TJSP 26/05/2014 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1657
1330
0004236-19.2012.8.26.0246 - Recurso em Sentido Estrito - Ilha Solteira - Relator: Des.: Francisco Orlando - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Sambugari Xavier - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advogado: Dalmi Guedes Junior (OAB: 217718/SP) (Fls: 157)
0004408-70.2011.8.26.0415 - Apelação - Palmital - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: José Donizete Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo
para o fim de estipular a pena restritiva de direitos em prestação pecuniária de um salário-mínimo e multa de dez dias, conforme
descrito no v. accórdão. V.U. - Advogado: Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP)
0004451-89.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski - Apelante:
Diana Santos Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar e, de ofício, adequando a
tipificação da conduta praticada pela Apelante (artigo 168, § 1º, inciso III, c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal), deram
parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a um (01) ano, nove (09) meses e dez (10) dias de reclusão e pagamento de
dezessete (17) dias/multa e substituir a privação de liberdade por prestação pecuniária e multa, na forma aludida no v. acórdão.
V.U. - Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB: 93351/SP) (Fls: 108) - Advogada: Rosana Cristina Hojo de Castro (OAB:
310756/SP) (Fls: 108)
0004499-68.2013.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Antonio Luiz Pires Neto Apelante: Admilson da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
de apelação interposto por Admilson da Silva para: desclassificar a imputação constante da denúncia para o artigo 28, da Lei
11.343/06, aplicando-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de um mês, destinada a entidade social
a ser determinada pelo juízo de execução; e determinar a restituição do valor apreendido. Comunique-se. V.U. - Advogado:
Messias Jose da Silva (OAB: 9481/SP) (Fls: 9 ap.)
0004543-61.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - Araraquara - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Investigado: C. A. B. G. (
do M. de A. B. - Interessado: A. P. P. LTDA ( M. A. C. - Homologaram, para que produzam os seus regulares e jurídicos efeitos,
o pedido de arquivamento efetuado pela d. Procuradoria Geral de Justiça, nos autos da presente Representação Criminal.
Arquive-se. V.U. - Advogado: Marcio Barbieri (OAB: 230491/SP) (Fls: 67) - Advogado: Matheus Bernardo Delbon (OAB: 239209/
SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB: 243802/SP) (Fls: 8) - Advogado: Guilherme
Pereira Ortega Boschi (OAB: 270535/SP) (Fls: 8) - Advogado: Paulo Sergio Aparecido Vianna (OAB: 306929/SP) (Fls: 8) Advogada: Cíntia Elizabete Crozera (OAB: 246146/SP) (Fls: 9)
0004901-26.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante: Rodolpho Pettena
Filho - Paciente: Angelica Cristina Ferreira da Silva - Denegaram a ordem. V.U. - Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB:
115004/SP)
0005261-24.2010.8.26.0283 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando Apelante: Donizete Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao apelo para absolver
Donizete Correa da imputação de ter violado o artigo 33, c.c. o artigo 40, III, da lei 11.343/06, nos termos referidos no v. acórdão.
V.U. - Advogado: Walter Rodrigues da Cruz (OAB: 78815/SP) (Fls: 301)
0005426-16.2012.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor: Des.: Antonio Luiz Pires Neto Apelante: Hemerson de Oliveira Paulino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso
de HEMERSON DE OLIVEIRA PAULINO. V.U. - Advogado: Carlos Artur Zanoni (OAB: 16691/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 78)
0005465-50.2011.8.26.0407 - Apelação - Osvaldo Cruz - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Luiz Henrique Lino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso para
reduzir a pena a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias/multa; substituir a privação de liberdade por prestação pecuniária e
multa, na forma aludida no v. acórdão; e para estipular o regime aberto para a hipótese de reconversão. V.U. - Advogada: Leda
Jundi Pelloso (OAB: 98566/SP)
0005513-54.2011.8.26.0101 - Apelação - Caçapava - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski Apelante: Washington Moreira de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao
recurso para excluir da condenação a indenização à vítima, mantida no mais a sentença. V.U. - Advogado: Elias Serafim dos
Reis (OAB: 117986/SP) (Fls: 50)
0005826-75.2011.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Apelante: Vanderlei Ferreira Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para o fim de afastar a condenação do
réu em custas e despesas processuais. V.U. - Advogado: Flavio Maluf Pontes (OAB: 182911/SP) (Fls: 101)
0006091-46.2012.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex
Zilenovski - Apelante: Diego dos Santos Silva e outro - Apelante: Luiz Antonio de Jesus Brito - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial ao recurso para reduzir a pena a dois (2) anos, quatro
(04) meses e vinte e quatro (24) dias de reclusão e doze (12) dias/multa, no mínimo legal; substituir a prestação de serviços à
comunidade por outros dez (10) dias/multa, também no piso, e para afastar o valor arbitrado a título de indenização à vítima,
mantida no mais a sentença, inclusive no que diz respeito à sanção pecuniária. V.U. - Advogado: Luiz Fernando Munhos (OAB:
189847/SP) (Fls: 63) - Advogado: Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP) (Fls: 258)
0006171-75.2013.8.26.0047 - Apelação - Assis - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.: Alex Zilenovski - Apelante:
L. C. R. N. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Deram provimento ao recurso para absolver o Apelante, com fundamento no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogado: Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 79981/SP) (Fls: 124)
0006249-79.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Francisco Orlando - Impette/Pacient: Márcio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º