TJSP 26/06/2014 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1677
2019
MAGALHÃES (OAB 154933/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO
MAGALHAES (OAB 142784/SP)
Processo 0009622-83.2010.8.26.0445 (445.01.2010.009622) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial
Ltda - André Horta Nasser - Vistos. Fls. 72: anote-se na contracapa dos autos e no sistema SAJ o nome do Advogado indicado
para futuras intimações. Defiro o pedido de pesquisa junto ao RENAJUD, mediante complementação do recolhimento do custo
de serviço previsto no Comunicado nº 170/11 do CSM, no código 434-1 Guia do FEDTJ (no valor de R$1,00), bem como da
apresentação do cálculo atualizado da dívida. Aguarde-se providência por 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)
Processo 0009785-29.2011.8.26.0445 (445.01.2011.009785) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Marcus Vinicius Moreira - Alfredo Antônio de Castro - - Minas Mikaelian Neto - Vistos. Nos termos do art. 331 do CPC, designo
audiência preliminar de tentativa de conciliação para o dia 02/07/2014 às 15h00, devendo as partes comparecerem dispostas
a transigir. Int. - ADV: DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO (OAB 56388/SP),
EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
Processo 0010106-35.2009.8.26.0445 (445.01.2009.010106) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Maria
Julia Passos Lemes da Silva - I N S S - Vistos. Homologo por sentença o cálculo apresentado pelo INSS, fls. 326/368, com o
qual anuiu expressamente o exequente (fls. 370/371), para que surta seus efeitos legais. Após o trânsito em julgado, requisitese o pagamento e, se necessário, dê-se vistas ao INSS para providências que se fizerem necessárias ao integral cumprimento
da avença. P.R.I.C. - ADV: MARCOS AURELIO MONSORES DA SILVA (OAB 277287/SP), LUCAS GIUDICE BRANCO (OAB
264966/SP)
Processo 0010404-22.2012.8.26.0445 (445.01.2012.010404) - Procedimento Ordinário - Servidão - Linhas de Taubaté
Transmissora de Energia Ltda - Werther José Vervloet - - Helen Paiva Teixeira de Freitas Vervloet - Vistos. Esclareçam os
requeridos se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, a qual poderá ser realizada no CEJUC.
Prazo de 10 dias. No silêncio, voltem-me para saneamento. Int. - ADV: RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORRÊA (OAB
173951/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), BERNARDO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA
(OAB 7669/DF)
Processo 0010488-91.2010.8.26.0445 (445.01.2010.010488) - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - Reinaldo
de Oliveira - Viva Transporte Coletivo Ltda - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Vistos. Considerando que os autos
permaneceram fora do cartório, mediante carga, com o patrono da requerida Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, reabro o
prazo de 15 dias, para o patrono da requerida Viva Transportes Coletivo Ltda, apresentar contrarrazões. Intime-se. - ADV: JOSÉ
MARCOS LACERDA MODESTO ARRAES (OAB 301220/SP), JOSE ALBERTO DA COSTA VILLAR (OAB 79402/SP), CLEDA
MARIA COSTA NEVES (OAB 108461/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA
(OAB 240127/SP), RODRIGO ANTÔNIO POSSEBON CAETANO (OAB 213981/SP), ANA LAURA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB
178553/SP), PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (OAB 175315/SP), SARITA VON ZUBEN BARACCAT (OAB 62068/
SP), MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS (OAB 137247/
SP)
Processo 0010493-45.2012.8.26.0445 (445.01.2012.010493) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Osvany Luiz
Campanhola - Banco Panamericano Sa - Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação. Em conseqüência, condeno o
autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00, suspendendo
a cobrança, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Outrossim, revogo a antecipação de tutela de fls. 32. P. R. I. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/
SP), GERMANO CARRETONI (OAB 60937/SP)
Processo 0010493-45.2012.8.26.0445 (445.01.2012.010493) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Osvany Luiz
Campanhola - Banco Panamericano Sa - Em caso de interposição de recurso deverá ser recolhido preparo no valor de R$535,99,
conforme planilha de cálculo retro, bem como porte de remessa e retorno no importe de R$29,50 por volume (feito com 01
volume). - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), GERMANO CARRETONI (OAB 60937/SP), RITA DE CASSIA
CANDIDO (OAB 135351/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0010504-11.2011.8.26.0445 (445.01.2011.010504) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Di
Giacomo Martini Engenharia & Edificações Ltda - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Vistos. Compulsando os autos,
fica evidente que o direito pleiteado pelo requerente esbarra no deslinde da Ação Civil de Improbidade Administrativa, que
tramita perante a 2ª Vara Cível local, sob os autos do Processo nº 0007350-48.2012, Ordem nº 1366/2012; isso porque a relação
jurídica existente nestes autos constitui objeto principal do referido processo pendente de sentença. Com efeito, nessa hipótese,
incide o disposto no art. 265, IV, “a” e § 5º do CPC, razão pela qual determino a suspensão deste processo em razão de
questão prejudicial externa pelo limite máximo de 1 (um) ano. Após, determino o prosseguimento do feito, independentemente
do deslinde da prejudicial. Intimem-se às diligências necessárias - ADV: CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP),
ROGERIO AZEREDO RENO (OAB 147482/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB 223375/SP), RODRIGO ANTÔNIO
POSSEBON CAETANO (OAB 213981/SP), PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (OAB 175315/SP), ARMANDO
MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP)
Processo 0010727-03.2007.8.26.0445 (445.01.2007.010727) - Monitória - Cheque - Ativ Comercial de Veículos Ltda
- Veronica Angela de Carvalho - Vistos. Retro: indefiro, uma vez que a citação se deu na primeira faze do procedimento,
devendo a executada ser intimada para pagamento do valor exequendo. Posto isso, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio, intime-se o exequente, pessoalmente, a dar andamento no feito no prazo de 48h, sob pena de
arquivamento. Int. - ADV: GLAICE TOMMASIELLO HUNGRIA (OAB 142320/SP)
Processo 0010737-76.2009.8.26.0445 (445.01.2009.010737) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gama
Atividades Educacionais Ltda - Wanderley A M Frois - Manifestar acerca da certidão of. Justiça (deixou de intimar o reqdo, foi
informado por D. Fatima que ali reside há cinco meses e desconhece o reqdo. - ADV: ROSIANE MAXIMO DOS SANTOS (OAB
160917/SP), PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP)
Processo 0011065-98.2012.8.26.0445 (445.01.2012.011065) - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Jose Carlos
de Almeida - I N S S - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu a fls. 106/128, no duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se.
- ADV: NILZA MARIA HINZ (OAB 101451/SP)
Processo 0011237-11.2010.8.26.0445 (445.01.2010.011237) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Município
de Pindamonhangaba - José Valdir da Silva - Vistos. Homologo o acordo entabulado, fls. 134/136, para que surta seus efeitos
legais e, caracterizada a hipótese do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo por sentença, com resolução de
mérito, a presente ação de DESAPROPRIAÇÃO requerida por Município de Pindamonhangaba em face de José Valdir da Silva.
Após, o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), THAISE
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