TJSP 23/06/2014 - Pág. 2129 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
2129
Equipamentos para Agroprocessamento Ltda. para condená-la ao pagamento da importância de R$60.287,04 (sessenta mil e
duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São
Paulo, a partir do ajuizamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em virtude da sucumbência,
condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da
condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP),
JAIRO DE FREITAS (OAB 23851/SP)
Processo 3000060-34.2013.8.26.0464 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0005292-06.1997.8.26.0637 - 2ª VARA CÍVEL) - Banco do Brasil SA - Vistos. Intime-se a parte autora a dar o normal
andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, devolva-se a presente ao Juízo deprecante.. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 3000114-97.2013.8.26.0464 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - SIDNEY APARECIDO RELVAS
e outros - Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por SIDNEY APARECIDO RELVAS, ANTÔNIO MARCOS
RELVAS, MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA, DANIEL SALVADOR RELVAS, DAVID RELVAS, DANILO RELVAS e respectivos
cônjuges, ANTÔNIA DA SILVA SIQUEIRA RELVAS, FÁBIO HENRIQUE SIQUEIRA RELVAS E FRANCIS GUILHERME SIQUEIRA
RELVAS para levantamento de resíduos de benefício previdenciário não recebidos em vida por NATALINA GONÇALVES RELVAS
e ANTÔNIO MARIA RELVAS, genitores e avós dos requerentes. Por força do preceito contido nos artigos 1º e 2º, da Lei 6858,
de 24 de novembro de 1980, tais valores serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência
Social ou, não os havendo, aos sucessores previstos na lei civil. Há nos autos prova dos óbitos de Natalina Gonçalves Relvas
(fls. 17) e de Antônio Maria Relvas (fls. 19), da qualidade de herdeiros dos requerentes (fls. 29, 35, 41, 47, 53, 59, 71 e 77), da
inexistência de herdeiros habilitados perante a seguridade social (fls. 83) e da existência dos resíduos (fls. 24/25). Presentes,
pois, os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará em nome do requerente Sidney Aparecido Relvas para a liberação
dos valores indicados na inicial, depositados em nome dos falecidos NATALINA GONÇALVES RELVAS e ANTÔNIO MARIA
RELVAS. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)
Processo 3000423-21.2013.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Marcelo Amorim - Trata-se de
ação de Procedimento Ordinário, movida por MARCELO AMORIM em face de BANCO CACIQUE S/A. Alega o autor em resumo
que é aposentado por invalidez e ao tentar realizar o saque de seu benefício previdenciário apurou-se estar com seu saldo
negativo. Por essa razão, requer que seja declarada a inexigibilidade de débito. É o relatório. DECIDO. É caso de indeferimento
da inicial, pois instado a emendar a inicial e esclarecer qual a causa de pedir da ação ajuizada, uma vez que não foi mencionada
a razão pela qual foi deduzida a pretensão declaratória, quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão de fls. 17. Ante
o exposto, INDEFIRO a petição inicial por, com fundamento no artigo 295, inciso VI , do CPC e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Defiro ao autor os benefícios da
assistência judiciária. P.R.I.C. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP)
Processo 4003291-24.2013.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA DO CARMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Diante da decisão proferida nos autos do conflito de competência em apenso, remetam-se os
presentes à 3ª Vara Cível de Marília. - ADV: LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA. (OAB 155666/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POMPÉIA EM 13/06/2014
PROCESSO :0001492-08.2014.8.26.0464
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 112/2014 - Oriente
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : P.C.P.T.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001497-30.2014.8.26.0464
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO
OF : 332/2014 - Pompeia
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : M.A.O.
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POMPÉIA EM 16/06/2014
PROCESSO :0001506-89.2014.8.26.0464
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 020/2014 - Quintana
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: D.A.C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001505-07.2014.8.26.0464
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 017/2014 - Quintana
AUTOR
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º