TJSP 16/05/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
2016
pecuniária. Designo audiência de advertência para o dia 03 de junho de 2014, às 13:55 horas. Intime-se o reeducando. Ciência
ao MP e a defesa. Pacaembu 28 de abril de 2014. ADV. Dra. JULIANA DE OLIVEIRA SIMÕES, OAB 202.970/SP.
Execução de Sentença nº 030/2012-II - J.P. X AILTON MÁXIMO DA FONSECA. Despacho de fls. 37: Vistos. Acolho o pedido
de fls. 27/29 e determino a substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade em prestação
pecuniária. Designo audiência de advertência para o dia 03 de junho de 2014, às 13:55 horas. Intime-se o reeducando. Ciência
ao MP e a defesa. Pacaembu 28 de abril de 2014. ADV. Dra. JULIANA DE OLIVEIRA SIMÕES, OAB 202.970/SP.
PALESTINA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO JUDICIAL
Fórum de Palestina - Comarca de Palestina
JUIZ DE DIREITO DR. AYRTON VIDOLIN MARQUES JUNIOR
Processo 0000227-64.2013.8.26.0412 (041.22.0130.000227) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Sebastiao Marcelo da Silva - Certifico e dou fé que, o presente feito encontra-se paralisado
há mais de 30 dias, sem que houvesse manifestação. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora, em cumprimento ao
r. Despacho de fl.40, onde determinou que se juntasse o termo de declaração de cessão de créditos firmados entra as partes. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES
BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0000232-52.2014.8.26.0412 - Adoção - Adoção de Criança - P.H.M.C. - Certifico e dou fé, que o presente feito
encontra-se paralisado, sem que procuradora providenciasse o aditamento a petição inicial, conforme determinado às fl.13.
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em prosseguimento, aditando a inicial, conforme determinado. - ADV:
FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE (OAB 186547/SP)
Processo 0000308-81.2011.8.26.0412 (412.01.2011.000308) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade V.G.R. - - D.G.R. - - R.G.R. - - S.G.R. - - D.R.S. - - J.G.R. - - R.G.R. - - O.G.O. e outros - A.S.P. e outro - Vistos. Fls. 454:
ciência às partes. Fixo os honorários definitivos em R$2.070,00, os quais deverão ser depositados pela parte autora no prazo
de 10 dias. Fls. 456: manifestem-se os requerentes sobre a habilitação dos herdeiros do falecido João Alves dos Santos.
Para a complementação requerida a fl. 464, nomeio o laboratório Primus para coleta do material, que será analisado pelo
laboratório BioGenetics. Intimem-se a parte requerida Alice Santos Pereira, na pessoa de seu patrono, para comparecimento,
munidos de RG e CPF (via original e uma cópia simples) para coleta de sangue no dia 27/05/2014, às 10 horas, na Avenida
da Saudade, n. 1613, centro, Palestina; não é necessário jejum. O pagamento do exame deve ser feito pelo interessado,
diretamente no laboratório. Comunique-se o laboratório, servindo cópia desta decisão como ofício, observando que o laudo
deve ser encaminhando ao Juízo, em envelope lacrado, com referência aos dados do processo supra indicados. Com a vinda
do laudo, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista a Ministério Público e conclusos.
Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP),
ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 76909/SP)
Processo 0000339-09.2008.8.26.0412 (412.01.2008.000339) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.P.S. - F.J.S. - - L.B. Vistos. Diante da realização de estudo psicossocial complementar, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (8ª
Câmara de Direito Privado), com nossas homenagens. . Int. - ADV: JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP),
PAULO FRANCO GARCIA (OAB 54698/SP), VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP)
Processo 0000385-85.2014.8.26.0412 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.S. - L.S. - Fls. 27: manifeste-se a autora sobre a
certidão do oficial de justiça, informando o falecimento do interditando. - ADV: ELEN CRISTINA UEHARA KIMURA (OAB 341713/
SP)
Processo 0000424-82.2014.8.26.0412 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.S. - N.F.S. - Vistos, etc. 1. Processe-se em
segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Anote-se. 2. Por se tratar de feito patrocinado em função de convênio, concedo ao
pólo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Por ora, não há nos autos elementos mínimos de prova
a permitir a modificação provisória da guarda da criança Luis Gustavo Feres Sass, razão pela qual indefiro o pedido, com
fundamento no art. 273 do CPC. 4.Defiro a realização de estudo social junto aos domicílios das partes. Relatório no prazo de
20 dias. 5.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26 de junho de 2014, às 11h20min. Cite-se a parte requerida,
intimando-a para a audiência e advertindo-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, por meio de advogado, passará
a fluir da audiência, se não obtida a conciliação, sob pena de, não o fazendo, serem presumidos aceitos como verdadeiros os
fatos alegados na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à
audiência. 6.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/precatória para citação e intimação das partes. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os benefícios do art. 172, §2º, CPC. As audiências são realizadas na sede do
Fórum local. Intimem-se - ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 76909/SP)
Processo 0000432-59.2014.8.26.0412 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - WILSON RODRIGUES XAVIER - HELENA DO CARMO XAVIER - Município de Palestina na pessoa do Prefeito Municipal - Vistos, Defiro o processamento do
feito. Cite-se o pólo réu por mandado (com prazo de sessenta dias para contestação), hipótese em que defiro os benefícios do
artigo 172, § 2º, do CPC no cumprimento da diligência. Decorrido o prazo de defesa ou apresentada contestação, intime-se o
autor para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em réplica. Depois de apresentada a réplica ou de decorrido o prazo,
intimem-se as partes para que especifiquem no prazo de cinco dias as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. No mesmo prazo
deverão as partes esclarecer se há possibilidade de composição. Impressão desta decisão assinada ditigalmente servirá como
carta de citação/mandado/precatória. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 76909/SP)
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