TJSP 09/06/2014 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1667
1624
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001913-89.2014.8.26.0369
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São paulo
REQDO
: Centro de Convivência dos Idosos “DURVAL DIONÍSIO DOS SANTOS” do Município de Nipoã
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2014
Processo 0000222-40.2014.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Noel de Souza Canovas - Vistos. Intime-se o réu para o pagamento das custas apuradas a fls. 147, bem
como as despesas da diligência, no prazo de sessenta (60) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ - Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de inscrição da dívida, para cobrança em execução fiscal, devendo o Sr.
Oficial de Justiça informar o CPF e o RG para eventual expedição de certidão. Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA
JUNIOR (OAB 132514/SP), MARISA LAZARA DE GOES (OAB 275758/SP), ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR
(OAB 209461/SP)
Processo 0000362-79.2011.8.26.0369 (369.01.2011.000362) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Jocimar Aguiar Paiva - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação (fls. 191), para
que produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Certifique-se a serventia o trânsito em
julgado. Providenciarei o desbloqueio do veículo inserido a fl. 69. Custas recolhidas à fls. 14/15. Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0000505-34.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000505) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Adão Alves de Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre
o prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN
FILHO (OAB 269588/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP)
Processo 0000558-44.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Guarda - K.A.O. - - F.J.P. - D.L.A. - - J.V.R. - Vistas dos
autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu José
Valderes Rodolfo. - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP)
Processo 0000655-64.2002.8.26.0369 (369.01.2002.000655) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social - Taquarucu Agropecuaria Ltda - - Espólio de Jose Arlindo Passos Correa, Repres Pela Invent
Glória Regina Zanella Passos Correa - - Donaldo Garcia Pinatti - Vistos. Torno insubsistente a penhora de fl. 201, em razão do
pedido de levantamento da garantia de fl. 548. Defiro a penhora dos imóveis objetos das matrículas nºs 8.554, 3.353 e 2.639
do CRI local pertencentes aos executados Donaldo e Espólio de José Arlindo, bem como a penhora de 25% do imóvel objeto
da matrícula nº 1.122 do CRI local, parte ideal pertencente ao executado Espólio de José Arlindo. Lavre-se a serventia termo,
observando o artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Depreque-se a intimação dos executados da penhora, o Espólio de
José Arlindo, na pessoa da inventariante, advertindo os proprietários de que por este ato ficam constituídos depositários fieis.
Para apreciar o pedido de penhora dos imóveis objetos das matrículas nºs 7.537 e 498 do CRI local, providencie a exequente
a juntada da certidão atualizada das matrículas, uma vez que aquelas juntadas às fls. 593/609 e 612/624 são de agosto de
2013. Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB
248096/SP), MARCOS ANTONIO ELIAS (OAB 81774/SP)
Processo 0000749-89.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco Santander (Brasil)
S/A - Antonio José Passos - - Oswaldo Passos Filho - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s)
do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 20,59 para expedição do Mandado de
Penhora. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 0000932-60.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Joana Lúcia Tartari
Dias - Fazenda Municipal de Monte Aprazível-SP - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:
(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o ofício da Secretaria de Estado da Saúde, acerca do oficio de fls. 57/59. - ADV: GLEICE
CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA
(OAB 294604/SP)
Processo 0001014-91.2014.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Borges Cesário dos Santos - Antonio Cesário
- Vistos. Considerando que a requerente, até a presente data, não comprovou o recolhimento das custas iniciais (fl. 11), embora
tenha sido regularmente intimado (fl. 10), determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do Código de
Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso
IV, do mesmo diploma legal. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
158801/SP)
Processo 0001038-22.2014.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antonia Florinda Vera
Bizarri - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o
prosseguimento do feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA
VERGILIO (OAB 178318/SP)
Processo 0001220-08.2014.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marta Aparecida
Rodrigues Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Processe-se pelo rito sumário. Concedo à autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Conforme prevê o artigo 273 do Código de Processo Civil, somente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º