TJSP 08/05/2014 - Pág. 525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
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ser o procedimento obrigatório a ser seguido neste processo, por força do artigo 275 do Código de Processo Civil, certo é que,
a rigor, dificilmente se realiza conciliação na primeira audiência que se limita a ser uma oportunidade para a parte requerida
apresentar contestação. Não verifico qualquer prejuízo à parte requerida na adoção do rito ordinário, posto que se trata de
procedimento mais amplo e de cognição plena do magistrado, no qual se dá oportunidade para produção de provas no decorrer
do feito. Sendo assim, considerando que, nesta Comarca, o rito ordinário vem se mostrando mais célere, é o que deve ser
adotado. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GRAZIELA PALMA DE SOUZA (OAB 159754/
SP)
Processo 1002965-43.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ESTER VASCA DE SOUSA
- Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Diante da relevante argumentação, no sentido
de inexistência de débito, verifica-se a verossimilhança nas alegações da inicial. O fundado receio de dano de difícil reparação
está presente, na medida em que há comunicação sobre o registro no cadastro de inadimplentes. 2. Diante do exposto, com
fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de determinar a exclusão do nome
dos cadastros de inadimplentes do SCPC e SERASA com relação ao débito discutido nestes autos. 3. Comunique-se ao SCPC
por e-mail e ao SERASA por ofício, anotando o prazo de cinco dias para resposta. 4. CITE-SE, com as advertências legais. 5.
Defiro a gratuidade processual. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS.
Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 1002972-35.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Benedito
Isabel de Siqueira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a declaração de pobreza apresentada, defiro ao autor os benefícios
da assistência judiciária gratuita. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo,
ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ISA AMELIA RUGGERI
(OAB 167361/SP)
Processo 1002977-57.2014.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Dibens Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - R.R. OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Deverá o autor juntar aos autos, a correspondente guia de oficial de justiça que gerou o pagamento da condução,
uma vez que o código de barras dos documentos de fls. 07 encontram-se divergentes. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO
(OAB 63227/SP)
Processo 1002980-12.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
BOSQUE DAS AROEIRAS - ANA CLÁUDIA GODOI DE GOUVEIA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Nos termos do COMUNICADO CG nº 165/2014, deverá ser recolhido o valor do custo de reprodução de peças processuais (Lei
11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único), para impressão da contrafé, consoante valor estipulado para a cópia reprográfica (R$
0,50 por folha - guia FEDT, código 201-0). Informações sobre valores e forma de recolhimento podem ser obtidas no site do TJSP
seguinte (link reprodução de peças do processo): http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
Default.aspx?f=1 O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível nas agências do Banco do Brasil, podendo
também ser obtido na internet. - ADV: GRAZIELA PALMA DE SOUZA (OAB 159754/SP)
Processo 1002996-63.2014.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - SONIA M F DA SILVA
JACAREI ME - - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA - - GRACILIANO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - - ENI DE SOUZA
FERREIRA DA SILVA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Nos termos do COMUNICADO CG nº 165/2014,
deverá ser recolhido o valor do custo de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único), para
impressão da contrafé, consoante valor estipulado para a cópia reprográfica (R$ 0,50 por folha - guia FEDT, código 201-0).
Informações sobre valores e forma de recolhimento podem ser obtidas no site do TJSP seguinte (link reprodução de peças
do processo): http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default.aspx?f=1 O formulário da guia
para recolhimento ao FEDT está disponível nas agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1003008-77.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ATIVIA - COOPERATIVA DE
SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - Santo André Planos de Assistência Medica Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de
indeferimento da inicial. - ADV: FATIMA ELOISA TAINO (OAB 73740/SP)
Processo 1003022-61.2014.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
BOSQUE DAS AROEIRAS - RODRIGO DE MELO - - LIZANDRA IMACULADA DOS SANTOS MOREIRA - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria
e Comunicado CG nº. 1307/2007. Nos termos do COMUNICADO CG nº 165/2014, deverá ser recolhido o valor do custo de
reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único), para impressão da contrafé, consoante valor
estipulado para a cópia reprográfica (R$ 0,50 por folha - guia FEDT, código 201-0). Informações sobre valores e forma de
recolhimento podem ser obtidas no site do TJSP seguinte (link reprodução de peças do processo): http://www.tjsp.jus.br/Egov/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default.aspx?f=1 O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível
nas agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet. - ADV: GRAZIELA PALMA DE SOUZA (OAB 159754/
SP)
Processo 4000536-86.2013.8.26.0292 - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EDUCATEC
BRASIL TREINAMENTOS LTDA - ME - Telefonica Brasil S/A - Deverá a autora retirar em cartório o mandado de levantamento
expedido. - ADV: MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP)
Processo 4000548-03.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A - MERCADINHO
TERRAS DO SUL LTDA. ME - - JEFFERSON BOSCHETTI - Vistos. Fls 73: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, diga o autor sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que,
no prazo de 48 horas, dê andamento ao processo, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP)
Processo 4000667-61.2013.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JOÃO DIAS DO PRADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º