o que impede seu
bloqueio e muito mais sua adjudicação. Ainda, cabe ao credor diligenciar em buscas das informações requeridas e não ao
Oficial de Justiça fazer o papel do credor. Por fim, deverá o autor se atentar para o rito processual sob pena de ser punido
pela cobrança indevida da multa do artigo 475-J do CPC. Prazo de 10 dias para dar efetivo andamento ao feito, com a devida
correção. Int. - ADV: MARCELO LEANDRO DAMIANI (OAB 325287/SP)
Processo 0000163-75.2005.8.26.0334 (334.01.2005.000163) - Procedimento Sumário - Seguro - Dioraci Pereira de Carvalho
- Cosesp Seguros - Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 18/05/2014 às 09:00 horas a perícia médica a ser
realizada no autor, com o Dr. Jorge Cesar Cury Megid, na Santa Casa de Macaubal-SP. - ADV: JOAO HENRIQUE BUOSI
(OAB 79737/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), VALERIA MARIA
VIOLA (OAB 138044/SP)
Processo 0000199-05.2014.8.26.0334 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Vanusa Alcione Lopes Defiro a autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Em razão da juntada dos documentos (fls. 25/27), recebo a petição inicial
e determino seu processamento pelo rito ordinário. Cite-se o INSS com as advertências de praxe. Int., - ADV: SILVIO JOSE
TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP)
Processo 0000205-46.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000205) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.C.L.S. Cite-se o requerido, observado o endereço indicado à fl. 50. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: CIBELE PRISCILA RENZETTI (OAB 190390/SP)
Processo 0000223-38.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000223) - Procedimento Ordinário - Bancários - Paulo Cesar Angelo
Chagas - Banco Santander Sa - Em razão da juntada dos documentos de fls. 253/261 pelo banco requerido, manifeste-se o
autor em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEX COCHITO (OAB 158922/SP)
Processo 0000225-86.2003.8.26.0334 (334.01.2003.000225) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Stella Aparecida Pirondi Rodrigues - - Flavio Menezes Rodrigues - - Imar
Ind e Reciclagem de Plasticos Ltdame - Vistos. 1 - Defiro leilão. 2 . Nos termos do art. 22 da Lei 6.830/80, c.c o artigo 686, VI
do Código de Processo Civil, designo o dia 21 de julho de 2014, às 15h00, para realização do primeiro leilão do(s) bem(ns)
penhorado(s). Caso não seja ofertado qualquer lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão desde logo designo
segundo leilão para o dia 04 de agosto de 2014, às 15h00, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º