TJSP 24/06/2014 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
2005
os autos. Custas ex-legis. P.R.I. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0001787-24.2014.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.S.F. e outros A.A.F. - DIGA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS, 72 E OS DEPÓSITOS DE FLS. 70/71 APRESENTADOS PELO EXECUTADO - ADV:
ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP), ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)
Processo 0002422-05.2014.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0007477-47.2008.8.26.0082 - 2A
VARA) - Rm Petroleo Ltda - GRAUNA II POSTO DE SERVIÇOS LTDA e outros - Excepcionalmente, defiro o pedido de nova
tentativa de alienação do imóvel penhorado nos autos, através de leilão eletrônico pela empresa SUPER LANCE LEILÕES, com
a divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante
o E. Tribunal de Justiça (DOE 17.08.2009). Nos termos do artigo 33 do Prov. CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico
tal como determinado pelo artigo 689-A, § único do CPC, intime-se a empresa nomeada para designar data para o início da 1ª
hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, devendo, destarte, comprovar sua habilitação perante
o E. Tribunal de Justiça, em dez (10) dias. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes
ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º Pregão
não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Int. - ADV:
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE
AZEVEDO (OAB 180737/SP), GISELE ANTUNES MIONI (OAB 247691/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP)
Processo 0002693-14.2014.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - SILVANA FLORES
RIBEIRO BARREIRO - DIGA SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL - ADV: CARLOS EDUARDO
SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB
58249/SP), MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP), CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP), ANA
CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP)
Processo 0002706-13.2014.8.26.0471 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Carlos Cesar Leme - Vistos. Recebo os embargos para discussão, com a suspensão da execução.
À impugnação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos 747/08. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP),
RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP)
Processo 0003128-85.2014.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.T.L. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à
autora. Anote-se. O artigo 1.694 do Código Civil estabelece a obrigaçãorecíproca entre os cônjuges de pedir alimentos uns aos
outros. Para sua fixação deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade. No caso vertente, há indícios da incapacidade
momentânea da autora, consubstanciados nos documentos juntados a fls. 18/25, bem como da comprovação da filiação, fixo
os alimentos provisórios à autora e à filha menor, Juliana Felicio Leonor, em 20% do salário mínimo vigente, para cada uma, à
mingua de elementos que comprove os rendimentos do réu, devidos até o dia 10 de cada mês. Para audiência de tentativa de
conciliação, designo o dia 18 de agosto de 2014, às 15h45min. Intime-se a autora. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, o qual fluirá da audiência supra designada. ADV: ANDRÉA MACHADO BRUGNARO (OAB 246941/SP)
Processo 0003464-60.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003464) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Maria Aparecida Valini de Jesus e outros - Manifestem-se os autores, em 48 horas, sobre a manifestação do Ministério
Público, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP), CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP)
Processo 3000056-73.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ricardo Dalla Vecchia - DAR
ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO - ADV: ANA LUCIA LIMA (OAB 157962/SP),
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 18/06/2014
PROCESSO :
0003203-27.2014.8.26.0471
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 195/2014 - Porto Feliz
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : C.A.R.P.S.
VARA:
2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2014
Processo 0000076-81.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL APARECIDO
MACHADO - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado - Seção Criminal após, cumpridas as formalidades
legais e de praxe. Intimem-se. - ADV: CLEIDE MARIA COAN (OAB 94248/SP)
Processo 0000133-02.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alexandre Aparecido Nunes de Souza - Controle nº 45/14 “V. ...JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado
ALEXANDRE APARECIDO NUNES DE SOUZA como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, à pena de 1 (um) ano e 8
(oito) meses de reclusão no regime inicial aberto e ao pagamento de 133 (cento e trinta e três) dias-multa no valor unitário de
1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. Oportunamente será designada audiência de ingresso no regime. O réu poderá apelar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º