TJSP 16/06/2014 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
1520
Processo 0004984-65.2011.8.26.0091 (361.02.2011.004984) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Borba
Moreira - Ciência à autora da manifestação da Defensoria Pública à fls 143 e da estimativa de honorários periciais à fls 146/148,
devendo apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0006752-65.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006752) - Procedimento Ordinário - Sebastiao Mendes de Souza e
outros - A parte requerida, por seu curador especial, opôs os presentes embargos de declaração em face da sentença proferida,
de forma tempestiva, alegando que não foi apreciado o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Razão assiste à parte embargante. Diante disso, acolho os embargos, acrescentando ao tópico final da sentença o que segue:
“Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos réus, uma vez que o causídico indicado pela provisão de fls.
174 foi nomeado para atuação como curador especial, não estando comprovada, portanto, a hipossuficiência econômica dos
réus”. No mais, fica mantida tal como foi proferida. Registre-se e cumpra-se. Int. - ADV: EDUARDO CARMONA DE ARAUJO
(OAB 152002/SP), RAFAEL CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 261947/SP), JOAO ALBERTO DA SILVA (OAB 57682/SP)
Processo 0006886-24.2009.8.26.0091 (361.02.2009.006886) - Usucapião - Propriedade - Maria do Carmo Dias da Silva e
outros - Ciência à parte da estimativa de honorários periciais à fls 184/186, devendo apresentar manifestação. - ADV: FATIMA
COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 1001561-41.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 091.2014/003340-8 dirigi-me ao endereço indicado onde Procedi as buscas necessárias, Deixando de Apreender
o bem indicado na inicial em virtude de não o avistar ali, tampouco nas imediações do logradouro, sendo que somente encontrei
o local fechado. Ante o exposto, devolvo o r. Mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mogi das
Cruzes, 08 de maio de 2014. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 1004185-63.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSANA
PEREIRA SAVIETTO (OAB 85837/SP)
Processo 1004886-58.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CONSTRUTORA PAGANINE
LTDA - Defiro o pedido retro. Expeça-se novo mandado com os benefícios do art. 172, do CPC. Int. - ADV: MIRELA MACHADO
BRAGANÇA BARBOZA (OAB 165492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - BRAS CUBAS MOGI DAS CRUZES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2014 (13/06/2014)
Processo 0000330-30.2014.8.26.0091 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastião Carlos dos
Reis - Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Estadual. Int. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS
(OAB 210995/SP)
Processo 0000673-94.2012.8.26.0091 (361.02.2012.000673) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Zenite
Cunha Alves Mogi das Cruzes - Me - Defiro a pesquisa junto ao Sistema Infojud. Providencie a serventia o necessário. Oficie-se
ao Ciretran/Detran para pesquisa de veículos em nome da parte executada. O ofício deverá ser impresso através do e-SAJ pelo
interessado e protocolado no prazo de 30 dias, cuja comprovação deverá ser juntada aos autos. Int. - ADV: JAIR ARAUJO (OAB
123830/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
Processo 0000723-52.2014.8.26.0091 - Ação Civil Pública - Entidades de atendimento - R.G.P.R.E.G.P. - P.M.M.C.N.P.P.M.A.B.
- Vistos. Recebo a apelação, por tempestiva, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). A parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as cautelas de estilo. Mogi das Cruzes, 10
de junho de 2014 - ADV: HELENA LORENZETTO (OAB 190955/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/
SP)
Processo 0000869-40.2007.8.26.0091 (361.02.2007.000869) - Procedimento Sumário - Reichhold do Brasil Ltda - A parte
autora opôs os presentes embargos de declaração em face da sentença proferida, de forma tempestiva, alegando que a mesma
foi omissa em alguns pontos. Razão assiste à parte embargante. Diante disso, acolho os embargos, acrescentando ao tópico
final da sentença o que segue: “Oficie-se ao 2º Tabelião de Notas e Protesto de Mogi das Cruzes para baixa definitiva do
protesto de fls. 76. Defiro o levantamento do valor prestado a título de caução nos autos em apenso, em favor da parte autora.”
No mais, fica mantida tal como foi proferida. Registre-se e cumpra-se. Int. - ADV: ARMANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224412/
SP), MÁRCIA DE FREITAS SILVA (OAB 218917/SP), CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB 183317/SP), PEDRO SODRÉ
HOLLAENDER (OAB 182214/SP)
Processo 0000902-20.2013.8.26.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sultan Industria e Comercio de
Artefatos Texteis Ltda - Defiro a consulta ao sistema do TRE (Siel). Providencie a serventia. Int. - ADV: ROBERTA KULTZAK
DOS SANTOS (OAB 290832/SP), ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB 141548/SP)
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