TJSP 09/06/2014 - Pág. 23 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1667
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74. Nº 61.219/2014 - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Doutora MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES, Juíza
de Direito da 4ª Vara da Comarca de Moji Mirim. - Autorizaram, v.u.
75. Nº 61.588/2014 - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Doutora JULIANA MORAES CORREGIARI BEI, Juíza de Direito do
Foro Distrital de Rio Grande da Serra. - Autorizaram, v.u.
76. Nº 4.101/2014 DICOGE - MINUTA DE PROVIMENTO apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça, que estabelece
e regulamenta o plantão judiciário da Infância e Juventude durante os jogos do evento desportivo denominado “Copa do Mundo
FIFA Brasil 2014” e demais providências. - Aprovaram a minuta de Provimento, v.u.
77. Nº 2013/108605 DICOGE - OFÍCIOS dos MM. Juízes de Direito Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Luís Manuel
Fonseca Pires, solicitando sua exclusão da composição da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos
para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, por estarem convocados para a assessoria
da E. Presidência deste Tribunal de Justiça. MANIFESTAÇÃO dos Desembargadores Presidente e Suplente da Comissão
Examinadora do 9º Concurso e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça,
sugerindo os nomes dos Doutores FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz de Direito Titular II da 14ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, e MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, respectivamente, como titular e
suplente da referida Comissão, bem como que o Doutor ROGER BENITES PELLICANI, Juiz de Direito da 6ª Vara da Família e
das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, passe a ser designado como membro titular. - Deliberaram encaminhar ao
Colendo Órgão Especial, nos termos do §2º, do art. 1º, da Resolução CNJ nº 81/09, v.u.
78. Nº 0005719-59.2012.8.26.0319 - APELAÇÃO - LENÇÓIS PAULISTA - Apelante: Jane do Carmo Ferreira - Apelado:
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Lençóis Paulista - Advogado:
Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) - Prejudicada a dúvida, não conheceram do recurso, v.u.
79. Nº 0005919-13.2012.8.26.0272 - APELAÇÃO – ITAPIRA - Apelantes: Leila Aparecida Nicolai dos Santos, Antonio Hélio
Nicolai, Marina Clara Godoy Nicolai, Silvânia Maria Nicolai Piardi, Gildo Henrique Piardi, Valéria Nicolai Piardi, Humberto Piardi
e Luís Hermínio Nicolai - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de Itapira – Advogados: Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) e Patricia Noemia G. Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP) Negaram provimento ao recurso, v.u.
80. Nº 0017113-57.2012.8.26.0127 - APELAÇÃO – CARAPICUÍBA - Apelante: Mary Carla Estevez Diz - Apelado: Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Carapicuíba – Advogado: Saulo
Alexandre Broncher (OAB: 97602/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
81. Nº 4000681-72.2012.8.26.0068 - APELAÇÃO – BARUERI - Apelante: Antônio Fernando Abouchar - Apelado: Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri – Advogados: Jose Roberto
Machado (OAB: 26480/SP), Benedito Abel de Jesus (OAB: 147372/SP), Camila Mantelli Machado (OAB: 197326/SP) e Luciana
Naves de Vasconcellos Barros (OAB: 189841/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
82. Nº 0025337-31.2013.8.26.0100 - APELAÇÃO – SÃO PAULO - Apelante: Espólio de Gentil de Campos - Apelado: 14º
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – Advogados: Emanuel Coelho da Silva (OAB: 304356/SP) e Rodrigo
Silva da Rocha (OAB: 214950/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
83. Nº 0041284-28.2013.8.26.0100 - APELAÇÃO – SÃO PAULO - Apelante: Nadia Garcia - Apelado: 4º Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca da Capital – Advogados: Celio Evaldo do Prado (OAB: 48674/SP) e Mary Sther Dias Prado Indalencio
(OAB: 114936/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
84. Nº 3003761-77.2013.8.26.0019 - APELAÇÃO – AMERICANA - Apelante: N A Fomento Mercantil Ltda - Apelado: Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Americana – Advogado: Rubens de
Biasi Ribeiro (OAB: 209381/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
85. Nº 9000002-62.2013.8.26.0646 - APELAÇÃO – URÂNIA - Apelante: Yes Construtora Imobiliária e Incorporadora Ltda
- Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Comarca de Urânia – Advogado: Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB: 213098/SP) - Negaram
provimento ao recurso, v.u.
86. Nº 0004102-23.2011.8.26.0441/50000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PERUÍBE - Embargante: Município de
Peruíbe - Embargado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Peruíbe – Advogado: Sergio Martins Guerreiro
(OAB: 85779/SP) - Rejeitaram os Embargos de Declaração, v.u.
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