TJSP 21/05/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1654
2013
que, citado, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação, considerando ainda o fato de que há nos autos
certidão juntada nas fls. 31 atestando que o mesmo não possui qualquer crédito em face da impugnante. Deixo de cominar
efeitos à sucumbência na espécie, por ausência de previsão legal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO
GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA (OAB 141925/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA
(OAB 201008/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 0015188-97.2011.8.26.0438 (438.01.2009.014165/608) - Impugnação de Crédito - Obrigações - Companhia
Açucareira de Penápolis - Silas Ramos Monteiro - Vistos. Nos termos da manifestação do Sr. Administrador Judicial em fls.
43/44 e do Ministério Público em fl. 45, cujos fundamentos adoto na íntegra como razões de decidir, julgo procedente a presente
a impugnação de crédito, para o fim de excluir o crédito da relação de credores, ante a sua integral quitação pela impugnante
perante a Justiça do Trabalho. Deixo de cominar efeitos à sucumbência na espécie, por ausência de previsão legal. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), PRIMO
FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA (OAB 141925/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP)
Processo 3001932-65.2013.8.26.0438 - Alvará Judicial - Obrigações - Sindicato dos Empregados e Trabalhadores Rurais
de Penápolis - Ely de Oliveira Faria - Ely de Oliveira Faria - Vistos. Ante a petição do Sr. Administrador Judicial de fls. 66/67
e parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 68, julgo extinta o presente Alvará Judicial, com amparo no
artigo 267, VI do CPC. Decorrido o prazo legal e recolhidas as eventuais custas, arquivem-se estes autos, procedendo-se às
devidas anotações e comunicações. P.R.I.C. - ADV: JOSE RENATO DE FREITAS (OAB 250765/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA
(OAB 201008/SP), LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP), JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALCÂNTARA (OAB
158496/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITORIA DE FATIMA ALVARES RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2014- PUB/URG: 15 á 19/05/14
Processo 0000203-02.2006.8.26.0438 (438.01.2006.000203) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Silmara Aparecida de Oliveira - Instituto Nacional de Seguridade Socialinss - ciencia ao autor dos depósitos de fls. 134/135, no
valor de R$ 1.180,24 p/ parte autora e R$ 506,91 p/ honorários advocatícios.. - ADV: KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/
SP)
Processo 0000277-51.2009.8.26.0438 (438.01.2009.000277) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Emília Francisca
da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - ciencia ao autor da expedição de ofícios requisitórios no valor de R$ 1.654,95 p/
parte autora e R$ 248,245 p/ honorários advocatícios.. - ADV: LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP)
Processo 0000316-72.2014.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 0027731-51.2012.8.26.0001 - 1ª
Vara Família e Sucessões Foro Regional I - Santana) - Miguel Casanova Dinato Bertini - Giovanni Fábio Bertini - Solicitemse cópias da inicial e contestação, por e-mail, para instrução da carta precatória. Após, oficie-se ao Diretor de Serviços
Administrativos do Fórum de Araçatuba solicitando a indicação de um(a) psicólogo(a) para proceder o estudo psicossocial do
requerido, designando-se data e horário com tempo hábil para intimação. Encaminhem-se as cópias das peças necessárias.
Com a designação de data, intime-se o requerido para comparecimento e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se data e
horário. Juntado o laudo, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV:
LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0001253-19.2013.8.26.0438 (043.82.0130.001253) - Procedimento Ordinário - Guarda - J.A.F.C. - R.R.F. - Intimese a requerida para regularizar sua representação processual, em 5 dias. Após, prossiga-se a fl. 47. Int. - ADV: MILTON VOLPE
(OAB 73732/SP), ARNON RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP)
Processo 0001627-35.2013.8.26.0438 (043.82.0130.001627) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Maria Luci de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1. Recebo a petição de fl. 29 como emenda a inicial. Certifique-se na fl. 02.
2. Cite-se o instituto-réu para contestar a ação em sessenta (60) dias, com as advertências legais. Int. - ADV: DIEGO ORTIZ DE
OLIVEIRA (OAB 213160/SP)
Processo 0001628-83.2014.8.26.0438 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.P.D. - B.H.D.
- retirar certidão de honorários - ADV: INGRID BERNARDES CALDEREIRO (OAB 256112/SP)
Processo 0001653-96.2014.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - A.R.D. - A.S. - diga o autor
sobre laudo social de fl. 21/22. - ADV: CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP)
Processo 0001955-04.2009.8.26.0438 (438.01.2009.001955) - Procedimento Sumário - Flávia Aparecida da Silva Tuzi Instituto Nacional do Seguro Social - ciencia ao autor da expedição de ofícios requisitórios nos valores de R$ 16.348,80 p/ parte
autora e R$ 1.583,37 p/ honorários advocatícios.. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)
Processo 0002088-07.2013.8.26.0438 (043.82.0130.002088) - Interdição - Tutela e Curatela - V.B.S. - C.B.S. - diga o autor
sobre ofício do Fórum da Comarca de Araçatuba- setor de pericias, informando que o requerido não compareceu na perícia do
dia 11/04/14. - ADV: KARHINA RHEINLANDER (OAB 190690/SP)
Processo 0002287-29.2013.8.26.0438 (043.82.0130.002287) - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Espólio de Carlos Paschoal Siqueira - Banco do Brasil Sa - Foi comunicado pelo Núcleo de Repercussão Geral
e Recursos Repetitivos a decisão proferida no Resp 1.391.198/RS determinando a suspensão de todos os processos que
possuem controvérsias em relação aos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança. Desta forma, aguarde-se decisão
final, devendo o autor se responsabilizar pelo retomada de tramitação dos autos. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP)
Processo 0002287-29.2013.8.26.0438 (043.82.0130.002287) - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Espólio de Carlos Paschoal Siqueira - Banco do Brasil Sa - Isso posto, rejeito os embargos de declaração porque
não houve contradição interna na decisão questionada, mas acolho o pedido de reconsideração e determino a retomada da
tramitação. Isso porque o presente cumprimento de sentença se pautou em decisão condenatória prolatada pela 6ª Vara da
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