TJSP 20/05/2014 - Pág. 1527 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1653
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concluir pela existência de insalubridade no trabalho desenvolvido através de outros elementos probatórios carreados aos autos.
4 Excluídas as parcelas vincendas da base de cálculo da verba honorária, em observância ao disposto no artigo 20, pars. 3 e 4,
do Código de Processo Civil, e conforme orientação uniforme das turmas componentes da 1ª Seção deste Tribunal e de acordo
com a Súmula n. 111 do colendo Superior Tribunal de Justiça.” 5 Apelação da autarquia a que se dá parcial provimento”. (TRF
3ª Região - AC nº 96.03.07.7708-0/SP 5ª Turma DJ de 20/4/1999 pág. 480 Relatora Desembargadora Federal Suzana Camargo
v.u.). Nessa esteira, INDEFIRO a realização de prova pericial. Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. Int. ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0003835-71.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003835) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.A.R.R. - J.C.R. - E.C.T.E. - Vistos. Tendo o interessado LUCAS GABRIEL ROSSINI alcançado a maioridade (documento copiado a fls. 09),
conforme salientou a parte autora autora (fls. 32/33), desapareceu o interesse de agir, notadamente pela superveniente perda
do objeto. Posto isso e com fundamento no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito sem
a apreciação do mérito. Arbitro os honorários em favor dos advogados da autora, provisão a fls. 7, em 100% do código 207
da tabela de honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO (OAB
223563/SP)
Processo 0004011-26.2008.8.26.0347 (347.01.2008.004011) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.C. - - T.B.C. - - E.B.C.
- W.C. - Vistos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias, informações acerca do cumprimento da carta precatória. Intime-se. - ADV:
APARECIDO ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP), LUIZ CARLOS RICATTO (OAB 15031/PR), MARCELO JUNIOR CORREA
(OAB 51430/PR)
Processo 0004011-26.2008.8.26.0347 (347.01.2008.004011) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.C. - - T.B.C. - - E.B.C.
- W.C. - Vistos. Fls. 258/262: manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação
apresentado pelo devedor. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO JUNIOR CORREA
(OAB 51430/PR), LUIZ CARLOS RICATTO (OAB 15031/PR), APARECIDO ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP)
Processo 0004011-26.2008.8.26.0347 (347.01.2008.004011) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.C. - - T.B.C. - - E.B.C.
- W.C. - Vistos. Não se há falar em cumprimento da obrigação, ao menos por ora, uma vez que foi expedida carta precatória de
intimação do executado, fls. 238, apenas para pagamento do valor mencionado a fls. 236 - R$ 841,91 (parcial). Assim, determino
seja novamente deprecada a intimação do executado para pagamento da quantia de fls. 235 - R$ 3.789,26. Cumpra-se com
presteza. Int.. - ADV: LUIZ CARLOS RICATTO (OAB 15031/PR), MARCELO JUNIOR CORREA (OAB 51430/PR), APARECIDO
ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP)
Processo 0004185-69.2007.8.26.0347 (347.01.2007.004185) - Procedimento Ordinário - Revisão - M.V.S. - I.G.S. PROCESSO DESARQUIVADO A PEDIDO DO REQUERIDO. “Vista à parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias (Dra. Fabiana
Olinda de Carlo - OAB/SP. 2264.468). No caso de inércia, por cautela, os autos ainda permanecerão em Cartório por mais 30
(trinta) dias. Nada sendo requerido, serão retornados ao arquivo, independentemente de nova publicação. - ADV: IOLANDA DE
ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), FRANCIELE CRISTINA
FERREIRA (OAB 217747/SP)
Processo 0004370-34.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004370) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - G.L.X. - L.T.X. - Vistos. Fls. 81: oficie-se a empregado para que proceda os descontos em folha de pagamento
e efetue os depósitos na conta noticiada. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP), APARECIDO
ANTONIO BARTALINI (OAB 265539/SP)
Processo 0004568-37.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004568) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.T. - M.L.F. - Vistos.
Recebo a apelação de fls. 246/253, tempestiva e preparada, somente no efeito devolutivo, no que tange à condenação à
prestação de alimentos. No mais, recebo-a em seus ambos e regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para apresentar suas
contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio TJSP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SUZANA
COSTA (OAB 250551/SP), JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO (OAB 171310/RJ)
Processo 0004655-27.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004655) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de
tempo de serviço especial - Altamiro de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 106: o aviso de recebimento
do ofício destinado à ALBARICCI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA retornou negativo, com a informação “desconhecido”.
Apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atual do estabelecimento da empresa. Sem prejuízo, manifestem-se
as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo de fls. 114/120. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/
SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0004823-29.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004823) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.B. - L.M.B.S. - J.F.B. - Vista dos autos aos autores para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 66/68.
- ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP), MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP)
Processo 0004874-74.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004874) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Associação
Educacional Matonense - Cristina Aparecida Domingues Macedo - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e
legais efeitos de direito, o acordo noticiado a fls. 115, suspendendo o andamento da presente ação até que a obrigação seja
efetivamente cumprida (artigo 792 do Código de Processo Civil). Aguarde-se no arquivo a comunicação acerca do adimplemento,
que deverá ser feita a este Juízo para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: MARINA LISBOA HERSZKOWICZ (OAB
211395/SP), TATIANE APARECIDA GREGÓRIO DO NASCIMENTO (OAB 280840/SP)
Processo 0004876-44.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004876) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Associação
Educacional Matonense - Marcio Pelegrini - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: VANISSE RODRIGUES GONÇALVES (OAB
200525/SP), MARINA LISBOA HERSZKOWICZ (OAB 211395/SP), TATIANE APARECIDA GREGÓRIO DO NASCIMENTO (OAB
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