TJSP 09/06/2014 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1667
1514
impúbere representado por sua genitora Emilene Ferreira de Toledo, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada, assegurando
o direito da criança impetrante em permanecer em creche municipal próxima à sua residência. Isento de honorários (artigo 25
da Lei nº 12.16/09) e de custas e despesas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Federal nº 9.289/96 e do artigo
6º da Lei nº 11.608/2003. Com ou sem recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
P.R.I.C. Mogi-Guacu, 06 de junho de 2014. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), MIRIAM PAVANI (OAB
234042/SP)
Processo 1003134-14.2014.8.26.0362 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.P.R. e outro - D.A.F.M. e
outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
362.2014/009533-4 dirigi-me, no dia 26.05.14, à Rua Benedito Mascarini, 92F - Recanto Itamaracá (e não 90, como constou do
mandado), e lá CITEI D. A. F. M. do inteiro teor do mandado, que lhe foi lido e explicado, aceitando sua cópia e a contrafé que
lhe foram entregues, ficando de tudo ciente e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: NELSON MATIAS
DOS SANTOS (OAB 127518/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1003134-14.2014.8.26.0362 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.P.R. e outro - D.A.F.M.
e outro - Por ora, aguarde-se a vinda do estudo social e a devolução da carta precatória expedida para citação do requerido. ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 4006161-85.2013.8.26.0362 - Adoção - Adoção Nacional - V.A.O. e outro - Não havendo outras provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução. Apresentem os requerentes os memoriais, no prazo de cinco dias. Na seqüência, ao
Ministério Público. Int. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 05/06/2014
PROCESSO :0004253-24.2014.8.26.0363
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : NATANAEL BENEDITO DOVIGO
ADVOGADO : 113839/SP - Marilena Benjamim
EMBARGDO : BANCO BRADESCO S/A
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0004263-68.2014.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: FRAGA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO MÉDICOS LTDA
ADVOGADO : 212795/SP - Maria Augusta Fortunato Moraes
REQDO
: MEDIS COMERCIAL ODONTO MÉDICA LTDA - EPP
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0004264-53.2014.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: VILAR ODONTO MÉDICA LTDA
ADVOGADO : 212795/SP - Maria Augusta Fortunato Moraes
REQDO
: MEDIS COMERCIAL ODONTO MÉDICA LTDA - EPP
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0004265-38.2014.8.26.0363
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE REVOLUÇÃO
ADVOGADO : 208153/SP - Rafael Elias da Silva Ferreira
IMPTDO
: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0004269-75.2014.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: ARIVELSI BIAZOTTO
ADVOGADO : 297338/SP - Mariana Bernardi Alves Bezerra
EXECTDO
: FÁBIO CRISTIANO MACHADO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0004270-60.2014.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: CONSTANCIA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO : 3362/PI - Maria Fernanda Brito do Amaral
REQDO
: MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
VARA:1ª VARA
PROCESSO
:0004268-90.2014.8.26.0363
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