TJSP 06/06/2014 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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Miranda - Jessica da Silva Miranda - - Drielen da Silva Miranda - - Gisely Araujo Miranda - Vistos. Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão. Dil. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), JAMIL JESUS
DE LIMA (OAB 161006/SP)
Processo 0007043-92.2011.8.26.0360 (360.01.2011.007043) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal
de Mococa - Orestes Mazieiro e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) ciência as partes da designação de audiência para oitiva de testemunha para o dia 29/07/2014 as 13:30. - ADV: ANA
TERESA MILANEZ VASCONCELOS (OAB 76770/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Processo 0007135-02.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007135) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Neusa Maria Damasceno - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) informar, em 05 dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). - ADV:
ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB 55468/SP)
Processo 0007139-39.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007139) - Procedimento Ordinário - Sistemática de conversão dos
benefícios previdenciários em URVs - Fazenda do Estado de São Paulo Fesp - Vistos. O autor Romeu Valdomiro Cipoletta
faleceu há mais de dois anos, antes da propositura da pressente ação. Assim, regularize a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento. Intime-se. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0007146-31.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007146) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Luis Cristian
Pereira Massaro - Rodrigo Luis Massaro - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA (OAB
63418/SP), GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP)
Processo 0007188-80.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007188) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra o Patrimônio Carlos Fernando dos Santos - Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para o próximo dia 24/06/2014,
às 15h00min. Nada mais. Mococa, 15 de maio de 2014. eu _________________ (Doriane de Paula), escrevente técnico
judiciário. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0007253-75.2013.8.26.0360 (036.02.0130.007253) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Luzia Concebida do Prado - Vistos Recebo o recurso de fls. 60/61 como embargos infringentes.
Considerando que a parte autora informou que peticionou, erroneamente, a desistência da ação, pelo princípio da Efetividade,
da Eficiência e da Proporcionalidade do Judiciário, acolho os embargos infringentes para declarar nula a decisão de fl.58,
anotando-se e comunicando-se. Após o decurso do prazo recursal, voltem conclusos para sentenciamento. PRIC. - ADV: PAULO
CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0007540-72.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007540) - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Receptação - Justiça
Publica - M.V.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação contra LUIZ FERNANDO MARQUES JUNIOR
e MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, a fim de reconhecer a prática do ato infracional correspondente ao delito capitulado pelo
art. 180, na forma doa rt. 29, ambos do Código Penal. Para a análise da medida a ser aplicada, em primeiro lugar, é necessário
verificar a adequação de tal ou qual medida em razão da gravidade do ato praticado, sob a chancela da proporcionalidade e
da necessidade da sanção. Em seguida, cabe analisar a real necessidade de se impor a medida mais gravosa autorizada,
diante das condições pessoais do adolescente. No caso concreto, ambos os menores registram vários processos anteriores na
vara infância (cada qual dos menores têm inclusive mais de um processo por tráfico). Os dois perderam as contas de quantos
processos tem contra si. Ambos já foram internados na Fundação Casa. Também se declararam usuários de entorpecentes. Por
tudo isso, com fundamento no artigo 112, inciso VI, combinado com os artigos 121 e seguintes, todos da Lei nº 8069/90, APLICO
a LUIZ FERNANDO MARQUES JUNIOR e MARCOS VINICIUS DOS SANTOS a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO
POR TEMPO INDETERMINADO em estabelecimento educacional adequado. Oficie-se à Fundação Casa em que se encontra
internado provisoriamente comunicando-se o teor da presente sentença. Extraiam-se guias de execução da medida agora
imposta, registrando-se e autuando-se. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, anotando-se. Publicada em
audiência, saem intimados o Ministério Público e o menor Luis Fernando. Intimem-se os advogados por DO e o outro adolescente
e os representantes dos dois pessoalmente. Aos advogados nomeados, fixo honorários no máximo da tabela, expedindo-se
certidões de honorários. NADA MAIS havendo, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente
assinado - ADV: KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI (OAB 141902/SP), MIRELLA GAROFALO MAGRI (OAB 260217/SP)
Processo 0007572-19.2008.8.26.0360 (360.01.2001.000356/1) - Cumprimento de sentença - Antônio Firmino Leme - Jabur
Pneus Sa e outro - Vistos. Fl. 843, item “b”: Defiro, cumprindo-se conforme determinado à fl. 829. No mais, não é o caso, nesta
fase processual, de determinar a liquidação das cotas, pois o procedimento deverá observar o contido na Lei nº 6.404/76.
Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 843. Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO TSUKASSA DE MAEDA (OAB 20912/PR), MARCELO
TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0007865-47.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007865) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Maria
Eduarda de Souza - Carlos Henrique Silva - Vistos. Fl.80: Oficie-se como requerido. Dil. - ADV: JOSELITO CARDOSO DE FARIA
(OAB 169970/SP), MELUCIA MARGARIDA PRADO (OAB 169794/SP)
Processo 0007958-10.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007958) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- Valdeci Pereira de Souza - Proc 074/13 Vistos. I- Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) sentenciado(s)
VALDECI PEREIRA DE SOUZA, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s). II- Considerando que os fatos ocorreram
após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, anote-se, na capa dos autos, com base na pena imposta ao aludido Apelante
e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da
prescrição in abstrato será em 03/11/2032, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar
o curso do prazo prescricional. III- Tendo em vista que o(s) réu(s) VALDECI PEREIRA DE SOUZA está(ão) preso(s) por este
processo, expedindo-se CARTA DE GUIA PROVISÓRIA, a qual deverá(ao) ser encaminhada(s) ao Setor de Execução dessa
Comarca e ao local onde se encontra(m) recolhido(s). IV- Observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem
normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO/SP sem a formação de autos suplementares por não envolver questão de risco, nos termos do art. 8º do Prov. nº
CG 36/2007. V - Int. e Dil. - ADV: ANA LUIZA DA COSTA BASTOS (OAB 295784/SP)
Processo 3000338-56.2013.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - M.C.B. - - A.C.J. - Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para o próximo dia 24/06/2014, às
13h30min. Nada mais. Mococa, 15 de maio de 2014. eu _________________ (Doriane de Paula), escrevente técnico judiciário.
- ADV: JOAO ELIAS CORREA DE OLIVEIRA (OAB 269523/SP), JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP)
Processo 3000386-15.2013.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Romeu de Jesus Dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º