TJSP 08/05/2014 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
1025
Criminal
1ª Vara
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA-SP SEÇÃO CRIMINAL
DRº PAOLO PELEGRINI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
Processo 0003014-19.2002.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 3º vol. Acusado JOSÉ DA SILVA. Tópico final da r. sentença
de fls. 369/370. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos, o que faço com
fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, VI, ambos do Código Penal. Com o trânsito em julgado da sentença,
procedam-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Honorários da advogada nomeada no máximo do valor previsto
na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, expedindo-se a certidão oportunamente. P.R.I.C. Lucélia,
05.05.2014. Adv. Dr. DIRCEU MIRANDA, OAB. 119.093.
Processo 3001533-81.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado APRIGIO APARECIDO DOS SANTOS. Tópico
final da r. sentença de fls. 84/85. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado
APRIGIO APARECIDO DOS SANTOS da imputação movida pela Justiça Pública, com fundamento no artigo 386, inciso VII,
do CPP. Não há condenação nas custas. Arbitro os honorários do patrono nomeado no teto da Tabela. Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. Lucélia, 05.05.2014. Adv.
Dr. CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA, OAB. 184.606.
Processo 3000958-73.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado LUZIA LORENÇÃO MORENO. Tópico final da
r. sentença de fls. 79/81. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR LUZIA LORENÇÃO MORENO,
como incursa no artigo 155, “caput”, c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal, fixando-lhe a pena de um ano e nove meses de
reclusão, no regime inicial fechado e pagamento de dezessete dias-multa, no valor diário equivalente a 1/30 (um trigésimo) do
maior salário mínimo vigente na data dos fatos, com correção monetária desde então. Após o trânsito, lance-se o nome da ré no
rol dos culpados, expeça-se mandado de prisão e oficie-se para suspensão dos direitos políticos, além das demais providências
de praxe. Custas na forma da Lei. P.R.I.C. Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. HOMERO SILES, OAB. 68.842.
Processo 0005896-75.2007.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 3º vol. Acusado NIVALDO PRADO GONÇALVES. Despacho
de fls. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas Alegações Finais. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista à defensora do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES
CAGLIARI, OAB. 183.820; Adv. Dr. MILENA RODRIGUES GASPARINI FERREIRA, OAB. 245.657.
Processo 0002966-63.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado CRISTIANO ARENA CAETANO e outro. Teor
do ofício de fls.172. Foi designado o dia 09/06/2014, às 15:10 horas, no Forum de TUPÃ-SP, para inquirição de testemunhas.
Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. ANDRÉ LUIS LOBO BLINI, OAB. 272.028; Adv. Dr. ALESSANDRA LEIKO NISHIJIMA, OAB.
300.201.
Processo 0004407-27.2012.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado JORDÂNIA ALVES DOS SANTOS. Teor do
ofício de fls. 137. Foi designado o dia 04/08/2014, às 14:45 horas, no Forum de MARTINÓPOLIS-SP, para suspensão condicional
do processo. Int. Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. AUGUSTO BENINI, OAB. 217.580.
Processo 3000859-06.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado LAÉRCIO APARECIDO PALOMARES e outra.
Despacho de fls. 58. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao
subscritor). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. WILLIAMS COELHO COSTA, OAB. 239.496.
Processo 0001275-30.2010.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado DANIEL ALVES BOMFIM. Despacho de fls.
136. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao subscritor).
Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ, OAB. 206.227.
Processo 0000624-90.2013 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado FLAVIO HENRIQUE SARTORI e outrO. Despacho de fls.
126. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Int. Lucélia, 05.05.2014. Adv.
Dr. DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ, OAB. 206.227; Adv. Dr. ELIAS FORTUNATO, OAB. 219.982.
Processo 0001281-95.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado JOSÉ APARECIDO VICENTE. Teor de
informação de fls. 184/186. Foi designado o dia 20/08/2014, às 14:10 horas, no FORUM DE CATANDUVA-SP, para inquirição de
testemunha. Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. PAULO ROBERTO MICALI, OAB. 164.257.
Processo 0000026-05.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado JAIME APARECIDO FAUSTINO. Despacho
de fls. 136 e verso. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas Alegações Finais,
COM URGÊNCIA HAJA VISTA TRATAR-SE DE RÉU PRESO.. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do
acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. ELIAS FORTUNATO, OAB. 219.982; Adv. Dr. VAGNER LUIZ MAION, OAB. 327.924.
Processo 0000779-93.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado BRUNO LIMA. Despacho de fls. 251. Intimese o defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas Alegações Finais. Int. (os autos encontram-se em
cartório com vista à defensora do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO GHEDINI,
OAB. 262.932.
Processo 0001486-27.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado LAURO AUGUSTO DIAS. Despacho de fls. 39.
Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia,
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