TJSP 08/05/2014 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
1026
05.05.2014. Adv. Dr. SIDNEY CAMARGO CAMPAGNONE, OAB. 145.990.
Processo 0001031-62.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado DOUGLAS OURO DA SILVA. Despacho de fls.
42. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa preliminar. Int. (os autos encontram-se
em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB. 289.957.
Processo 3002323-65.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado IGOR SOUZA GOMES. Despacho de fls. 33.
Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa preliminar. Int. (os autos encontram-se em
cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS, OAB.
144.129.
Processo 3000317-85.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado ENDRIU FELIPE DOS SANTOS DE MELO.
Despacho de fls. 59. Foi designado o dia 02/07/2014, às 15:30 horas, no FORUM DE ITARARÉ-SP, para inquirição da testemunha
Paulo Aparecido dos Santos. Int.. Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE, OAB. 245.643.
Processo 0000927-70.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado VALDIRENE VIVEIROS. Despacho de fls. 50.
Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa preliminar. Int. (os autos encontram-se em
cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. EDSON LUIS PASCHOALOTTO, OAB. 156.928.
Processo 0000927-70.2014.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado VALDIRENE VIVEIROS. Despacho de fls.
02 (Apenso de Incidente de Sanidade Mental). Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 03 (três) dias apresentar
quesitos. Int. (os autos encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. EDSON LUIS
PASCHOALOTTO, OAB. 156.928.
Processo 0003115-41.2011.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 2º vol. Acusado DIEGO RODRIGUES CERQUEIRA. Despacho
de fls. 350. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas Alegações Finais. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. LUIS CARLOS MOREIRA, OAB.
93.050.
Processo 3000557-74.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado MARLI BERGAMINI. Despacho de fls. 189. Foi
designado o dia 15/05/2014, às 13:00 horas, no FORUM DE OSVALDO CRUZ-SP, para proposta de suspensão condicional do
processo. Int.. Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. MARCELO VITORIA IAMPIETRO, OAB. 169.230.
Processo 0001070-64.2011.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 3º vol. Acusado ALEX ANDERSON BATILANI e outro. Despacho
de fls. 535. Foi designado o dia 03/06/2014, às 14:00 horas, no FORUM DE CURITIBA-PR, para inquirição de testemunha. Int..
Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. RODRIGO APARECIDO FAZAN, OAB. 262.156.
Processo 0001963-84.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado NICOLAS GOMES DA SILVA. Despacho de
fls. 129. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas Alegações Finais. Int. (os autos
encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. MILENA RODRIGUES GASPARINI,
OAB. 245.657.
Processo
Despacho de
Int. (os autos
RODRIGUES
0002278-15.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado VALMIR FREIRE DOS SANTOS JUNIOR.
fls. 96. Intime-se o defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar suas Alegações Finais.
encontram-se em cartório com vista ao defensor do acusado). Lucélia, 05.05.2014. Adv. Dr. DANIELLY CAPELO
HERNANDEZ, OAB. 206.227.
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2014
Processo 0000104-75.2014.8.26.0333 - Interdição - Tutela e Curatela - D.M.J.S. - G.M.N. - Vistos. Defiro o prazo de 15
(quinze) dias para que a requerente apresente o laudo médico a ser confeccionado por médico local. Int. - ADV: DANIELLE
MARIA LEME GUIRADO (OAB 255498/SP)
Processo 0000153-19.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ANA PEREIRA
MONTALVÃO DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - A Constituição Federal, ao dispor sobre a matéria não exigiu o
exaurimento da via administrativa prévia, e nem a provocação, para que a autora tenha interesse de vir a Juízo pedir a prestação
da tutela jurisdicional. Previu, isto sim, o acesso à justiça por todo aquele que tiver um seu direito violado ou ameaçado de lesão.
Assim, não é a autora carecedora da ação pela simples alegação de que não provocou a via administrativa primeiramente, por
expressa determinação constitucional. Fica, assim, repelida tal preliminar. A inicial preenche os requisitos legais, razão pela
qual não há que se falar em inépcia. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidade a ser
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