TJSP 26/06/2014 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
2000
Quanto aos danos morais, estes não podem ser afastados, considerando que o autor não pôde usufruir por vários meses dos
serviços contratados, o que certamente não lhe causou apenas mero aborrecimento, mas lhe gerou angústia e decepção. Arbitro,
pois, os danos morais no valor de R$ 3.000,00. Pelo exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, concedendo a tutela antecipada,
para declarar rescindindo o contrato com a ré desde a citação, inclusive para determinar a devolução de valores eventualmente
pagos pelo autor após essa data. Condeno ainda a ré à indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de
juros de mora de 1% ao mês e correção, contados a partir da data desta sentença. Não há condenação nas custas e verbas da
sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial,
no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de destruição juntamente com os autos. P. R. I. - ADV: NELSON
MARQUES LUZ (OAB 78943/SP)
PIEDADE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 24/06/2014
PROCESSO :0002441-95.2014.8.26.0443
CLASSE
:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTE
: R.P.
ADVOGADO : 321841/SP - Caroline Marssaroto de Góes
REQDO
: R.A.C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003723-86.2005.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Takeshi Aoki
ADVOGADO : 93296/SP - Waldemir de Jesus Morais Chizolini
REQDO
: Claudio da Rosa Botto
ADVOGADO : 146054/SP - Daniel Dias de Moraes Filho
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002440-13.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Amadeu de Oliveira Martins
ADVOGADO : 272816/SP - Ana Maria Frias Penharbel Holtz Moraes
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO : 233283/SP - José Alfredo Gemente Sanches
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002448-87.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Mie Ogino Silva
ADVOGADO : 187005/SP - Francine Maria Carreira Marciano de Souza
REQDO
: OI MÓVEL S/A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002450-57.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Ecilas Manoel de Freitas Nazario
ADVOGADO : 288856/SP - Renata Silva Vieira
REQDA
: Telefônica Brasil S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002447-05.2014.8.26.0443
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: I.V.C.
ADVOGADO : 183576/SP - Magda Helena Leite Gomes Taliani
REQDA
: R.D.C.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:0002454-94.2014.8.26.0443
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Rosalina Dias de Moraes
: 41380/SP - Antonio Bernardi
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0002456-64.2014.8.26.0443
:ALVARÁ JUDICIAL
: Leny Maria da Silva
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