TJSP 02/07/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1681
2016
etapa extrajudicial, as cautelas suso referidas, pois a notificação não chegou às mãos do agravado, impedindo a possibilidade
de purgação da mora. Sendo assim, mostra-se correta a decisão agravada ao determinar a emenda da inicial, possibilitando
ao agravante a efetiva comprovação da mora. Isto posto, voto pelo improvimento do recurso. (agr. Instr. Nº 965.125-0/2 Agrte:
Banco Panamericano S/A Agrdo: Marcos Neves Panão Voto 7889 Rel. Sá Duarte) À AutorA, portanto, para que, no prazo de dez
(10) dias, emende a exordial para alterar o pedido ou apresentar notificação regular do Réu, sob as penas da lei, bem como para
recolhimento da taxa devidas à Carteira dos Advogados, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador Intimem-se. - ADV:
DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002640-11.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Ao Autor para recolhimento de uma taxa de mandato referente ao Substabelecimento de fls. 7,
no valor de R$ 14,48, no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI
PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA
(OAB 251859/SP)
Processo 1002640-11.2014.8.26.0408 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Diante da petição inicial e presentes os requisitos legais, em face dos documentos juntados
que demonstram a existência do contrato e a mora do devedor, DEFIRO liminarmente a medida requerida. Executada a liminar,
cite-se o réu para, em cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial,
hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-o, ainda, que na falta de pagamento consolidar-se-ão a
propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e para, querendo apresentar contestação, no
prazo de quinze (15) dias, contados do cumprimento da medida, sob as penas da Lei (Decreto-Lei nº 911/69 com a redação da
Lei nº 10.931/04, artigo 56). Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem como requerido. Para
tanto, defiro os benefícios do parágrafo segundo do artigo 172 do CPC, e autorizo o reforço policial, se necessário, oficiandose. Em dez dias, recolha a autora duas taxas pertinentes aos substabelecimentos de procuração, sob pena de comunicação ao
órgão arrecadador. O ato ordinatório de fls. 16 referiu somente uma taxa, enquanto que são devidas duas. Intimem-se. - ADV:
ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), SAMUEL MOREIRA
REIS DE AZEVEDO SILVA (OAB 251859/SP)
Processo 1002664-39.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rei dos Parafusos Ferragens e
Mangueiras Ltda - Ao Autor para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 9,81, no prazo de 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 257 do CPC. - ADV: LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA (OAB 335798/
SP), MAIARA BRUNA DOS SANTOS REIS (OAB 340759/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 1002789-07.2014.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - MASSANOVO TOKOMOTO - Ao
autor para reapresentação de cópia completa e legível de documento de fls. 36. - ADV: SARA CRISTINA DE SOUZA S CEZAR
(OAB 129362/SP)
Processo 1002808-13.2014.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CICERO DE
OLIVEIRA BRANDAO - Ao Autor para apresentação de Declaração de Hipossuficiência, para a concessão dos benefícios da
Justiça Gratuita. - ADV: DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), MIQUEIAS FARLEY
MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 4000203-77.2013.8.26.0408 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida
Garcia Moreira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Manifeste-se, o Embargado, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento
do feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI (OAB 294237/SP), GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 4000265-20.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Autos com vista ao Exequente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 57 (transcorreu “in albis” o prazo
para: (x) comprovação de pagamento; (x) indicação de bens, localização e respectivos valores. Há embargos opostos sob o
número 1002796-96.2014.8.26.0408). - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 4000437-59.2013.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Casa Avenida Com e Imp Ltda - Autos com vista a Requerente
para, em cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 21 (transcorreu “in albis” o prazo para o Requerido comprovar o
pagamento ou opor embargos). - ADV: ALEXANDRE MANOEL REGAZINI (OAB 151430/SP)
Processo 4000452-28.2013.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” - Ao exequente para manifestação acerca do teor da certidão do oficial de justiça de fls
59, no prazo legal. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
(OAB 105113/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2014
Processo 1000406-56.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.A.D.F.
- L.C.D.F. - Fls.24/25: Manifeste-se o Exequente. - ADV: FABIO YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP), CAMILA SANT ANNA
(OAB 337764/SP)
Processo 1000768-58.2014.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.O. - Diga a requerente sobre o laudo pericial e,
após, ao MP. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1002707-73.2014.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.S.B.V. - Ao Autor para apresentar novamente
cópia de fls. 9, uma vez que está ilegível. - ADV: SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (OAB 196118/SP)
Processo 1002708-58.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.N.M.S. - Ao Autor para
apresentar a Declaração de Hipossuficiência econômica. - ADV: DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 4000127-53.2013.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.L.J.R. - Ciência as partes
a respeito do ofício de fls. 39: designado o dia 30 de junho de 2014, às 9 horas para colheita de material biológico no Laboratório
BIOMED, situado na rua Joaquim de Azevedo, 848, 12-70, Bairro Vila Moraes, Ourinhos/SP. - ADV: RODRIGO MARTINS SILVA
(OAB 282711/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º