TJSP 13/06/2014 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
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partir da data da propositura da ação e acrescidos de juros moratórios de 01% ao mês a partir da citação. Por outro lado, JULGO
PROCEDENTE a lide secundária, condenando a litisdenunciada BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS ao pagamento,
nos limites da apólice de seguro juntada, da indenização por danos materiais imposta à segurada TRANSPORTADORA BELMOK
LTDA. Em relação à lide principal, ante a parcial procedência, repartem-se as custas, respondendo cada parte pelos honorários
de seus patronos. Em relação à lide secundária, considerando que a litisdenunciada não resistiu à denunciação, aceitando
sua condição, deixo de condená-la nos ônus da sucumbência atinentes a tal lide. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o
cumprimento espontâneo da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Efetuado o pagamento, ou decorrido o prazo
legal, venham-me conclusos. P.R.I. - CUSTAS DE PREPARO:- R$ 244,56; PORTE DE REMESSA/RETORNO:- R$ 59,00 - ADV:
JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT (OAB 275694/SP), MARCELO SANTOS LEITE (OAB 5356/ES), JADE DOS SANTOS
MARTTOS (OAB 320846/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP), FERNANDO ANTONIO SANTOS (OAB 5981/ES)
Processo 0006079-70.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006079) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Santander Sa - Maria das Neves Carvalho Nora - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam
os legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 63/68, destes autos de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária, promovidos por Banco Santander SA em face de Maria das Neves Carvalho Nora, e, em consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo consignado que em
caso de descumprimento do acordo ora homologado, os autos terão regular prosseguimento nos termos do artigo 475-J e ss.
do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: LUIS GUSTAVO MATTHES DE
FREITAS (OAB 295231/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0006178-11.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006178) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Banco Bradesco Sa - Celso Monezi Transporte Me - - Ana Ruiz Monezzi - Vistos. Defiro o requerimento
formulado pelo exequente a fls. 151, sobrestando o andamento do presente feito pelo prazo de sessenta dias. Int.. - ADV:
VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/
SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 0006213-68.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006213) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento - Jose Roberto Sthiabeli Filho - Vistos. Fls. 75: defiro. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimese. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0006320-78.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006320) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de
tempo de serviço especial - Aparecido Sebastiao Maria - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Admito o agravo,
tempestivamente interposto (fls. 106/110) e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo permanecerá
retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da
apelação, sua apreciação pelo Tribunal (artigo 522 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, intime-se o autor, por seu
patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço da empregadora noticiada na inicial; com o atendimento, oficiese requisitando informações dos PPPs. e se foram emitidos com base em laudo técnico de condições do trabalho, expedido por
médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devendo apresentar referidos laudos. Intime-se. - ADV: CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0006323-67.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006323) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Cem
Empreendimentos Imbiliarios - Laurindo Guy Martins - - Angela de Brito Matos Martins - Vistos. Manifeste-se o executado,
no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 224. Intime-se. - ADV: RAFAEL CAMARGO BIANCO (OAB 301973/SP),
ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP), ANDREA PISTRINO DONEGA
(OAB 277165/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0006507-23.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006507) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Vera Lucia Maria da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Indefiro a homologação dos cálculos, ante a
necessidade de observância do procedimento atinente às execução contra a Fazenda Pública. No mais, manifeste-se a autora
conforme determinado no despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0006645-87.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006645) - Procedimento Ordinário - Cheque - Colueno Transportes e
Locacoes Ltda - Eliacim Pereira - Vistos. Fls. 107/108: efetuado o bloqueio via Renajud, faz-se necessária a formalização da
penhora pela lavratura do auto de penhora e efetiva apreensão do bem. Nesse sentido, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ
VIEIRA FERNANDES (OAB 232464/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR
(OAB 259782/SP)
Processo 0006733-91.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006733) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Jose Mauro Zanuto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 118,
consigando-se o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento, sob pena de responsabilização pelo delito de desobediência.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0007053-78.2011.8.26.0347 (347.01.2011.007053) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Dulce Maria
de Paula Sucarato - - Antonio Sucarato - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação de fls. 125/134,
tempestiva e isenta de preparo, em seus ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões
no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio TJSP, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARCELO FÁVERO
CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 189301/SP), PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 0007503-21.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000601/5) - Impugnação de Crédito - Obrigações - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira (fundo) - Lumasp Implementos Rodoviários Ltda e Outras Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º