TJSP 04/07/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
2016
SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Processo 4005269-47.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Eletropaulo Metropolitana - “... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar
a ré a pagar a autora, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida nos termos da Tabela Pratica
do E.TJSP, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença. Sem condenação em custas
e honorários, nos termos do artigo 55, da lei nº 9.099/95. P.R.I.” - ADV: DALVA REGINA BUENO DE AVILA (OAB 100354/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP)
Processo 4005698-14.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CAR
SYSTEM ALARMES LTDA - “...Por todo o exposto, considerando o que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação.
Sem sucumbência nesta fase procedimental. Oportunamente, nada sendo requerido, ao arquivo. P.R.I.C.” - ADV: DANIELLE
APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP), FLAVIA GUERINO
PEPERAIO (OAB 167271/SP)
Processo 4008368-25.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VIVO
SA - Dispensado o relatório, a ação é improcedente. A preliminar de inépcia deve ser rejeitada. Do pedido inicial é possível
aferir que o autor entende ter passado por constrangimento moral que pretende ver indenizado. Não eram necessárias outras
especificações, sendo compreensível o pedido como formulado. No mérito, não assiste razão ao autor. A ré confirmou em sua
resposta que o autor, inadimplente que estava, teve aprovada uma proposta de pagamento da dívida para encerrar a questão,
sendo ajustado o pagamento de uma parcela de R$ 250,00. Informou que a negativação deu-se em virtude de diversas dívidas
do autor para com a empresa. De fato, vê-se do documento de fls. 30 que o autor devia quatro mensalidades para a ré e que
acabou tendo grande desconto da dívida para pagar apenas uma parcela de R$ 250,00. A ré, de fato, descurou-se do dever de
imediatamente retirar o apontamento do nome do autor dos cadastros de inadimplentes assim que paga a parcela do ajuste, mas
o apontamento em si foi causado pela inadimplência do autor. Era devido e legal. O autor concorreu para o evento, não havendo
que se falar em indenização. Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação. Sem
sucumbência nesta fase procedimental. Oportunamente, nada sendo requerido, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ADRIANO ABDO (OAB 260834/SP)
Processo 4010593-18.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Edgar Nagy - Edgar Nagy
- MANIFESTAR, em dez dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. advertência: ( x ) o abandono da causa por mais de trinta
dias dá ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: EDGAR NAGY (OAB 263851/SP)
Processo 4012541-92.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CCDI
JAW HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA - RETIRAR, no prazo de dez dias, a guia de levantamento expedida, sob pena de
arquivamento do processo. - ADV: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP), LILIAN CRISTINA TREVIZAN (OAB
304172/SP)
Processo 4013137-76.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - REGMED INDÚSTRIA TÉCNICA DE
PRECISÃO LTDA - RETIRAR, no prazo de dez dias, a guia de levantamento expedida. - ADV: DECIO EDUARDO DO VALLE SA
MOREIRA (OAB 81806/SP), MIRAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 321149/SP)
Processo 4013451-22.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ANA MARIA DALBERTO GOMES RETIRAR a guia de levantamento, em dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUCIANE DALBERTO GOMES DE MICHIELLI
(OAB 174434/SP)
Processo 4015178-16.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - JOSE MARIA DE ANDRADE SILVA - manifestar, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. advertência: ( x ) o
abandono da causa por mais de trinta dias dá ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: JOYCE ELLEN
DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), FABIANO CESAR CLARO (OAB 295502/SP), MARCUS VINICIUS
GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP)
Processo 4015265-69.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARCO ANTONIO DA COSTA SILVA - AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A - - TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO
S.A. e outro - RETIRAR, no prazo de dez dias, a guia de levantamento expedida. Após, os autos serão remetidos ao E. Colégio
Recursal. - ADV: MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), RONALDO SILVA (OAB 328647/
SP)
Processo 4015395-59.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - HELIO APARECIDO
LOPES DOS REIS - AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A - RETIRAR, no prazo de dez dias, a guia de levantamento expedida,
sob pena de arquivamento do processo. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), HIGINO FERREIRA DOS SANTOS NETO
(OAB 272451/SP)
Processo 4015650-17.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO manifestar, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. advertência: ( x ) o abandono da causa por mais de trinta dias dá
ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4015876-22.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - alice alencar de
melo - manifestar, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. advertência: ( x ) o abandono da causa por mais de trinta
dias dá ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4015892-73.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - alice alencar de melo manifestar, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. advertência: ( x ) o abandono da causa por mais de trinta dias dá
ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4015966-30.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Iury
Burigo Miranda Rodrigues de Oliveira e outro - DERMOVIDA - Certifico e dou fé que expedi 01 guia(s) de levantamento sob o(s)
nº(s) 1053/2014, referente ao(s) depósito(s) de fls. 71, em cumprimento à decisão de fls. 72. Intimar o(a) exequente para retirar,
em 10 dias, a Guia expedida pelo Cartório, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA
(OAB 187842/SP), FABIO BORDIN DE SALES (OAB 334387/SP)
Processo 4016067-67.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ilma Oliveira de Almeida - WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA. - RETIRAR, no prazo de dez dias, a guia de levantamento
expedida, sob pena de arquivamento do processo. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP),
CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (OAB 301805/SP)
Processo 4016505-93.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - alice alencar de melo manifestar, em dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça. advertência: ( x ) o abandono da causa por mais de trinta dias dá
ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 4016665-21.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Jean Carlo Ribeiro de Souza Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º