TJSP 08/05/2014 - Pág. 524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
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CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000872-10.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia S/A - ALVANILO
RODRIGUES - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo autor (fls.120/136), somente no efeito devolutivo (§ 5º, do art. 3º, do
Decreto-lei nº 911/69). Ao réu para contra-razões. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens e
cautelas de praxe. Int. - ADV: THAIS CLEMENTE (OAB 276147/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), ARTHUR
FALEIRO DE LIMA (OAB 82655/SP)
Processo 1000912-89.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CLAUDINEI DO BOM SUCESSO - Fls.27/28: Nada a reconsiderar, cumpra-se
fls.21. Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, no silêncio, intime-se o autor pessoalmente, a que, no prazo de 48
horas dê andamento ao processo, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP),
ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), RICARDO ALECSSANDER DE QUEVEDO MUNHOZ (OAB 124960/SP),
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 1000935-35.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDO CESAR
SANT’ANNA - Banco BMG S/A - Vistos. Fls.53/54: Defiro o prazo solicitado para apresentação das gravações. Sem prejuízo,
aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento ao quanto determinado às fls.51. Int. - ADV: HIROSHI MAURO FUKUOKA
(OAB 215135/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
Processo 1001312-06.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - ROSEANE SOUZA JORGE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias,
sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1001337-19.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSE DE BESSA SILVA
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em
05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP), BENEDICTO DIRCEU
MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP)
Processo 1001367-54.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ITAULEASING S/A
- N.R. MAENO & CIA LTDA - ME (MICRO EMPR) - Diante do exposto, homologo a desistência formulada para que produzam
seus regulares efeitos, julgando extinto o processo com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo
a desistência do prazo recursal, certificando-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: SONIA MENDES DE
SOUZA (OAB 91262/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1001422-05.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Moralina Fernandes da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias,
sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ANDRÉ
LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
Processo 1001431-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUCIANA DA SILVA VIEIRA
- ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação e documentos apresentados, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP),
PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 335020/SP)
Processo 1001803-13.2014.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adão de
Paula - Ademir Aparecido de Paula - Vistos. Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo noticiado nos autos
(fls. 24/25), e, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Arquivem-se os autos,
oportunamente. PRIC. - ADV: ROSEMEIRE MARINHO FARIA DE CAMARGO (OAB 149506/SP)
Processo 1002595-64.2014.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria Elena Nogueira
- PRO PREÇOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA - Vistos. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, resposta do órgão
retro mencionado. No silêncio, conclusos para ulteriores deliberações. No mais, aguarde-se a citação. Int. - ADV: LUÍS CÉSAR
DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), FABIANE RESTANI (OAB 302373/SP), ORLANDO
DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP)
Processo 1002698-71.2014.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - DOMINGOS JOSE LEOCADIO - A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento
mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que a cobrança antecipada do
valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. A cláusula contratada possibilita a
restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula resolutória expressa. A constituição
da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem arrendado. Determino a reintegração e citação, ficando o(s)
réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1002951-59.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - MARCELO HENRIQUE CRUZ - Comprove o requerente a mora do devedor no adimplemento do contato de
alienação fiduciária em garantia, nos termos do art. 2º, § 2º, do Dec. Lei nº 911/69 e Súmula 72 do STJ. Intime-se. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1002953-29.2014.8.26.0292 - Notificação - Obrigações - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA - IVONE GONÇALVES Notifique(m)-se, nos termos da petição inicial que segue anexa, ficando o(s) réu(s) advertido(s) que decorrido o prazo de
quarenta e oito horas (artigo 872 do Código de Processo Civil), os autos serão entregues, independentemente de traslado,
anotando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP)
Processo 1002955-96.2014.8.26.0292 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Jose Carlos Garcia - Antonio Rossi
Neto - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. É possível identificar os pressupostos
que qualificam a produção antecipada de provas. Nomeio para perícia o engenheiro Roberto Benedito Requena Juvele, cuja
remuneração será feita nos termos da DELIBERAÇÃO PGE Nº 92 de 29.08.2008. Solicite-se reserva de numerário. Sem prejuízo,
CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, e para acompanhar a
prova pericial, com advertência do prazo de 05 (cinco) dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, com a
reserva dos honorários, intime-se o perito judicial para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: IGOR FABIANO
GARCIA (OAB 328191/SP)
Processo 1002962-88.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
JARDIM PITORESCO - MARCOS LOPES CORREA - - KATIA CILENE PINHEIRO CORREA - Vistos. Em que pese o rito sumário
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