TJSP 13/06/2014 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1670
2018
33/2013. 3) Emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento, para atribuir valor
correto à causa, que deverá corresponder a doze vezes a diferença entre o “quantum” pleiteado e o que vem sendo pago. 4)
Indefiro a tutela antecipada, pois não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações unilaterais da parte autora, sendo
imprescindível o contraditório. 5) Verificado pela Serventia o cumprimento do supra determinado, certificando-se, fica recebida
a petição em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com relação ao valor da causa. Neste caso:
. fica designada audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 24/10/2014 às 14h00min. .
Intime-se as requerentes e a representante legal do(s) autor(es) da audiência supra, com as advertências do artigo 7º, da Lei de
Alimentos. . CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição
inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de
suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio
de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e
revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Nove de Julho, 478, Centro, Poá, 5º andar, sala
de audiências da 1ª Vara Cível. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: ADIELE
FERREIRA LOPES (OAB 243823/SP)
Processo 1001468-66.2014.8.26.0462 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.R.G.P. - INTIMAÇÃO “EX OFFICIO” : Fica
o(a) requerente intimado(a) a comparecer em cartório pessoalmente, munida de documento de identificação, para lavratura e
assinatura do “Termo de Guarda Provisória” o qual será lavrado no ato do comparecimento, nos termos da r.Decisão de fl. 31. ADV: MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2014
Processo 0004011-15.2014.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KLISMAN FREITAS MARQUES
DE OLIVEIRA - - ALISSON FREITAS MARQUES DE OLIVEIRA - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida
Controle nº 294/14 Vistos. A denúncia descreve de modo detalhado a conduta dos réus, o que possibilitou o exercício do direito
à ampla defesa com a apresentação de resposta. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal,
não há que se falar en inépcia da pela inicial. Os demais argumentos referem-se ao mérito, que demanda dilação probatória, e
serão analisados oportunamente. Nos termos do artigo 397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, ausentes as causas excludentes
da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando a atipicidade do fato narrado, que conduza à absolvição sumária dos
réus, ratifico o recebimento da denúncia. Quanto ao pedido de liberdade provisória, indefiro-o, porque inalterada a situação
processual. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de agosto de 2014, às 14 horas, quando serão inquiridas
as testemunhas arroladas e interrogados os réus, prosseguindo-se com os debates e o julgamento da causa. Atente a serventia
que as testemunhas Wiles, Mauricio e Aurelio, arroladas pela defesa do réu Klisman, e Ailton, Josefa e Gilberto, arroladas
pelo réu Alisson, comparecerão à audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intime-se, novamente,
o advogado constituído a regularizar sua representação processual. Providencie a serventia as intimações e requisições
necessárias. Int. Poá, 06 de junho de 2014. - ADV: SIRLEI NOBRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 240313/SP), VALDEMIR
JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 0016964-89.2013.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - P.S.O. - Juíza
de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 596/13 Vistos. Certificado o trânsito em julgado (fls. 159),
procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara das
Execuções Criminais competente. Fixo honorários em 70% da tabela do Convênio entre Defensoria e OAB. Expeça-se certidão.
Tendo em vista que a ré foi defendida no curso do feito por defensor dativo, fica concedida a assistência judiciária gratuita,
subsumida a cobrança das custas às disposições da Lei 1.060/50, em seu art. 12. Feito isso, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Poá, 05 de junho de 2014. - ADV: SANDRA MAIA SAMPAIO (OAB 210103/
SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTÔNIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação nº 069
Processo-Crime nº 0000405-23.2014.8.26.0462 Controle nº 103/2014 JP X LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
Intimação da defesa para apresentar resposta à acusação (oportunidade em que poderá argüir preliminares e invocar todas as
razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396/396-A do CPP. Int.DR. ISAIAS NEVES DE MACEDO, OAB/SP 166.810.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
Relação nº 070
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