TJSP 24/06/2014 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1675
2011
Processo 0002753-81.2014.8.26.0472 - Monitória - Cheque - Roberto Donizeti Rodrigues - Aline Cristina Pereira da Silva Me
- Fl. 11 - Vistos. Emende o autor a inicial, nos termos dos artigos 283 e 284 do CPC, trazendo aos autos procuração outorgada a
subscritora do pedido inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 196, inciso III das NSGCJ ,
e art. 257 do CPC, defiro o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int
e dil. - ADV: FATIMA REGINA PEREIRA ALVES (OAB 193687/SP)
Processo 0002755-51.2014.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Patricia Guerra Savi Clemonesi - Luiz
Walter Clemonesi Filho (Espolio de) - Fl. 06 - Vistos. 1-Nomeio como inventariante a parte indicada na petição inicial, PATRICIA
GUERRA SAVI CLEMONESI, independentemente de compromisso a ser prestado nos autos. 2-Custas ao final, exceto as
despesas remuneratórias e indenizatórias, que devem ser antecipadas, quando for o caso, pelo inventariante. 3-Defiro o prazo
de 30 dias para vinda aos autos das declarações e dos documentos necessários à integral instrução do feito (CPC, art. 1.032 c/c
art. 993). 4-Comprove o cumprimento da Portaria CAT-15 e recolhimento dos impostos devidos, se o caso, no prazo de 30 dias.
5-Após, aguarde-se pela manifestação da FESP pelo prazo de 60 dias e remetam-se os autos ao Sr. Contador para conferência
da partilha. Int e Dil. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES (OAB 114220/SP)
Processo 0002918-02.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002918) - Monitória - Cheque - Jose Salvador Pussi - J Martinelli
Exportaçao e Cia Ltda - Fl. 102/103 - Vistos. Fls. 100/101: Indefiro o requerimento retro. Uma vez ocorrendo a falência, impossível
se mostra a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -COBRANÇA - PESSOA
JURÍDICA - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA FALIDA - INADMISSIBILIDADE
- OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES. RECURSO IMPROVIDO. Evidenciada a falênciada
empresa executada, a consequência é a suspensão da execução, incabível a desconsideração da personalidade jurídica da
empresa, sob pena de ofensa ao princípio do concurso universal de credores, no qual todos concorrem para recebimento do
débito, seguindo a ordem de preferência, restando ao agravante, credor, a habilitação de seu crédito junto a massa falida.
Agravo de Instrumento nº 0040904-82.2011.8.26.0000. Voto 17.134. 31ª Câmara Seção de Direito Privado. Destarte, cumpra-se
a determinação de fls. 64, promovendo o exequente sua habilitação, haja vista que houve expedição de certidão de inteiro teor
para tanto. Int. Dil. (Nota de cartório: carta precatória para penhora em bens do executado devolvida negativa em virtude de
não localização de bens) - ADV: CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ (OAB
224516/SP)
Processo 0003158-88.2012.8.26.0472 (472.01.2012.003158) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Claudinei Storti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 404 - Vistos. Arbitro os honorários ao Sr.Perito em R$ 300,00.
Oportunamente, expeça-se o competente ofício requisitório. Após, consertados, conclusos. Int e Dil. - ADV: ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA (OAB 260140/SP)
Processo 0003415-89.2007.8.26.0472 (472.01.2007.003415) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldilirio
Dias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 419 - Vistos. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$
200,00, expedindo-se o ofício requisitório. Consertados, tornem os autos conclusos. Int. Dil. - ADV: VAGNER ESCOBAR (OAB
88809/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0003648-47.2011.8.26.0472 (472.01.2011.003648) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Barriga Verde
Tintas Ltda Epp - Ceramica Astral Ltda - Fl. 133 - Exequente comprovar o recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça, no
valor de R$ 13,59, para expedição de mandado de intimação da executada. - ADV: MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB
152346/SP)
Processo 0004085-20.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004085) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.L.L.B. - J.W.B. - - F.C.S.
- Fl. 39 - Vistos. Recebo o aditamento de fls 37, para constar MARIA LUIZ LOURENÇO BRITO, genitora da menor no polo passivo
da presente demanda. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando-se. Para realização de AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO junto ao PRIMEIRO CIRCUITO DE MEDIAÇÃO, designo o próximo DIA 11 DE JULHO DE 2014,
ÀS 10:30 HORAS. Citem-se e intimem-se os requeridos, com as advertências legais, para os termos da ação, intimando-os de
que poderão apresentar respostas no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência supra assinalada. Realize-se estudo
social na residência das partes. Laudo em 30 dias. Int. e Dil. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/
SP)
Processo 0004085-20.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004085) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.L.L.B. - J.W.B. - F.C.S. - Fl. 41 - Vistos. Certidão retro:Reconsidero o item “1” de fls.39, para constar no polo passivo da presente demanda, a
genitora da menor FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS. No mais, cumpra-se a demais determinações. Int e Dil. - ADV: LUIS
FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP)
Processo 0004453-29.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004453) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Finamax Sa
Credito Financiamento e Investimento - Maria Aparecida de Souza Carvalho - Fl. 36 - Nos termos dos Provimentos 1826/2010 e
1864/2011, promova a exequente o recolhimento da taxa relativa à consulta junto ao Sistema BacenJud, no importe de R$ 11,00,
no formulário Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (CSM 170/2011), código 434-1. Nada Mais. - ADV:
PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 0004475-87.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004475) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Jose Waldomiro Cominato - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 147 - Manifestar o autor
acerca da contestação e documentos apresentados pelo INSS às fls. 51/146, no prazo de 10 dias. - ADV: FERNANDO TADEU
MARTINS (OAB 107238/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP)
Processo 0004934-89.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004934) - Procedimento Ordinário - Guarda - S.C.S. - R.B.S. - Fl. 80 Manifestar a autora acerca da devolução da carta precatória cumprida negativa em razão da não localização do requerido, por
motivo de mudança (fls. 76 e 77). - ADV: DAIANE CAINELLES (OAB 327835/SP)
Processo 0005392-77.2011.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Nerli Costa de Assis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º