TJSP 07/05/2014 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
1093
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2014
Processo 0000363-38.2013.8.26.0355 (035.52.0130.000363) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as
Relações de Consumo - G.A.S.R.M. - L.T.M. - Vistos. Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita não traz elementos
suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal,
com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Depreque-se a oitiva das testemunhas de acusação Montemar,
Rafael e Luiz Carlos, cientificando-se as partes nos termos do artigo 222 do CPP. Intime-se a defesa para limitar o número
de testemunhas até o máximo de oito conforme dispõe o artigo 401 do CPP, manifestando-se em 3 dias. Com a designação
de audiência na deprecata acima mencionada, tornem conclusos para designação de audiência de instrução nesta Comarca
em continuação. Intime-se. - ADV: CRISTIANO JAMES BOVOLON (OAB 245997/SP), ANTÔNIO AUGUSTO GRELLERT (OAB
38282/PR), PAULO HENRIQUE BEREJULKA (OAB 35664/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2014
Processo 0000119-51.2009.8.26.0355 (355.01.2009.000119) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Michael Eduardo de Paula - Vistos. Fl.361: defiro a cota ministerial, deprecando-se o interrogatório para as
Comarcas de Hortolândia e Praia Grande, nos endereços indicados. Intimem-se.(Expedidas cartas precatórias para as Comarcas
de Hortolândia/SP e Praia Grande/SP) - ADV: DJALMA TERRA ARAUJO (OAB 63587/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE MORAES PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2014
Processo 0000235-52.2012.8.26.0355 (355.01.2012.000235) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Manoel Antonio Feliciano - Banco Fiat Sa - Vistos. Defiro o pedido de desarquivamento deste processo por mais
quinze (15) dias improrrogáveis, pois já consta nos autos pedido idêntico às fls. 128 deferido às fls. 130, sendo que decorreu
o prazo solicitado anteriormente para extração de cópias, conforme certidão de fls. 132. Aguarde-se em cartório o decurso
do prazo supramencionado. Após, desmonte-se os autos para o procedimento de destruição física. Int. - ADV: JOAO FLAVIO
RIBEIRO (OAB 66919/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP)
Processo 0000808-22.2014.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide de
Carvalho Duarte - Telefônica Brasil S/A - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial
segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por
cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP)
Processo 0000856-83.2011.8.26.0355 (355.01.2011.000856) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
- Irineu Lopes - Helena Maria França Costa e outro - Vistos. Diante do pagamento da condenação, pela executada JULGO
EXTINTA a ação DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA em que figura como exeqüente
IRINEU LOPES e executada HELENA MARIA FRANÇA COSTA, nos termos do artigo 794, Inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro o levantamento da importância de fls.204, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos procedendo às anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: ANDRÉ FABIANO TORRI (OAB
210135/SP)
Processo 0001405-59.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Doracina
da Conceicao - Vivo Sa - Vistos. Diante do pagamento do débito, bem como da manifestação de fls.122 JULGO EXTINTA a
ação DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA em que figura como exequente DORACINA DA CONCEIÇÃO e executada VIVO S.A, nos termos do
artigo 794, Inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações
e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE
MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
MIRANDÓPOLIS
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