TJSP 04/07/2014 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
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deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade; poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos
de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que,
nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência
da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; a sua ausência injustificada implicará a presunção de desistência
da prova pericial ora deferida. A intimação da parte autora far-se-á mediante mandado. Com o decurso do prazo de 05 (cinco)
dias, encaminhem-se ao senhor perito os quesitos apresentados pelo autor e eventual cópia da peça com a indicação de seu
assistente técnico, devendo o perito ser informado caso a parte não se manifeste. Apresentado o laudo em juízo, cite-se o INSS
para apresentar resposta (art. 297 do CPC) e manifestação sobre o laudo pericial, ou, alternativamente, apresentar proposta
de conciliação. Em seguida, vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual proposta conciliatória
apresentada pelo INSS, ou em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação e manifestar-se sobre o laudo
pericial. Caso haja proposta de acordo e esta for aceita pela parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença. Em caso
negativo, conclusos para despacho. Diante da declaração de pobreza juntada aos autos, concedo a(o) autor(a) os benefícios
da JUSTIÇA GRATUITA. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP), CRISTINA
PACHECO DE SOUZA (OAB 272051/SP)
Processo 0051216-15.2012.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - JOÃO NOVELLI
- *Intimação do autor para manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de fls. 172/176 (principal: R$13.979,18, honorários: R$
1.781,65)- prazo 05 dias. - ADV: DJENANY ZUARDI MARTINHO (OAB 277038/SP)
Processo 0051578-51.2011.8.26.0346 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LEONILDA MARIA GULLI STAPF Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da inventariante. Decorridos, intime (m)-se o (a) (s) requerente (s) pessoalmente,
por mandado, para manifestar9 (m)-se nos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena destituição do cargo e nomeação de
inventariante dativo às expensas do espólio. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP)
Processo 0052067-88.2011.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - D.A.P.S. e outro - Vistos. Fls. 70:
Ciência a credor. Certidão de fls. 57: Manifeste-se o credor. Int. - ADV: STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB
261812/SP)
Processo 0053182-13.2012.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - MARIA DE LURDES DOS
SANTOS LIMA - Vistos. Diante do(s) pagamento(s) do(s) débito(s) cobrado(s) nestes autos, com fulcro no artigo 794, inciso I do
Código de processo Civil, julgo extinta esta ação. Transitada em julgado, expeça-se certidão e arquive-se, anotando-se. P.R.I. ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 0053922-68.2012.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.G.S. - Vistos. Fls. 33: Ciência às partes.
Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, retornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSE FIALHO DE BRITO (OAB 77207/SP)
Processo 0054236-48.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Carlos Jose Goncalves Rosa MARIA ELENA DEFFUNE e outros - Carlos Jose Goncalves Rosa - O(a) requerente apesar de devidamente intimado(a) para
comprovar a hipossuficiência ou recolher a taxa judiciária e taxa de mandato, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição (art. 257 do CPC), manteve-se inerte (fls. 429) Desse modo, outra solução não resta, senão INDEFERIR o pedido
de gratuidade processual e determinar o cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 257 do Código de
Processo Civil, e consequentemente, decretar a EXTINÇÃO DA AÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art,. 267, inciso
IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os
autos. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP), JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP), CARLOS
JOSE GONCALVES ROSA (OAB 126277/SP)
Processo 0054373-93.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - MARLENE DA SILVA EVANGELISTA Vistos. Diante do teor do V. Acórdão que manteve o julgamento de improcedência da ação e considerando a gratuidade da justiça
concedida a(o) autor(a), arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: AUGUSTINHO
BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0054435-70.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - JOSE PAULO
COLAMONICO - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do teor do V. Acórdão que inverteu o resultado da demanda
julgando improcedente a ação e considerando a gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a), arquivem-se os autos, com
as baixas necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), CRISTINA
APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)
Processo 0054520-22.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - SEBASTIAO
RIBEIRO DA SILVA - BANCO ITAUCARD S.A. - Vistos. Fls. 108/133: Ciência às partes, cabendo ao autor manifestar-se em
termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 267, III). Int. - ADV: EDUARDO
JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP)
Processo 0054558-34.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Pagamento - REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA E SUA
ESPOSA ROSANA - Vistos. Ao autor para réplica no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá manifestar nos autos
incidentais em apenso (Impugnação à Assistência Judiciaria). Int. - ADV: MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/SP),
ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)
Processo 0054566-45.2011.8.26.0346 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - RICARDO DA SILVA
DANTAS - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Ciência às partes do retorno dos
autos. A fim de viabilizar o arquivamento definitivo dos autos, comprove o pagamento do boleto mencionado na avença. Prazo
de 5 (cinco) dias.5 Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP), JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP)
Processo 0054919-51.2012.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - Y.M.L.S. - Vistos. HOMOLOGO,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 69/70, o que contou com a
expressão anuência do Ministério Publico por meio de seu i. Representante (fls. 71) e, com fundamento no artigo 792 do Código
de Processo Civil, SUSPENDO a tramitação da ação, pelo tempo necessário para o cumprimento do acordo informado. Expeçase, incontinente, alvará de soltura em favor do executado, comunicando-se. Decorridos, manifeste-se a credora, no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção da ação (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil). Int. - ADV: RAQUEL MORENO DE
FREITAS (OAB 188018/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP)
Processo 0055424-76.2011.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - *Intimação da autora para manifestar-se sobre a devolução da carta AR
negativa (requerido mudou-se)- prazo 05 dias. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0100249-57.2001.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - CLEIDIR MACEDO - CELIO MARCHIOLLI
MARCELINO - Vistos. Autos em apenso de embargos a execução - fase de execução de honorários Cumpra, a serventia,
integralmente a r. Deliberação de fls. 211/212, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: RODRIGO MACEDO (OAB 143375/
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