TJSP 30/05/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1661
2023
Nº 0000060-21.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: ALYSON ARTUR SCHLICHTING Agravado: FAST MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EPP - Vistos. Os elementos trazidos não autorizam a que se defira a
medida liminar, porquanto não houve demonstração segura de que tenha ocorrido sucessão entre as empresas, só havendo
coincidência do ramo de comércio, sem que haja identidade de sócios ou funcionários. Indefiro a liminar, determinando a
remessa imediata à mesa. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB: 165246/
SP) - JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB: 119387/SP)
Nº 0000072-35.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: B2w Viagens e Turismo Ltda - Agravado:
Fabio Luis Justi Souza - Agravado: Tatianna Cury Abe - 1) Indefiro a concessão de efeito suspensivo a este agravo de
instrumento por não vislumbrar perigo de lesão grave e de difícil reparação. 2) Dispenso as informações ante a insuficiência da
instrução deste instrumento, bem assim a apresentação de contraminuta. 3) À Mesa para julgamento (voto n. 197). Dil. e Int.
- Magistrado(a) Rogério Sartori Astolphi - Advs: Rodrigo Soares Valverde (OAB: 294437/SP) - Edenilton Jorge Salvador (OAB:
283017/SP)
Nº 0000076-72.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Paulo Rodrigo Grisotto Guardia - Agravado:
Debora Cristina de Souza Brandão - Não vislumbrando ilegalidade na decisão agravada, indefiro o pedido liminar. Intime-se o
agravado para que, querendo, responda. Ficam dispensadas as informações do Juiz da causa. Int. - Magistrado(a) Fabíola H. P.
Roque Lucato - Advs: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB: 220703/SP) - EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB: 167982/
SP)
Nº 0000082-79.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Agravante: Odila Brugneroto Engel - Agravado: Banco
do Brasil S/A - Vistos. Ante aos fundamentos lançados no presente recurso, em específico a recente decisão do E. Superior
Tribunal de Justiça corroborando a tese da agravante e para se evitar, por ora, lesão grave e de difícil reparação, nos termos
do artigo 527, inciso III, do CPC, recebo o recurso com efeito suspensivo, comunicando-se a(o) nobre juiz(a) cuja decsão
está sendo atacada neste recurso, exclusivamente pela via eletrônica. Dispensam-se as informações, por desnecessárias. À
contraminuta do recurso, no prazo de 10 dias (artigo 527, inciso V, do CPC). Int. e cumpra-se. - Magistrado(a) Maurício Habice
- Advs: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB: 58266/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
DESPACHO
Nº 0000067-73.2012.8.26.0315 - Recurso Inominado - Laranjal Paulista - Recorrente: Maritima Seguros S/A - Recorrido:
Ailton Eugenio Beneton - Fls. 235/236. Vistos. Ante a certidão do trânsito em julgado do Acórdão (fls. 233), remeta-se os autos à
Comarca de Origem para homologação do acordo apresentado. Int. - Magistrado(a) Angela Schmidt Lourenço Rodrigues - Advs:
Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Mauricio Sanita Crespo (OAB: 124265/SP) - AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB:
100360/SP)
Nº 0014258-06.2012.8.26.0451/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: Companhia Brasileira de
Distribuição - Requerido: Marcia Regina Zerbo - Vistos. O recurso não deve ser conhecido. Com efeito, inviável o recurso em
tela uma vez que não houve ofensa direta à Constituição Federal, posto que para se chegar à tese de afronta ao art. 5º, primeiro
o recorrente diz ter sido contrariadas leis federais. (RTJ 105/704 e 135/837. Int. - Magistrado(a) Lourenço Carmelo Torres - Advs:
Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - LENITA DAVANZO
(OAB: 183886/SP) - MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB: 250160/SP)
Nº 3000361-40.2013.8.26.0315/50000 - Embargos de Declaração - Laranjal Paulista - Embargante: Pedro Antonio Covolan
- Embargado: José Lopes Diniz - Vistos. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, observado o disposto no art. 12 da
Lei 1060/50. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Int. - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Advs: ALEXANDRE
AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB: 231016/SP) - Luiz Antonio de Carvalho Filho (OAB: 295902/SP) - LUIS GUSTAVO
MENDES ARRUDA (OAB: 217649/SP)
Nº 3007502-90.2013.8.26.0451/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: RODOVIAS DAS COLINAS
S/A - Embargado: Ronaldo Lima dos Santos - Vistos. Existente contradição, pois não contratado patrono pelo recorrido, razão
pela qual acolho os embargos opostos para excluir da condenação o pagamento referente à verba honorária. Int. - Magistrado(a)
Luiz Roberto Xavier - Advs: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB: 121994/SP)
VISTA
Nº 0004132-57.2013.8.26.0451/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: Banco Santander Brasil S/A Requerido: Margarete Negri Liborio - Vista a MARGARETE NEGRI LIBORIO para apresentar(em) contra razões ao recurso
extraordinário. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - ADRIANA WENZEL
SIMÕES (OAB: 168642/SP)
Nº 0009529-97.2013.8.26.0451/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Requerente: Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira Requerido: EDUARDO RODRIGUES BONATO - Vista a EDUARDO RODRIGUES BONATO para apresentar(em) contra razões
ao recurso extraordinário. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro
Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB: 171728/SP)
DESPACHO
Nº 0000079-27.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Agravante: Neide Souza Lima do Carmo - Agravado:
Telefonica Brasil S/A ( vivo S/A ) - VISTOS. A decisão atacada (fls. 12 destes autos e 118 dos autos originais), lançada em
14 de abril de 2014, conclui que não houve descumprimento da determinação judicial imposta e, por isso, indeferiu o pedido
de execução da multa diária e determinou o arquivamento dos autos. O arquivamento, em si, não produz risco de dano à
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