TJSP 16/06/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
2023
recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se.”Com a coisa julgada, expeça-se certidão em 100% da tabela.
Deverá o Oficial do Registro fazer a remessa de uma cópia da certidão devidamente averbada a este Juízo. Nada mais.P.R.I.C.
- ADV: GERALDO ROBERTO VENANCIO (OAB 236804/SP)
Processo 0000781-56.2014.8.26.0511 - Cautelar Inominada - Abandono Material - M.P.E.S.P. - A.P.C.U. - Controle nº
2014/000559 Vistos. Por ora, dê-se nova vista dos autos ao M.P para manifestação sobre o P.I.A. Após, intime-se a requerida
para ciência dos documentos de fls. 35/57 e 59/67, bem como do P.I.A. - ADV: ALINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 332524/
SP)
Processo 0000794-89.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000794) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Daiane Caroline Stoppa de Lima - Unimed de Piracicaba e outro - Controle nº 2013/000310 Vistos. Conheço dos embargos, pois
tempestivos, porém não os acolho, já que versam sobre o próprio mérito da decisão. Não obstante, observo que as questões
ventiladas pela ré poderão ser exauridas durante a instrução . Intime-se o perito para estimar seus honorários. - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB 215993/SP), ALESSANDRA
LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP)
Processo 0000825-75.2014.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Martin & Scareli Transportes Ltda EPP - Controle nº 591/14 Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor das parcelas
vencidas e encargos contratuais), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena
de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV:
FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), LEIDE MARIA BARROS JUAREZ (OAB 129772/
SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LEANDRO
ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP)
Processo 0000851-10.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000851) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.C. - - A.C. - - K.C. D.C.C. - Controle nº 2013/000343 Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita ao executado. Homologo o acordo de fls. 27/28,
celebrado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto
(30/05/2015), os exequentes deverão informar o integral cumprimento da avença, para fins de extinção. Aguarde-se provocação
dos autos em cartório. - ADV: KARINE ALESSANDRA DE CAMARGO CONCEIÇÃO (OAB 250148/SP)
Processo 0000851-78.2011.8.26.0511 (511.01.2011.000851) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.L.C. - D.L.C. - J.S.C. - - M.C.B.S. - Controle nº 2011/000410 Vistos. Fls. 82/89: Manifestem-se os autores. Após, dê-se vista ao M.P. e
venham conclusos. - ADV: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP), FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP)
Processo 0000862-05.2014.8.26.0511 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.F.R. - - G.J.R. - Vistos (Controle nº
2014/000611). Para fins de gratuidade tragam os Autores cópia da sua última declaração de rendas ou documento hábil (artigo
5º, inciso LXXIV, CF/88). - ADV: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP)
Processo 0000863-87.2014.8.26.0511 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sergio Custódio de Almeida - Maria de Lourdes Gonçalves Abel - Vistos (Controle nº 2014/000612). Por certo que aquele que
possui residência e ainda outro imóvel como fonte de renda não pode alegar hipossuficiência. Assim, para fins de gratuidade
traga o Autor cópia da sua última declaração de rendas ou documento hábil (artigo 5º, LXXIV, CF/88) ou recolha as custas eis
que diminutas. Prazo 05 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP)
Processo 0000865-28.2012.8.26.0511 (511.01.2012.000865) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de Sao Paulo - Antonio Alfeu Borsato - - Francisco Manoel Borsato - - Maria
de Lourdes Forner Borsato - Controle nº 2012/000386 Vistos. Nos termos do provimento nº 30/2011 a pesquisa acerca da
propriedade de bens imóveis deve ser efetuada pela parte, cabendo ao Judiciário proceder à pesquisa aos beneficiários da
gratuidade processual, ao que não se enquadra a exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de
trinta dias. - ADV: ANA MARIA DOMINGUES FERREIRA (OAB 80786/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP),
CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), JUELIO FERREIRA DE MOURA (OAB 36482/SP), JOAO JOSE BOARETTO
(OAB 48010/SP)
Processo 0000880-26.2014.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Willian Tavares de Sousa - PROC. CÍVEL Nº ORDEM: 625/14 Vistos. Considerando o
cumprimento do disposto no artigo 3º, § 2º do Dec.lei 911/69, intime-se a autora para restituição do bem ao réu, bem como
manifeste-se sobre a contestação tempestiva de fls. 46/50. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), LUANA MARIA DE SOUSA
GIOIELLI (OAB 343135/SP), ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 218978/SP), MARCIA REGINA OLHIER DA SILVEIRA
(OAB 175044/SP)
Processo 0000881-11.2014.8.26.0511 - Execução de Alimentos - Alimentos - C.A.S. - M.J.B.S. - Processo 626/14: Cumpra
a exequente a cota ministerial, juntando aos autos a cópia do acórdão e da sentença homologatória. - ADV: FABIO PETRINI DE
ANDRADE (OAB 308143/SP)
Processo 0000910-95.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000910) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Maria Carmella Marino - Invasores - PROC. CÍVEL Nº ORDEM: 368/13 Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado
de citação e reintegração de posse, certificando-se a tempestividade da contestação. Após, intime-se a parte autora para réplica.
As questões alegadas versam sobre o mérito e serão analisadas em momento oportuno. - ADV: CARLOS AGNALDO CARBONI
(OAB 95486/SP), PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB 276599/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/
SP)
Processo 0000934-89.2014.8.26.0511 - Procedimento Sumário - Telefonia - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - Claro
S.A - Controle nº 670/2014 Vistos. Para audiência de conciliação neste Juízo, designo o dia 08/08/2014, as 11:30 horas para
comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a)
do(s) autor(es) providenciará o comparecimento de seu constituinte, independentemente de intimação. CITE-SE a(o) ré(u) para
os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, e INTIME-SE para comparecer pessoalmente à
audiência acima designada que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto
no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que
tiver, no prazo de 15 dias, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os
fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como
carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se
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