TJSP 04/07/2014 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
788
LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP)
Processo 1005085-42.2013.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - P.C.O. - Fl. 50: Defiro,
procedendo-se à penhora on line, através do sistema BACENJUD. Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1007598-46.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VANIA MARIA FINARDI BENTO - MARIA
EPHIGENIA SILVA FINARDI e outros - Fls. 72/73: Recebo em aditamento às primeiras declarações e ao plano de partilha,
anotando-se e retificando-se o valor da causa no SAJ. Cumpra a inventariante o determinado à fl. 69, itens “a” e “b”, no prazo
ali declinado, aditando as primeiras declarações e o plano de partilha, para constar o valor do fundo de investimento que não
deveria ter sido excluído. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, providencie a inventariante o recolhimento da diferença das custas
processuais, conforme o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/03. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da Fazenda
do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORRES SOARES (OAB 100444/SP)
Processo 1008333-79.2014.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.F.A. - Vistos. No mais, nomeio o(a) senhor(a)
ADY JOSINA FIGUEIREDO AKSTEIN para exercer o cargo de curador(a) provisório(a) do(a) senhor(a) SANSÃO AKSTEIN,
mediante compromisso. Intime-se-o(a) a comparecer em cartório a fim de assinar o termo, devendo ser advertido(a): 1) de que
somente poderá permanecer com valores do (a) incapaz, que sejam destinados a cobrir as despesas mensais de sobrevivência
deste (a), indicadas ao Juízo; 2) da necessidade de guardar recibo e notas fiscais de todas as despesas que efetuar em prol do
(a) incapaz, para prestar contas ao juízo, sempre que determinado; 3) de que não poderá realizar qualquer ato que importe em
comprometimento do patrimônio do(a) interditando(a), sem prévia autorização do juízo. Informe o(a) Curador(a) Provisório(a),
no prazo de 20 (vinte) dias, se o(a) interditando(a) possui bens e quais são, documentando; quais as despesas uma a uma, com
especificação dos valores individuais e do valor global de todos os gastos do (a) incapaz efetivados no mês; quais as fontes
de renda do(a) interditando(a), ou seja, se recebe benefício previdenciário, aposentadoria etc e quais os valores que recebe.
Deverá, ainda, especificar se o (a) incapaz recebe aluguéis, possui contas bancárias e aplicações financeiras, transferindo todo
o dinheiro existente para conta judicial, no mesmo prazo supra. Providencie a requerente, no mesmo prazo supra, a juntada de
declarações de anuência das filhas do requerido, com firmas reconhecidas, não sendo suficiente o documento de fls. 20/21.
Consistindo o interrogatório do(a) interditando(a) ato processual dispensável neste momento, segundo se depreende da inicial,
CITE-SE-O(A) nos termos dos artigos 1181 e 1182, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a ação no
prazo de 05 (cinco) dias. Observo que, caso o (a) requerido (a) não apresente condições de receber a citação, não deverá o
oficial de justiça citá-lo (a), certificando o ocorrido e descrevendo sua impressão sobre as condições de saúde física/mental
do(a) interditando(a) na certidão Sem prejuízo, requisitem-se aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca, informações
sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) interditando(a), através do sistema ARISP. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 70589/SP)
Processo 1010320-87.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.R.P. M.F.R.P. - Vistos. Diante da declaração juntada à fl. 98, concedo ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
anotando-se. HOMOLOGO o acordo de fls. 99/102, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, conseqüentemente,
suspendo a execução, com fundamento no artigo 792, “caput”, do CPC, ficando as partes cientes de que, decorridos 30 (trinta)
dias do prazo previsto para o cumprimento da avença, nada sendo requerido, a execução será extinta, independentemente de
nova intimação (Comunicado CG nº 1307/07). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), VALERIA REGINA
CARVALHO (OAB 275071/SP)
Processo 1011278-73.2013.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.A.L. - M.S.M. - Vistos.
A preliminar de inépcia da petição inicial, arguida na contestação de fls. 57/62, se confunde com o mérito, motivo pelo qual
será analisada em conjunto com o mesmo. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, dou o feito por
saneado. Aguarde-se a conclusão do estudo psicossocial (fls. 75 e 78). Oportunamente, será designada audiência de instrução
e julgamento. Intime-se. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), IRENE SPINA (OAB 277223/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1012598-61.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - R.A.E. - - D.A.E. A.A.E. - Fl. 75: Diante do alvará de soltura expedido às fls. 73/74, desnecessária qualquer providência. Cumpra-se o determinado
à fl. 62, parte final, arquivando-se. Int. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, ARMANDO LUIZ
BABONE (OAB 61889/SP)
Processo 4002553-78.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - A.M.C.O.M. - E.M. - Manifeste-se a exequente, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre as fls. 119/152. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), ELIANA
DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEBORAH PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2014
Processo 0000398-10.2011.8.26.0309 (309.01.2011.000398) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.S.P. - 1- Fls.141:
defiro o desentranhamento do documento de fls.138, devendo ser entregue a causídica, mediante recibo nos autos. 2- No mais,
aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls.139. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP),
SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP)
Processo 0006450-85.2012.8.26.0309 (309.01.2012.006450) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.B.O.C. - Ciência a parte
ré, acerca da devolução da carta precatória expedida à comarca do Rio de Janeiro/RJ para a oitiva das testemunhas arroladas
pelo réu, com resultado positivo, conforme a juntada de fls. 125/145. - ADV: KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB
292797/SP)
Processo 0008041-14.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.E.S. - 1. Defiro os
benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Oficie-se ao IMESC para designação de data, horário e local para a perícia
hematológica, consistente em exame de DNA. Com a informação da data, expeçam-se os mandados necessários para intimação
das partes, instruindo-se os mesmos com cópias das orientações do IMESC, bem como intimem-se os patronos através da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º