TJSP 06/05/2014 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
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bem como honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Dever-se-á
observar a regra prevista no art. 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que a ré é beneficiária da gratuidade judiciária. Pela nomeação
da advogada da ré, expeça-se certidão dos atos praticados. PRIC. Monte Aprazivel, 28 de abril de 2014. - ADV: JOSE LUIS
TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP), ADRIANA CRISTINA LUCCHESE BATISTA (OAB 139131/SP)
Processo 0002258-26.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002258) - Inventário - Inventário e Partilha - Thais Espurio Passos Elen Conceição Espurio Passos - Vistos. Comprovada a dívida oriunda da Ação Civil nº 756/06, hoje em fase de cumprimento
de sentença (incidente nº 5054-92.2009.8.26.0369) lançada nas primeiras declarações, e a extinção da Execução Fiscal nº
433-81.2011,8.,26.0369, ambas constantes da certidão de fls. 50, para prosseguimento do feito, expeça-se mandado para que
o Sr. Oficial de Justiça proceda a avaliação dos imóveis descritos nos itens 5.1 e 5.2 das primeiras declarações de fls. 24/29,
consignando que a requerente (Elen Conceição Espúrio Passos) é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se. ADV: ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), IVAN THALES STAFUZZA SERTORIO (OAB 282124/SP),
JULIANO BALESTRA MENDES (OAB 288303/SP)
Processo 0002415-67.2010.8.26.0369 (369.01.2010.002415) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Eli Alvares Farto
- Lenira Leão Esteves Farto - Vistos. Providencie a inventariante a averbação da sentença de fls. 15/16 nas matrículas nºs
24.299, 24.300 e 24.301 do CRI de Garça (fls. 131/133), oriundas da Transcrição nº 19.301, conforme determinado a fl. 144, e
cumpra-se o despacho de fl. 170, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). Para apreciação das contestações, providenciem os
herdeiros do primeiro casamento do falecido (Lenita, Lenice, Douglas e Suzana) suas certidões de nascimento ou casamento,
bem como a certidão de óbito da irmã Arlene Leão Esteves. Intime-se. - ADV: CAMILA BARROS PESSIN (OAB 309217/SP),
GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0002556-81.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002556) - Notificação - Rescisão / Resolução - Elmar Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação (fl. 73), para que produza jurídicos e legais efeitos
e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas recolhidas a fl. 27/28. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/
SP), SERGIO MARCO FERRAZZA (OAB 132509/SP)
Processo 0002731-12.2012.8.26.0369/01 (036.92.0120.002731/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Auto Posto Paulinha Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos
novos (art. 398 do CPC). Pesquisa RENAJUD.(fls. 194/196) - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), PAULO
ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP)
Processo 0002955-81.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002955) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isac
Costa Florêncio - Vistos. Fls. 133: Providencie a serventia a entrega ao autor de cópia do pedido de fls. 129 para que este
possa marcar a realização do exame (eletroneuromiografia dos membros superiores) junto ao Posto de Saúde de Nipoã. Com a
juntado do exame, façam-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 0002971-98.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002971) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Vicente de Paulo de Souza - Banco Itaucard Sa - Vistos. Ante a informação do réu de que houve o recolhimento do valor
de R$6.125,76 através de boleto (fl. 202), homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 195/197, para que
produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 269, inciso
III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados pelo autor nos autos em favor
do réu. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal pelas partes. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado. Custas
pela assistência judiciária. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB
127104/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS (OAB 294610/SP)
Processo 0002971-98.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002971) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Vicente de Paulo de Souza - Banco Itaucard Sa - Vistas dos autos ao réu para: Informar em nome de qual procurador o
mandado de levantamento deverá ser expedido. - ADV: CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS (OAB 294610/SP), EDUARDO HILARIO
BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP)
Processo 0002972-88.2009.8.26.0369 (369.01.2009.002972) - Procedimento Ordinário - Leopercio Joaquim Nunes - Atlântico
Fundos de Investimentos - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp Telefônica - Vistos. Ante a certidão de fl. 288, remetamse os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA GIACON (OAB 256765/SP), ARNALDO RODRIGUES NETO
(OAB 238946/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP), ANALI PENTEADO BURATIN (OAB 196610/SP), DALIANE CECILIA DUARTE DA SILVA (OAB 209175/SP), GUSTAVO
PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP)
Processo 0003206-70.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003206) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Geny Sangali
Massuia - Banco Santander Sa - Vistos. Fls. 753/767: Dê-se ciência ao agravado. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se a decisão do Tribunal sobre o pedido de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDNER
GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
Processo 0003329-63.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003329) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Ivo Pereira de Souza - Banco Bradesco Sa - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo embargante
às fls. 205/208, tempestivamente apresentada, apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetamse estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II, observando as formalidades legais,
com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0003478-93.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003478) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dina Maria de Araújo
- Companhia de Habitação Popular de Campinas Cohab - Regiane Berchieli e outro - Vistas dos autos ao autor para: (x) retirar,
em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (certidão objeto da matrícula nº 26.550) - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI,
DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), KARINA CREN (OAB 274997/SP)
Processo 0003482-09.2006.8.26.0369 (369.01.2006.003482) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural Zeneide Aparecida Shiya de Oliveira - - Antonio Donizetti de Oliveira - - João Gabriel de Oliveira - Eude Borsato - Vistos. Indefiro
o pedido de remessa dos autos ao contador para atualização do débito uma vez que a providência cabe aos exequentes,
conforme disposto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento
do feito. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA
JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 0003517-56.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003517) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Geneval Luiz Baldin - Vanderlei Ferreira - Vistos. Fixo os honorários advocatícios ao(s) procurador(es)
nomeado(s) de acordo com os atos praticados, expedindo-se a competente certidão. Diante do pedido de fl. 62, remetam-se os
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