TJSP 06/06/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
2007
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2014
Processo 0001526-86.2014.8.26.0462 - Inquérito Policial - Atentado Violento ao Pudor - J.P. - A.N. - Juíza de Direito: Dra.
Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 182/14 Vistos. Fls. 29/30: ante a falta de previsão legal, em se tratanto de
inquérito policial, indefiro, por ora, a habilitação do requerente como assistente de acusação. No caso do inquérito policial se
tornar ação penal, o pedido poderá ser renovado para nova análise. No mais, tornem os autos à delegacia de polícia, pelo prazo
de sessenta (60) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (fls. 25/28). Int. Poá, 03 de junho de
2014. - ADV: RICARDO BOGDAN KALUSINSKI (OAB 61975/SP)
Processo 0007835-65.2010.8.26.0462 (462.01.2010.007835) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ELISABETE
JOSE GERALDO AMARO FERREIRA DE LIMA e outro - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle
nº 531/10 Vistos. Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, ausentes as causas excludentes da ilicitude
ou da culpabilidade e não se verificando a atipicidade do fato narrado, que conduza à absolvição sumária dos réus, ratifico o
recebimento da denúncia. Fls. 494/495: indefiro a apresentação posterior de testemunhas por falta de amparo legal, uma vez
que o momento processual oportuno é com a resposta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro
de 2014, às 14 horas, quando serão inquirida a testemunha arrolada e interrogados os réus, prosseguindo-se com os debates e
o julgamento da causa. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Int. Poá, 03 de junho de 2014. - ADV:
ALTAIR LEITE DE CAMPOS JUNIOR (OAB 99963/SP)
Processo 0011251-70.2012.8.26.0462 (462.01.2012.011251) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - EDMILSON AURELIANO RODRIGUES - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 203/12
Vistos. Certificado o trânsito (fls. 238), cumpra-se o Venerando Acórdão de fls. 232/236 e procedam-se às devidas anotações
e comunicações, inclusive à Vara das Execuções Criminais competente. Elabore-se o cálculo das custas processuais, nas
quais se incluem a taxa judiciária e a contribuição devida à CAASP. Com o cálculo, intime-se-o para o pagamento, no prazo de
sessenta (60) dias. Decorrido esse prazo sem que ocorra o pagamento, expeça-se certidão ao órgão legitimado à execução da
pena, qual seja, a Procuradoria Fiscal do Estado/SP. Feito isso, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Ciência
ao Ministério Público. Poá, 29 de maio de 2014. - ADV: ADIRALVARO AMARAL EVANGELISTA (OAB 9747/MS)
Processo 0015034-70.2012.8.26.0462 (462.01.2012.015034) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável C.L.C. - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 493/12 Vistos. Designo audiência em continuação
para o dia 28 de outubro de 2014, às 16 horas, oportunidade em que o réu será interrogado, prosseguindo-se com os debates
e julgamento da causa. Intime-se o réu nos endereços constantes dos autos, sem prejuízo da expedição de edital e de sua
intimação através do advogado por ele constituído. Oficie-se ao Posto de Saúde de Calmon Viana mencionado pela testemunha
Tatiane (fls. 139/147), requisitando o relatório de acompanhamento psicológico da vítima San Marina. Do referido ofício, deverão
constar a data do fato, a qualificação da menor e o nome da psicóloga responsável, ‘Dra Simone’, bem como cópia de fls.
139/152. Int. Poá, 03 de junho de 2014. - ADV: FELIPE NUNES PEREIRA (OAB 236363/SP)
Processo 0023593-79.2013.8.26.0462 - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - J.P. MARIA CIDALIA ROSA CAETANO - - PETERSON CAETANO DE SOUSA e outro - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de
Moraes Almeida Controle nº 634/13 Vistos. Fls. 121: intimem-se os advogados indicados (fls. 122 e 123) para ciência de todo o
processado e apresentação de resposta nos termos do artigo 396 do CPP. Quanto ao documento de fls. 106, não é o caso de
desentranhamento. No caso em apreço, os esclarecimentos foram requeridos pelo próprio Ministério Público (fls. 65, item 5) e
seu conteúdo interessa ao deslinde da causa. Havendo mandados de prisão expedidos contra os réus e considerando a oitiva
de Maria Cidalia e Peterson em data recente em solo policial (fls. 110/113 e 117/119), oficie-se à autoridade policial, requisitando
o cumprimento imediato da ordem de prisão e esclarecimentos, em 24 horas, acerca de sua não observância quando dos
atos supra referidos. Int. Poá, 04 de junho de 2014. - ADV: CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP), CLEONICE DA
CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP)
Processo 0044884-38.2013.8.26.0462 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - Cesar Alexandre Cabral - Juíza de Direito:
Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 280/14 Vistos. Fls. 85/86: encontrando-se os autos de inquérito em fase
de arquivamento, revogo as medidas protetivas de fls. 22/24. Quanto ao pedido de acompanhamento psicológico, deve ser ele
direcionado ao juízo competente. Intimem-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Poá, 04 de junho de 2014. ADV: CRISTINA DE SOUZA SACRAMENTO MESQUITA (OAB 269119/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação nº 068
Processo-Crime nº 000389-19.2010.8.26.0462 Controle nº 0267/2010 JP X ROGERIO THEODORO TOSTES Intimação da
defesa de que foi expedido Carta Precatória para Comarca de Vinhedo-SP, para oitiva das testemunhas de defesa, Danilo Costa
da Silva e Francisco Araujo Neto. DRa. SILMARA ALMEIDA, OAB/SP nº 121.423.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
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