TJSP 23/05/2014 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
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no artigo 226 § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, decreto o divórcio judicial consensual de
LINDOMAR CORDEIRO DA SILVA E SHIRLEI GUEDES DO NASCIMENTO SILVA, e julgo extinto o processo com a apreciação
do mérito, nos termos do artigo 269, III , do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em
julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO
MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de
Carapicuíba, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 000042153, do livro B-141, às fls.005. A requerente voltará a usar
o nome de solteira, SHIRLEI GUEDES DO NASCIMENTO.(Não houve partilha de bens). Se aplicável poderá nesta ser exarado
o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente, ordenando seu cumprimento e
remessa de certidão retificado quando for o caso. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em caso, na hipótese de existirem
bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença, providenciando a parte interessada as cópias necessárias no
prazo de dez dias, arquivando-se após os autos. P.R.I.C. - ADV: ELENIR VALENTIN DE OLIVEIRA (OAB 300288/SP)
Processo 4020762-64.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.I.R.S. S.R.S. - Oficie-se à empregadora para os descontos dos alimentos vincendos. Intime-se o executado através de seu advogado,
pela imprensa oficial para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do débito calculado às fls.81, sob pena de prisão. P.e
Int. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), FABIANA ANTUNES DE ARAUJO (OAB
301853/SP), ANDRÉ LUIS FRANCO RODRIGUES (OAB 331226/SP)
Processo 4021138-50.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - D.S.O. - Vistas dos autos ao autor para: ( X
) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA SILVA (OAB
155275/SP), PRISCILA GONZAGA DOS SANTOS (OAB 323403/SP)
Processo 4021179-17.2013.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.G.M. - M.A.P. Vistos. 1. Em preparação ao saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência. 2 . Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e
deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. P. e int. - ADV: RUTH
MOREIRA SANTOS ALBUQUERQUE (OAB 141319/SP), ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP), DANIELA MOREIRA
DE ALBUQUERQUE (OAB 217144/SP)
Processo 4021333-35.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.O.S. - E.P.M. Fls.162/164: manifeste-se o reconvinte, no prazo de dez dias. P.e Int. - ADV: NILZA THOMAZ BALDINI (OAB 97898/SP), LUANA
KATARINE ROCHA DE SOUZA (OAB 284566/SP)
Processo 4021521-28.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.A. - Vistas
dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV:
ADRIANO MOTTA (OAB 211713/SP)
Processo 4021567-17.2013.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.A.V. - K.C.F. - Sendo as
partes legítimas e estando preenchidas as condições da ação e pressupostos processuais atinente à espécie, DOU O FEITO POR
SANEADO. 2. Por mostrar pertinente, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e, em consequência,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia ________ de __________ de 2014, às ________ horas. Intimem-se
as partes para apresentarem seus rols de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão pela
Imprensa Oficial, sob pena de preclusão, devendo esclarecer se o comparecimento das mesmas se dará espontaneamente ou
não. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP), MARIA SIVANIRA DA SILVA (OAB 284853/SP)
Processo 4022070-38.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Darcy Camargo - Diante da informação
de fls.56, providencie a inventariante, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diferença das custas processuais. P.e Int. ADV: LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP)
Processo 4022373-52.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.T. - 1-Esclareça o requerente,
no prazo de 5 dias, a profissão do requerido, tendo em vista que às fls.3 diz que é policial militar e às fls.16 que ele é autonomo,
se o caso informar o endereço do serviço do requerido para efetuar os descontos da pensão alimentícia. P. e int. - ADV: SIMONE
APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP)
Processo 4022601-27.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MAURICIO MIGORANCI e outros - Expeça-se
novo alvará conforme requerido às fls.46. P.e Int. - ADV: ROSEMEIRE MACHADO (OAB 134086/SP)
Processo 4022845-53.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.B.P.P. e outro
- G.S.P. - Fls.96, item 3: atendam os exequentes, no prazo de cinco dias. P.e Int. - ADV: GUILHERME SANTOS PETIAN (OAB
294055/SP), PEDRO FROZI BERGONCI ZANELLATTI PEDRAZZANI (OAB 115812/SP)
Processo 4022853-30.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.N.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2014/015336-0 dirigi-me ao endereço indicado, lá estando CITEI o executado ANDERSON ANSELMI NUNES, o qual de
tudo bem ciente ficou, aceitando a cópia do mandado, exarando sua assinatura.O referido é verdade e dou fé. - ADV: CLEBER
ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 4022853-30.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.N. - A.A.N.
- Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: DENISE
LAURIA VIEL (OAB 108462/SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), MARCELO VIEL (OAB 95822/SP)
Processo 4022872-36.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - SIRLEY GOMES FERREIRA - LUIZ FERREIRA
NALIN e outro - Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls.24. P.e Int. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB
112153/SP)
Processo 4022973-73.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - R.L.A. e outros - Nomeio Rafael Letta de Almeida
inventariante dos bens deixados por Ronaldo de Almeida. Deverá o(a) inventariante, no prazo de trinta dias: Juntar aos autos
protocolo do requerimento apresentado a repartição competente referente ao pagamento ou isenção do ITCMD (endereço
eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e custas processuais. Em igual prazo, atenda os itens 3, 4, 5 e 7 de fls.22. Após, ao
partidor para conferência do plano de partilha e das custas processuais. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 147383/SP)
Processo 4023212-77.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - W.C.M.S. - Fls.24: atenda o requerente, no
prazo de cinco dias. P.e Int. - ADV: CLÊUSER MARÍ LEMOS ALVES WEIGEL (OAB 37078/SP)
Processo 4023474-27.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.J.G. e outro - Estando preenchidos os requisitos
legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls.01/05 e aditamento às fls.22/23, pelo que, com fundamento no
artigo 226 § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, decreto o divórcio judicial consensual de RIBERTO
JOAO GOMES e MONICA ROBERTA SILVA GOMES , e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do
artigo 269, III , do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o
qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º