TJSP 21/05/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
2007
sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado imediatamente, na pessoa de seu
advogado (arts.236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente destes atos, e de que poderá oferecer
impugnação em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado nos autos. Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento
da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, será
presumida a quitação integral do débito. Intime-se. - ADV: SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP), WALTER RUIZ
BOGAZ JUNIOR (OAB 242066/SP)
Processo 3000397-04.2013.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adalberto Sergio Alves Evandro Alves Paracatu - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, manifeste-se o
exequente acerca do depósito de fls. 50, bem como do pedido de parcelamento do débito restante em 3 (três) parcelas. Com a
manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES (OAB 311869/SP), ANA
CLAUDIA TORRES BURANELLO (OAB 237441/SP), LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP)
Processo 3002225-35.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ZAQUEU PONTES - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro prazo suplementar de 60 (Sessenta) dias para comprovação do requerimento
administrativo indeferido. Intime-se. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (OAB 245840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIALBA ALMEIDA DOS REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2014
Processo 0000517-35.2012.8.26.0438 (438.01.2012.000517) - Procedimento Ordinário - Anulação - Antonio Pereira Braz
Filho - Municipio de Penapolis - Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado, e aguarde-se provocação da parte
interessada quanto a eventual cumprimento de sentença (CPC, art.475-J, § 5º). Nada sendo pleiteado dentro do prazo legal,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e independentemente de nova intimação da parte. Int. - ADV: AMABEL
CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), ANTONIO
AUGUSTO TORREZAN PEREIRA BRAZ (OAB 229751/SP)
Processo 0000550-88.2013.8.26.0438 (043.82.0130.000550) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Isaeldo
Freitas Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 77/87, interposto pelo
requerido, em ambos os efeitos e no efeito devolutivo com relação a tutela antecipada, nos termos do artigo 520 do CPC.
Vista à parte contrária para as contrarrazões. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Ciência à autora do ofício de
fls. 76 (implantação do benefício). Intime-se. - ADV: ADRIANA ARRUDA PESQUERO (OAB 251489/SP), LEANDRO MARTINS
MENDONCA (OAB 147180/SP), IVAN DE ARRUDA PESQUERO (OAB 127786/SP)
Processo 0000618-04.2014.8.26.0438 - Despejo - Espécies de Contratos - Espólio Victório Rizzato - Norberto Rizzato Vistos. Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ELTON DE
ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 106773/SP)
Processo 0000703-87.2014.8.26.0438 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil S/A - ESPÓLIO DE JOSÉ POLETO-Rep.Maria de Araújo Poleto - Vistos. Anote-se a interposição
de agravo de instrumento (fls. 60/61). Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 53/57, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo (Fls. 63), aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV:
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0001252-97.2014.8.26.0438 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Lindaura Pereira Penteado - Vistos. Recebo o recurso de
apelação de fls. 16/19, interposto pelo requerido, em ambos os efeitos, nos termos do artigo 520 do CPC. Vista à parte contrária
para as contrarrazões. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO MIRANDA GOMIDE
(OAB 113101/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP)
Processo 0001612-66.2013.8.26.0438 (043.82.0130.001612) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.S.C. - L.E.D.S.C. - J.R.C. - Vistos. Arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: KELEN MELISSA
FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP)
Processo 0001746-64.2011.8.26.0438 (438.01.2011.001746) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Orlando Ramos do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante o v. acórdão, apresente o Instituto Réu
os cálculos de liquidação, no prazo de 45 dias. Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos autos ao exeqüente. Concordando
o exeqüente com os cálculos, tornem conclusos para homologação. Em caso de discordância, abra-se nova vista ao INSS para
apresentação de embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA
(OAB 147180/SP), ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP), TIAGO BRIGITE (OAB 11469/MS)
Processo 0001793-09.2009.8.26.0438 (438.01.2009.001793) - Execução de Título Extrajudicial - Retificadora de Motores
Cassita Ltda - Chamaral Penápolis Transportes Ltda - Ana de Aguiar Pereira - Vistos. Ante a decisão que determinou o
desbloqueio do valor bloqueado, manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias
indicando bens à penhora. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 791, III, do Código
de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall. Em caso de desarquivamento, deverá o(a)interessada(o) recolher a
respectiva taxa. Intime-se. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP), GILMAR COUTINHO SANTIAGO (OAB
236678/SP), RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO (OAB 190763/SP), GUSTAVO FERREIRA RAYMUNDO (OAB 250755/SP),
RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO (OAB 14009/SP)
Processo 0002217-80.2011.8.26.0438/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ivaneide Clemente Torres de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o(a) autora acerca dos
cálculos apresentados pelo devedor, no valor de R$ 10.221,83 em favor do(a) autor(a), não havendo honorários de sucumbência
(Cálculo zerado para sucumbência). - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA
(OAB 147180/SP)
Processo 0002566-78.2014.8.26.0438 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bruno Galvão de
Negreiros - AGROTÉCNICA DE LINS LTDA - Vistos. Recebo a petição de fls. 15 como aditamento à inicial. Anote-se o valor da
causa. No mais, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 739ª do CPC. Ao exeqüente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º