TJSP 04/06/2014 - Pág. 1224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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alega que a autora impugnada tem condições financeiras para suportar as custas do processo. A impugnada manifestou-se,
afirmando ser necessitada nos termos da lei. Decido. A impugnação não merece acolhida. Com efeito, os documentos juntados
pelo impugnante não atestam as reais condições de que a impugnada tenha condições de arcar com as custas e despesas do
processo. Embora alegue que a impugnada tenha condições de arcar com as custas do processo, os documentos juntados
não são suficientes para o acolhimento a procedência do incidente. Ademais, a propriedade de bens, por si só, não representa
capacidade financeira. Por fim os documentos juntados pela impugnada nos autos principais formaram a convicção do julgador
aos deferir a gratuidade processual que fica mantida pelos seus próprios fundamentos. Posto isto, rejeito a impugnação. Int. ADV: MILENE AMORIM DE MATOS (OAB 223246/SP), SÍLVIA PIERRE LOPES NUNES (OAB 164076/SP)
Processo 0003052-03.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Antonio
dos Reis Cardoso Lacerda - Aguarde-se o prosseguimento da execução em arquivo. Int. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP), WALTER LUIZ DIAS GOMES (OAB 169758/SP)
Processo 0005018-98.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda. - Abeli Catiara Firmino - A petição de folhas 105/107 foi indevidamente direcionada para os autos
principais e não para o incidente de execução, razão pela qual regularize o procurador do executado a petição para fins de
apreciação. Int. - ADV: CLAUDIR LIZOT (OAB 74052/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0005018-98.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda. - Abeli Catiara Firmino - Aguarde-se por parte do executado o cumprimento do despacho proferido
nesta data nos autos principais. Com a juntada da petição retornem conclusos para apreciar o pedido de liberação ou não dos
valores bloqueador via BACEN-JUD. Int. - ADV: CLAUDIR LIZOT (OAB 74052/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP)
Processo 0006736-33.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cleide Pereira Cruz Landim de
Azevedo - Marcelo de Cerqueira Campos - - Rosana Djanira Donato Alencar - - ANTONIO ALBERTO LIMA VIEGAS - - Rosa
Donato Viegas - Antes de apreciar o pedido de penhora sobre os bens imóveis, observa-se que não houve o solicitação de
bloqueio em espécia via BACEN-JUD ou mesmo a verificação junto ao Sistema RENAJUD acerca da existência de veículos em
nome dos executados, razão pela qual manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: DINALDO CARVALHO DE AZEVEDO FILHO (OAB
103188/SP)
Processo 0018641-69.2013.8.26.0361 - Impugnação ao Valor da Causa - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro HABITAT COOPERATIVA HABITACIONAL - ISIS ARACELY DE OLIVEIRA SILVA - Diante da certidão da serventia de folha 13
deixo de receber a impugnação posto que intempestiva. Prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA
COSTA (OAB 253457/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 1000099-49.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - Benedito Rodrigues Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, sobre o andamento do recurso. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 1000438-08.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Consórcio - EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA - Eliezer de Almeida Pereira - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Ordinário movida por EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de Eliezer de Almeida Pereira. Intimado para dar andamento ao feito em
48 horas manteve-se inerte o requerente, fato que demonstra prescindir da prestação jurisdicional. Diante do exposto julgo
extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000460-66.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ANA PAULA REIS POLICARPO UNIMED PAULISTANA - À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil). - ADV: RICARDO MARFORI
SAMPAIO (OAB 222988/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP), MARIANE LEITE SAQUETI (OAB
320878/SP)
Processo 1000756-88.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.F.C.F.I. - E.A.O.P. - “ (Providencie
a parte interessada a retirada do ofício, sendo facultado a sua impressão pelo portal do SAJ. Int.) “ - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1001028-82.2014.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Vinicius Szabo Guerra - Sergio Fagundes
da Silva - “Providencie o(a) interessado(a) a impressão (via portal SAJ) e encaminhamento da carta precatória, instruindo-a com
o necessário e informando nos autos, sendo facultada a retirada da mesma em cartório.” - ADV: RAFAEL TORO DOS SANTOS
(OAB 277329/SP)
Processo 1001276-48.2014.8.26.0361 - Exibição - Liminar - Giovani Cabral - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Digam as partes se
têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como se pretendem a produção de outras provas, especificandoas e justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), WELLINGTON MEDEIROS DE ASSUNÇÃO (OAB 334752/SP)
Processo 1001680-36.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Anderson
Batista Carvalho - - Elisângela Maura Lopes - Victor Sousa - Folhas 234/245: dê-se ciência as procuradores dos autores. Após,
providencie a serventia a exclusão dos procuradores do sistema SAJ. No mais, aguarde-se a juntada de nova procuração nos
autos pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA
(OAB 206913/SP), FLAVIA MARIM DO AMARAL (OAB 260141/SP), FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP)
Processo 1001890-53.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - REINALDO LUIZ PINHEIRO - - HELUMINI
AUTOMÓVEIS LTDA ME JAPÃO VEÍCULOS - ONIAS SILVA - Providenciem os autores a juntada aos autos da decisão integral
e definitiva proferida no Agravo de Instrumento. Após, conclusos para apreciar os embargos de declaração. Int. - ADV: FÁBIO
GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP)
Processo 1002243-30.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA
S/A - PRISCILA DE JESUS MARTINS CAMPOS - Diante da manifestação de folha 82 desnecessária a citação pessoal do
requerido face a juntada da contestação. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho inicial com a apreensão
judicial do veículo, conforme mandado já expedido para este fim Oportunamente, com a apreensão do veículo. Int. - ADV:
NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), EVANDRO VLASIC
CAMPELLO (OAB 211075/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1002327-31.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco do
Brasil S/A - Albino CArdoso da Silva - Em pesquisa junto ao Sistema da Receita Federal foi possível obter o endereço do
requerido, consoante relatório em anexo. Diante disso, manifeste-se o autor. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
(OAB 122626/SP)
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