TJSP 04/07/2014 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
1569
( Revisional de Alimentos) - fls. 100/101. Indefiro a realização de pesquisa e bloqueio on line via BACENJUD, visto que a
execução tramita pelo rito previsto no artigo 733 do CPC . No mais, como o executado está trabalhando com registro em carteira,
sendo que as parcelas estão sendo descontadas diretamente na folha de pagamento, conforme ofício de fls. 114/116, sendo
que a prisão do executado será prejudicial a própria exequente, na medida em que ele poderá perder o emprego e não terá
condições de pagar a pensão regular, esclareça a exequente, no prazo de 5 dias, se pretende a conversão para o rito do artigo
732 cumulado com o artigo 475-J, ambos do Código de Processo Civil, em caso positivo, deverá ainda juntar demonstrativo
atualizado do débito em atraso. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), RAFAEL LEANDRO ROMERA (OAB
277327/SP)
Processo 0006003-48.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006003) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucimario Nunes Santos
- Caixa Econômica Federal e outro - Fls. 217: Ato Ord. - Ciência ao autor de que foi designado o dia 06 de agosto de 2014 14:15h, para vistoria no local de situação do imóvel, devendo comparecer pessoalmente no ponto de encontro determinado pela
sra. perita, sendo este o balcão do Cartório Judicial do 1º Ofício Distrital de Brás Cubas. Perita judicial dra. Tâmara de Castro S.
Leite. - ADV: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI (OAB 94066/SP), SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP),
DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP)
Processo 1003223-40.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Fls. 27: Decisão - Vistos. Em ações de Busca e Apreensão o valor da causa deve corresponder ao valor
do contrato. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Busca e apreensão Conversão em ação de depósito Valor da causa
Estimação com base no valor do contrato Aplicação do 259, V, do CPC.”(1ºTACivSP Ement.)RT 612/117. Assim, por se tratar
de matéria de ordem pública, fixo à causa o valor de R$ 32.283,06 (f. 10). Providencie a serventia as devidas anotações e
retificações. Deverá o autor providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição (artigo 257 do C.P.C.). Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1004523-37.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - F. - Fls. 41:
Decisão - Vistos. Em ações de Busca e Apreensão o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Nesse sentido:
“ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Busca e apreensão Conversão em ação de depósito Valor da causa Estimação com base no valor do
contrato Aplicação do 259, V, do CPC.”(1ºTACivSP Ement.)RT 612/117. Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, fixo à
causa o valor de R$ 93.774,02 (f. 19). Providencie a serventia as devidas anotações e retificações. Deverá o autor providenciar
o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257
do C.P.C.). Intime-se. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1009933-13.2013.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.A.M. - D.R.A.M. - Fls. 117: Decisão - Vistos
em saneador. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens, regulamentação de guarda e direito de visitas. Presentes
os pressupostos processuais e as condições da ação dou o feito por saneado. As partes não divergem quanto ao divórcio,
divergindo, contudo, quanto ao pedido de guarda (que o réu pretende seja compartilhada), partilha de bens e pagamento de
alimentos. Fixo como pontos controvertidos quem possui as melhores condições para ser o guardião dos filhos, os bens a
partilhar, o binômio necessidade-possibilidade para o pagamento de alimentos. Determino a realização de estudo psicológico
com as partes, assim como estudo social, sendo ouvidos os menores, providenciando a Serventia o necessário. Com a entrega
dos laudos será designada audiência para nova tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Ciência ao MP. Int e cumprase. - ADV: WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2014
Processo 0002485-06.2014.8.26.0091 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Allan Henrique Chaves Pudo Marcos Roberto Ferreira Peres - Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada. - ADV:
LOURDES APARECIDA DOS PASSOS (OAB 131373/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), JOAO
ALBERTO DA SILVA (OAB 57682/SP), CAROLINE DE LIMA E SILVA (OAB 333353/SP)
Processo 0002505-12.2005.8.26.0091 (361.02.2005.002505) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Jorge Resende Coelho - Ademir Brito dos Santos - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o laudo
pericial de fls. 304/305. - ADV: MARTA AMARAL DA SILVA ISNOLDO (OAB 176975/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB
190271/SP)
Processo 0003216-02.2014.8.26.0091 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.R.S. - - M.C.B.S. - Emendem os autores a
inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes da r.cota Ministerial de f. 11 ( Pela complementação, no sentido
de esclarecer o valor dos elementos e o regime de visitas ). Publique-se consoante os termos dos artigos 134 e 135, Capítulo III,
Seção XV, das NSCGJ. Sem prejuízo, determino que os autores tragam aos autos comprovantes de rendimentos ou as 3 últimas
declarações de IR para análise do pedido de gratuidade ou recolham as custas processuais no prazo supra deferido, sob pena
de cancelamento da distribuição. Providenciados, tornem os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO SOARES (OAB
118967/SP)
Processo 0005196-96.2005.8.26.0091 (361.02.2005.005196) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Luiz Claudio dos Santos - Gilmar de Carvalho Oliveira - - Deise Aparecida da Cunha Oliveira - Certidão de folhas
348: observo que entre às fls. 521 foram juntadas aos autos as cópias das folhas de rosto dos carnês do IPTU dos exercícios de
2005 até 2011, sendo ausente qualquer outra manifestação quanto a possível juntada de outro documento, assim ao que parece
houve apenas e tão somente erro na numeração das folhas dos autos, não existindo supressão de folhas do presente feito,
assim mantenho a numeração destes autos da forma em que está. Cumpra-se o despacho de fls. 519, integralmente. - ADV:
CESAR FARIAS DOS SANTOS (OAB 117899/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 0006406-51.2006.8.26.0091 (361.02.2006.006406) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Eleutéro - Pedro
Velardi - - Suzano Papel e Celulose S/A - - Donato Velardi - Providencie a parte autora 10 contrafés e o recolhimento de 5 GDO R$ 67,95 em guias separadas, serão expedidos 5 mandados de citação, comprovante de pagamento em três vias (autenticação).
- ADV: ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS (OAB 97476/SP)
Processo 0007148-08.2008.8.26.0091 (361.02.2008.007148) - Outros Feitos não Especificados - Santanderl Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Waldir de Oliveira Cruz - Oficio para desbloqueio veículo expedido . Consignando que a parte poderá
obter a cópia do ofício assinado digitalmente pelo sistema SAJ através do link: http://esaj.tj.sp.gov.br sem a necessidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º