TJSP 04/06/2014 - Pág. 2202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
2202
Castro Junqueira e outro - Vistos. Primeiramente, junte-se certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS. Int. - ADV:
GIOVANNI JOSE OSMIR BERTAZZONI (OAB 262067/SP)
Processo 1006362-21.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.L.V.F. - Vistos. I. Concedo os benefícios da
gratuidade de justiça. II. Defiro a guarda provisória do menor ao requerente, a fim de regularizar a situação de fato, restando,
em consequência, cessada sua obrigação alimentar em relação ao filho. III. Para audiência a ser realizada junto ao setor de
Conciliação da 2ª Vara de Familia e Sucessões, designo o dia 16 de julho de 2014, às 11:30 horas. IV. Intime-se o requerente e
cite-se a requerida, advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência caso
não haja acordo. V. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo nacional, à míngua de outras informações do
ganho da requerida, devidos a partir da citação. VI. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos objetos pessoais do menor,
como requerido. VIII. Notifique-se o M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. Piracicaba, 02 de janeiro de 2014. - ADV: NEUSA DECHEN DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 70577/SP),
THALITA DECHEN VANALI (OAB 287268/SP)
Processo 4001401-20.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.F.V. - F.V.S.
- Vistos. Nos termos do art. 600, inc. IV do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, a indicar, no prazo de
5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Ausente manifestação
no prazo assinalado, sobre o valor devido incidirá multa de 20% (vinte por cento) (art. 601, CPC). Intime-se. - ADV: REINALDO
COSTA (OAB 55487/SP), JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP)
Processo 4002717-68.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.G.M. - C.E.G.M.T.F. e outro - Vista dos autos
para o Dr. Fábio M. Borges, indicado pela Defensoria Pública - ADV: FABIO MENDES BORGES (OAB 139697/SP)
Processo 4002857-05.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.M.P. - Vistos.
Determinado à exequente, regularmente representada por advogado (fls. 04), que promovesse andamento ao feito, quedouse inerte, numa atitude clara de abandono dos autos. Ora, descumprindo a diligência que lhe foi ordenada, cabe a extinção
do processo, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º c/c art. 98, ambos do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo
extinto o processo, sem julgamento do mérito, deixando de condenar nas custas, pois beneficiária da gratuidade processual.
Após, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB
236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)
Processo 4004388-29.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.S. - Vistos.
Cumpra a serventia o determinado na sentença. Int. - ADV: ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB 128891/SP), MARCOS ROBERTO
GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP)
Processo 4004824-85.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - R.P. - Vistos. Arquivemse os autos. Int. - ADV: JORGE ANTONIO MAIQUE (OAB 87853/SP), ANTONIO NATRIELLI NETO (OAB 155065/SP), LYDIA
PAULA SANTOS (OAB 229119/SP)
Processo 4004965-07.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - ROBERTO MICHELETTI - Vistos. Defiro o
sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: DANIELLE PUPIN FERREIRA (OAB 288711/SP), MAURICIO MACCHI (OAB
311138/SP)
Processo 4005243-08.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - J.S.S. - Vista dos autos
para o Dr. Fábio R. Dionísio, indicado pela Defensoria Pública. - ADV: FABIO RICARDO DIONISIO
Processo 4005761-95.2013.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.I.B.B. - Vistos. Cumpra a serventia o determinado
na sentença. Int. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP)
Processo 4006032-07.2013.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.D.C.N. - Vistos.
Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações a respeito da carta precatória. Int. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA
(OAB 61855/SP)
Processo 4006043-36.2013.8.26.0451 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - P.C.R. - Vistos. A parte autora está bem
representada nos autos, deixando a requerida de apresentar contestação (fls. 73). Cuidando-se, entretanto, de processo que
envolve direito indisponível, não se opera o efeito de presunção de veracidade (art. 320, III, CPC). Remetam-se os autos ao
setor competente para a realização de estudo psicológico. Com a juntada do relatório, dê-se vista às partes e ao MP. Int. - ADV:
LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP)
Processo 4006088-40.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.S.L. - B.E.L. - Vistos. Dou por
encerrada a fase instrutória. Concedo a cada parte o prazo de 5 (cinco) dias, conjuntamente, para a apresentação de memoriais.
Após, ao M.P. e tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/SP),
FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP)
Processo 4006090-10.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - L.G.B.M. - J.A.M. - Vistos. Após
o cumprimento integral do determinado às fls. 97, expedindo mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 99,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANTONIO
FRANCISCO POLOLI (OAB 141503/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), VINICIUS ANDRIONI
(OAB 332762/SP)
Processo 4006212-23.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.D. - M.A.D.
- Vistos. Fls. 306/307: Expeça-se mandado de levantamento. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado às fls. 266 e
299. Int. - ADV: SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 131291/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO, PAULO
VINICIUS GUIMARÃES (OAB 336806/SP)
Processo 4006903-37.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.L.G.D.S.
- Vistos. Fls. 70: Atenda-se, determinando-se o bloqueio de eventuais veículos encontrados. Int. - ADV: JOÃO CARMELO
ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 4007178-83.2013.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.R. - S.F.T.R. - VISTOS. I. RELATÓRIO
FERNANDO PEREIRA RIBEIRO, qualificada nos autos, move contra SINARA FERNANDA TONIN RIBEIRO também qualificada,
a presente ação de divórcio. Alega o autor ser casado com a ré desde o dia 31 de outubro de 2.009, sob o regime da comunhão
parcial de bens. Ocorre que o casal já se encontra separado de fato, sem possibilidade de reconciliação. Pede, juntando
documentos, a decretação do divórcio, com a consequente partilha do patrimônio comum (fls. 01/19). Rejeitada a proposta
conciliatória (fls. 30/31), a ré contestou parcialmente os pedidos, insurgindo-se contra a proposta de partilha do patrimônio
comum apresentada pelo autor. Também juntou documentos (fls. 35/66). Refutados pelo autor, em réplica, os argumentos
tecidos pela ré (fls. 70/75), deu-se o feito por saneado (fls. 76), inquirindo-se uma testemunha (fls. 121/122) e juntando-se novos
documentos (fls. 89/90, 92/93, 126/132, 134/188, 197/207 e 209/212). Dada por encerrada a fase instrutória (fls. 222), reiteraram
as partes, em alegações finais, as respectivas razões (fls. 224/227 e 229/231). II. FUNDAMENTAÇÃO O requerimento de
conversão do julgamento em diligência formulado pela ré a fls. 229/231 não se justifica, reiterando-se, nesta oportunidade, a
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