TJSP 03/06/2014 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
2022
que o “de cujus” era detentor de 50% do imóvel. Junte aos autos comprovante de reconhecimento judicial da união estável a
legitimar a sua condição de sucessora, bem como comprovante de quitação do veículo financiado. Providencie a serventia
a requisição de informações “bacenjud” de eventuais valores em nome do “de cujus”. Intime-se. - ADV: NEWTON VAZ (OAB
47945/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0067590-75.2002.8.26.0405 (405.01.2002.067590) - Separação Litigiosa - Dissolução - S.C.S.B. - O ofício para
empregadora está disponível para impressão e encaminhamento pela parte no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de S.
Paulo. Deverá ser acessado pelo SAJ portanto, dispensável o seu comparecimento na Unidade Judicial para a retirada. - ADV:
LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES (OAB 122612/SP), LEA TEIXEIRA PISTELLI (OAB 186182/SP), VALDINEA
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 138418/SP)
Processo 1002116-23.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.S. - Diligencie o procurador(a)
do(a) requerente o comparecimento do(a) seu assistido(a) ‘a audiência no 4º andar CEJUSC designada para o dia 11/08/2014
,às 13:30 horas , ante a negativa da sua intimação pelo oficial de justiça ( fls. 23 )” - ADV: LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP)
Processo 1003137-34.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.G.S. - A requerente deverá se
manifestar a respeito da devolução negativa da carta de fls. 17, que indicou ser o réu desconhecido. - ADV: MIRAEL RODRIGUES
DA SILVA (OAB 321149/SP)
Processo 4001109-76.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.P.S. - C.C.M. - - J.V.C.S. - Republicação do
r. Despacho de fls. 54: Fls.53 - O procurador já se encontra cadastrado no sistema SAJ. Sem prejuízo, especifiquem as partes
as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando a sua pertinência. Int - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB
231837/SP), MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 154295/SP)
Processo 4012523-71.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REGINA DE PAULA SOUZA MOTA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cuidam os presentes autos de ação de Arrolamento dos bens deixados
pelo falecimento de Tulio João Giraldi Mota ocorrido aos 26 de junho de 2013 (fls.06) onde figura como inventariante Regina
de Paula Souza Mota (fls.07). Converto em definitiva a assistência judiciária inicialmente concedida em caráter provisório. As
declarações de estilo foram apresentadas às fls. 10//11, sobrevindo aditamento às fls. 30. Está nos autos a documentação
necessária, notadamente a negativa fiscal municipal do imóvel às fls. 20 e a negativa fiscal federal em nome do autor da
herança às fls. 21. Os tributos foram recolhidos e encontram-se corretos conforme manifestação da Fazenda Estadual de fls.
37 e procedimento administrativo de fls. 38/50, não se opondo a homologação da Partilha. Nessa conformidade, presentes os
requisitos e preenchidas as demais formalidades legais, homologo a partilha apresentada às fls. 12/13 atribuindo aos herdeiros
contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões para terceiros. Transitada em julgado e,
fornecidas as cópias necessárias expeça-se o competente título para registro, recolhidas as custas, se devidas. P.R.I. Arquivemse os autos com as cautelas de praxe e de estilo. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), MARIA HELENA
COSER (OAB 87688/SP)
Processo 4012523-71.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REGINA DE PAULA SOUZA MOTA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo os embargos opostos às fls. 53 e lhes dou provimento para que
consta da R. Sentença que a partilha homologada referente-se aquela apresentada às fls.12/13 e seu aditamento de fls. 30,
mantida no mais o seu dispositivo. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP)
Processo 4021693-67.2013.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Santana dos Santos - Cristiano
Santana dos Santos e outros - A requerente deverá comprovar, no prazo de 10 dias, o protocolo dos ofícios de fls. 66/70 junto
aos seus destinatários. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 4022855-97.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - REGIANE ALVES PEREIRA CESAR - HUSTENE
ALVES PEREIRA - Fazenda do Estado de São Paulo - Republicação do r. Despacho de fls. 89 “Alerto a procuradora do herdeiro
Hustene Alves Pereira para tomar a devida cautela no peticionamento no processo digital, tendo em vista que inseriu os
documentos de fls. 64/75 junto com sua petição de impugnação no campo denominado “petições diversas”, quando deveria ter
inserido do campo próprio denominado “documentos”. Tal equívoco dificulta o correto trâmite do processo digital. O herdeiro
Hustene deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, porquanto a procuração de fls. 64 outorga
poderes às procuradoras para representá-los na proteção da posse de imóvel de sua propriedade e não para ingressar e
defender seus direitos em processo de inventário. Sem prejuízo da regularização da representação processual, o herdeiro
Hustene deverá se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 81/88 da inventariante. Após, voltem conclusos para
decisão acerca da controvérsia instaurada nos autos. Intime-se”. - ADV: THAIS FERNANDA TENORIO SECO (OAB 332510/SP),
BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), JOSE SANCHES (OAB 93516/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA BANNITZ BACCALA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA NORBIATO TORRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2014
Processo 0000535-59.1992.8.26.0405 (405.01.1992.000535) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- H.L.M. e outro - Vistos. A lavratura da escritura pode ser feita diretamente pela Congregação do Santíssimo Redentor, diante
do pagamento do preço, sem necessidade da intervenção deste juízo. Caso haja recusa na outorga da escritura, o pedido
da autora não pode ser atendido por meio de alvará nestes autos, devendo a requerente valer-se da ação própria em face
da vendedora do imóvel. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DIANA HELENA DE CASSIA
GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP)
Processo 0002332-45.2007.8.26.0405 (405.01.2007.002332) - Arrolamento de Bens - Família - Cleide Prazeres Liborio e
outro - Regularize, no prazo de 10 dias representação processual da requerente. (Proc. Nº 179/2007) apenso). - ADV: KELLER
DE ABREU (OAB 252224/SP), CÉLIA RAMALHO PANARO (OAB 192677/SP)
Processo 0003463-79.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003463) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.N.R. P.F.R. - Fls. 136/137: defiro. oficie-se conforme requerido, dando-se ciência das respostas ao autor. Após, considerando que
o feito já se encontra extinto e que eventual pretensão executiva deverá ser formulada através de ação própria, remeta-se os
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