TJSP 26/06/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
2016
elucidar quem deu causa ao acidente informado nos autos, designar audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17
de julho de 2014, às 15h00min. Nesse sentido, a Jurisprudência do E. TJSP: “APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE
DE TRÂNSITO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CERCEAMENTO DE DEFESA Caracterização Pedido expresso, em inicial, para a
produção de prova testemunhal, o qual foi reiterado genericamente durante o feito Ausência de fase de especificação de provas
Julgamento do feito sem a produção da prova testemunhal pleiteada Necessidade de anulação da r. sentença, com retorno dos
autos para a regular instrução Recurso provido. (TJ-SP - APL: 01117996120088260004 SP 0111799-61.2008.8.26.0004, Relator:
Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 08/08/2013, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2013, grifo nosso)”.
Requisite-se a arrolada testemunha, Policial Militar, junto ao comando da PM . Int. - ADV: DOUGLAS ALMEIDA SILVA (OAB
282551/SP), LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP)
Processo 0005576-46.2013.8.26.0445 (044.52.0130.005576) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander ( Brasil) Sa - J B Emercik Junior Me - - João Batista Emerick Junior - (XX) Ciência acerca da certidão de fls.
45(pesquisa BACEN) (XX) Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0005632-79.2013.8.26.0445 (044.52.0130.005632) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Ronaldo da Silva Borges - Banco Bv Financeira Sa - Manifestar sobre a contestação juntada tempestivamente. - ADV:
ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), JOSE CARLOS PELAES LEATI (OAB 117109/SP)
Processo 0005692-57.2010.8.26.0445 (445.01.2010.005692) - Procedimento Ordinário - Jose Luiz Rodriguez Mancilla Martins Comercio e Serviços de Distribuição Sa - Vistos Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 579/581, porque
tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Com efeito, a questão posta nos embargos já foi analisada, não havendo
qualquer omissão/contradição a ensejar o enquadramento no artigo 535 do Código de Processo Civil. De mais a mais, a matéria
foi analisada e fundamentada no âmbito da posição firmada, pelo que o caráter eminentemente infringente que se pretende
emprestar merece ser rejeitado, conforme a seguinte jurisprudência: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos
declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo
no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido” (STJ 4ª Turma Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo,
j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745)” (Nota 10 ao art. 535, CPC, Theotonio Negrão, 32ª edição). Portanto,
a irresignação do Embargante com o resultado da lide, demanda a interposição de recurso próprio, diferente dos Embargos.
Assim, fica mantida a sentença de fls. 574/576 por seus jurídicos fundamentos. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE
MATTOS (OAB 199428/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/
SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
Processo 0005758-32.2013.8.26.0445 (044.52.0130.005758) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Carlos Francisco Pupio Marcondes e outros - Manifestar acerca da
certidão do oficial de justiça juntada ás fls. 135/138. (...”deixei de proceder a citação de Nanci Sannino Marcondes ...”). - ADV:
ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Processo 0005788-04.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005788) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Alcides Ribeiro
de Andrade - Saúde Bradesco - Vistos. Recebo a apelação interposta pela ré a fls. 112/122, no efeito meramente devolutivo. Às
contrarrazões. Intime-se. - ADV: ALISON MONTOANI FONSECA (OAB 269160/SP), PAULO EDUARDO FERREIRA BONATO
(OAB 305195/SP)
Processo 0005838-69.2008.8.26.0445 (445.01.2008.005838) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade C.V.S. - V.P.S. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, proposta por Cauã Victor
Souza, representado por sua genitora Alexsandra Silverio de Souza, contra Vilmar Pires da Silva. Aduz, em síntese, que sua
genitora manteve relacionamento amoroso com o requerido entre 2001 e 2004, e que dele resultou a gravidez. Quando do
nascimento, a genitora e o requerido não eram mais um casal, e o requerido não reconheceu sua filiação e sequer contribuiu
para seu sustento. Com a inicial, vieram apenas procuração, provisão de nomeação de advogado dativo, certidão de nascimento
do autor e rg de sua representante. Citado, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestar (fls. 74). Saneador a
fls. 75. Designada a perícia, o requerido, pessoalmente intimado por intermédio de carta precatória no estado do paraná (fls.
87vº), faltou e não apresentou qualquer justificativa para sua ausência (fls. 91). Colhida manifestação ministerial, pugnou-se
pela procedência da ação (fls. 97/99). Designada audiência de instrução e julgamento (fls. 100), a genitora compareceu à
audiência, mas não arrolou testemunhas. o requerido, apesar de intimado, novamente não compareceu (fls. 116). Pois bem.
Em que pese o aparente desinteresse das partes em produzir outras provas além das já entranhadas, é imprescindível obter
outros elementos de prova ao convencimento do juízo, invocando o poder instrutório do juiz, expressamente consagrado no
artigo 130, do código de processo civil, para converter o julgamento em diligência, o que faço também em respeito ao superior
interesse do menor e ao seu direito à identidade genética. A parte autora deve atentar-se para o fato de que a presunção
legal decorrente da recusa em submeter-se ao exame de DNA é relativa, incumbindo-lhe trazer prova testemunhal convincente
sobre eventual relacionamento amoroso entre a representante do autor e o requerido, além de outros elementos pertinentes
ao deslinde da causa. A propósito do tema, leciona o ilustre desembargador José Roberto dos Santos Bedaque: a iniciativa
probatória oficial não compromete a imparcialidade do julgador, pois, ao determinar a produção de alguma prova, ele não
tem condições de saber, de antemão, seu resultado. o aumento do poder instrutório do julgador, na verdade, não favorece
qualquer das partes. apenas proporciona apuração mais completa dos fatos, permitindo que as normas de direito material sejam
atuadas corretamente. e tem mais: não seria parcial o juiz que, tendo conhecimento de que a produção de determinada prova
possibilitará o esclarecimento de um fato obscuro, deixe de fazê-lo e, com tal atitude, acabe beneficiando a parte que não tem
razão? para ele não deve importar que vença o autor ou o réu. importa, porém, que saia vitorioso aquele que efetivamente tenha
razão, ou seja, aquele cuja situação da vida esteja protegida pela norma de direito material, pois somente assim pode-se falar
que a atividade jurisdicional realizou plenamente sua função. Assim, designo nova audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 30 de junho de 2014, às 10h30min. intime-se o autor e seu patrono. Sob pena de preclusão, as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação, tendo em vista a proximidade da audiência. Quanto ao réu revel, sem patrono
nos autos, os prazos correm independentemente de intimação, nos termos do artigo 322, do CPC. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP)
Processo 0005917-87.2004.8.26.0445 (445.01.2004.005917) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria
das Gracas Pereira Lopes do Espirito - Cia Ultragaz Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), MARIANA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
(OAB 238509/SP), LUANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 146135/RJ), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP)
Processo 0006029-12.2011.8.26.0445 (445.01.2011.006029) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marina
Keiko Tajiri - Maria Alice Ramalho - *(XX) Ciência acerca da certidão de fls. 61 (pesquisa BACEN e RENAJUD) (XX) Manifestese o autor/exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB 212862/SP), PABLO
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