TJSP 13/06/2014 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2004
SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE,
DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA
MATHIAS OAB 248.100/SP DR RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225.061 DR FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153.447 DR
RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120.394-DR. HEITOR EVARISTO FABRÍCIO COSTA OAB 23.659
RECURSO Nº 126/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.005286-6 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: BANCO
ITAU CARD S/A - RECORRIDO: LUCIA SOARES DA SILVA LOBO- V ACORDÃO DE FLS 89/95: POR MAIORIA DE VOTOS
DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, EXCLUINDO-SE DA CONDENAÇÃO OS VALORES RELATIVOS À TARIFA DE
ABERTURA DE CRÉTIDO (TAC) E TARIFA DE AVALIAÇÃO, BEM COMO A INCIDÊNCIA DO ART. 42, P.Ú. DO CDC, DEIXARAM
DE CONDENAR O RECORRENTE OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO
55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE, DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO
RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DR LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO OAB 231.954/
SP DR CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/SP 268.879 DR JOÃO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919
RECURSO Nº 131/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.004811-9 COMARCA PIRASSUNUNGA - RECORRENTE: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECORRIDO: MAURICIO SCHIMACK NETO E OUTRO(S)- V ACORDÃO DE
FLS 404/407: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE A RECORRENTE
A REEMBOLSAR AS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS
DESEMBOLSOS, E A PAGAR AOS PATRONOS DESTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1,000,00, NOS
TERMOS DO ART. 20§ 4°, DO CPC RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA- ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO
TREVISAN OAB 153.799 - DRA VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO OAB 172.172/SP DR PAULO ROBERTO TREVISAN OAB/
SP 153.799 DR VLADIMIR BONONI OAB/SP 126.371- DR MARCOS NARCHE LOUZADA OAB/SP 130.467.
RECURSO Nº 146/14 - Nº DE ORIGEM 0000282-95.2013.8.26.0547 COMARCA SANTA RITA DO PASSA QUATRORECORRENTE: JOSÉ VALDECIR OTAVIANO - RECORRIDO: MARIA AP. DA SILVA STECA- V ACORDÃO DE FLS 64/67: POR
VOTAÇÃO UNANIME DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.
269 IV, DO CPC. DEIXARAM DE CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIASI, PORQUE O
ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE E NÃO DO RECORRIDO VENCIDO
RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DR ANDRE REATTO CHEDE OAB 151.176/SP DR. MARCELO
GOMIDE OAB 157.555 DR SÉRGIO EDUARDO VIEIRA OAB/SP 114.002
RECURSO Nº 150/14- Nº DE ORIGEM 0100670-50.2006.8.26.0547 COMARCA SANTA RITA DO PASSA QUATRORECORRENTE: EDIVALDO LOSK COSTA- RECORRIDO: VIOTTO E CIA LTDA.-ME E OUTROS- V ACORDÃO DE FLS 258/260:
POR VOTAÇÃO UNANIME DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO
AO RÉU EDIVALDO LOSK COSTA, MANTIDA NO MAIS A R.SENTENÇA, DEIXARAM DE CONDENAR A RECORRIDA AO
PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO
APENAS DO RECORRENTE, DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVAADVOGADOS: DR CARLOS ROBERTO PEREIRA OAB/SP 189.198- DR SÉRGIO AUGUSTO LOUREIRO OAB/SP 199.282- DR
PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI OAB/SP 139.158 DRA CASSIA LILIANE BASSI GESKE OAB 218.868/SP DR SINÉSIO
DONIZETTI NUNES RODRIGUES OAB/SP 102.886 DRA KARIN YUMIKO TANAKA OAB/SP 241.221
RECURSO Nº154/14- Nº DE ORIGEM 0006651-84.2013.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: PAULO
EDUARDO MENDES- RECORRIDO: BANCO CIFRA - V ACORDÃO DE FLS 74/79: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE O RECORRENTE A REEMBOLSAR AS CUSTAS DESPENDIDAS PELA
PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E A PAGAR AOS PATRONOS DESTA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART. 20§ 4°, DO CPC, A COBRANÇA DAS
VERBAS SUCUMBENCIAIS TODAVIA OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50, QUE ACONDICIONA A
COMPROVAÇÃO DA MELHRA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE BENEFICIÁRIA SUCUMBENTE. RELATOR (a): DR
ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DRA ELAINE CRISTINA MATHIAS OAB 248.100/SP- DR JOSÉ EDGAR DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504
RECURSO Nº 158/14 - Nº DE ORIGEM 472.01.2012.005742-6 COMARCA PORTO FERREIRA - RECORRENTE: DANIELA
LARISSA MARCHETTI P. DOS SANTOS - RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - V
ACORDÃO DE FLS 316/319: POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENA-SE A
RECORRENTE A REEMBOLSAR AS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS
RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E A PAGAR AO PATRONO DESTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 700,00,
SUJEITANDO-SE A COBRANÇA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12
DA LEI 1.060/50, QUE CONDICIONA A COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE BENEFICIÁRIA
SUCUMBENTE. RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DR ELY MARCIO DENZIN OAB 296.148/SP
DRA GIZA HELENA COELHO OAB/SP 166.349 DR GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI OAB/SP 163.607
RECURSO Nº176/14- Nº DE ORIGEM 0053263-72.2011.8.26.0547 COMARCA SANTA RITA DO PASSA QUATRO RECORRENTE: MAIRA FERNANDA CAMARGO - RECORRIDO: NATALIA MISKULIN NOGUEIRA- V ACORDÃO DE FLS 141/143:
POR VOTAÇÃO UNANIME DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE LEVANTAR AS PENHORAS REALIZADAS
NOS AUTOS. DEIXARAM DE CONDENAR RECORRIDA AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO
55 DA LEI N° 9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE, DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO
RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DR JOÃO GILBERTO GIROTTO MACHADO OAB/SP 103.006
DRA CLAUDIA BARCELLOS BORTOLINI MISSIATTO OAB/SP 135.692 DRA. ROSANA AP. DELSIN DA CRUZ OAB 224.516
RECURSO Nº179/14- Nº DE ORIGEM 002765-32-2013.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA - RECORRENTE:
LUCIANA AP. C. MAGALHÃES - RECORRIDO: BANCO GMAC S A- V ACORDÃO DE FLS 125/127: POR VOTAÇÃO UNÂNIME
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE A RECORRENTE A REEMBOLSAR AS CUSTAS DESPENDIDAS
PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E A PAGAR AOS PATRONOS DESTA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART. 20§ 4°, DO CPC, TENDO EM VISTA O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º