TJSP 08/07/2014 - Pág. 1121 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
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Processo 0004412-83.2013.8.26.0368 (036.82.0130.004412) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Hermes Pinhatti Filho - Vistos. Fls. 128/134: recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte
REQUERIDA, em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Não há incidência de custas
do preparo, ante a isenção legal (autarquia previdenciária). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação
das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int.
- ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0005444-60.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005444) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Damiao Marques da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Ante a certidão de fls. 106,
que informa o trânsito em julgado da SENTENÇA proferida, procedam-se às anotações de extinção (art. 269, inciso I, do CPC
- improcedente) e ARQUIVEM-SE os autos. Não há incidência de custas, diante da gratuidade da justiça. Int. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/
SP)
Processo 0005647-22.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005647) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Ana Paula Piculo - - Antonio Aparecido Izola e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1) Forme-se o 4º volume
a partir desta deliberação, preservando-se a numeração original (utilize-se, para tanto, das numerações 599-A e 599-B para
encerramento e abertura de volumes, respectivamente). 2) Manifeste-se a parte exequente a respeito do teor da petição da
parte executada anexada a fls. 599, requerendo, ademais, sobre o que entender de direito quanto ao prosseguimento deste
processo. Int. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
254510/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0005813-54.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005813) - Procedimento Ordinário - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Pedro Jose dos Santos - - Simone de Souza Barbosa Santos - Manifeste-se a parte exequente diante da CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 368.2014/005945-0
dirigi-me a RUA 15 DE NOVEMBRO Nº. 64 e deixei de proceder a penhora em bens dos executados PEDRO JOSÉ DOS
SANTOS e SIMONE DE SOUZA BARBOSA SANTOS, tendo em vista que os bens que guarnecem a residência dos executados
são insuficientes para a garantia da execução, sendo assim passei a descrevê-los: 01 televisor Philips, 01 jogo de estofados 3 e
2 lugares estando com o tecido danificado, 01 cama da casal, 02 camas de solteiro, 01 guarda-roupas 06 portas, 01 sapateira,
01 armário branco em aço, 01 mesa tipo granito contendo 4 cadeias tubulares, 01 refrigerador branco marca Dako e um fogão
branco, 04 bocas, marca esmaltec. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 26 de junho de 2014. Número de Atos:01 - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0006875-66.2011.8.26.0368 (368.01.2011.006875) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Ida Aparecida Vendramini Palma - - Joao Domingos da Silva Vendramini e outros - Vistos. Nada mais a deliberar,
procedam-se às anotações de extinção (CPC, art. 269, I - procedente a ação) e arquivem-se os autos. Não há custas em aberto.
Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0006915-82.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006915) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Bmc Sa - Daniel Augusto Neves - Vistos. Fls. 194: concedo o prazo solicitado para regularização
de representação processual. Observo à parte interessada que deverá, no mesmo ato, indicar o nome daquele que deverá
figurar como “advogado” no mandado de levantamento respectivo (caso providencie a juntada de procuração “ad judicia” com
poderes para receber e dar quitação de valores). No silêncio da parte autora, cumpra-se o item 3 de fls. 189. Int. - ADV: JORGE
RICARDO DE SALAS (OAB 288773/SP), PATRICIA SCALON DE OLIVEIRA (OAB 238209/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0007172-73.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007172) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Mussato e
Francolin Ltda Epp - Marta Nogueira Campos - Vistos. Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas
partes a fls. 148/149, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial,
nos termos do artigo 475-N, inciso V, do Código de Processo Civil. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardandose em ARQUIVO pelo término do prazo de cumprimento do acordo, já que houve convenção de pagamento em 76 (setenta e
seis) parcelas mensais. Saliento que o integral cumprimento deverá ser comunicado, nos autos, pela parte EXEQUENTE. Em
caso de descumprimento, observar-se-á o disposto no art. 475-J e seguintes do CPC (cumprimento de sentença). Consigno
que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC, SERASA, etc.) compete
às próprias partes. Observo, por fim, que se encontrava pendente a entrega do bem adjudicado à parte exequente, conforme
se denota pelo teor de fls. 78, 91/92 e 127/130. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 3000557-45.2013.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.R. - K.E.R. - Vistos. Ante a
certidão de fls. 83, que informa o trânsito em julgado da SENTENÇA proferida: a) expeçam-se certidões de honorários em
favor dos advogados das partes (fls. 13/14 e 69/70), nos termos do convênio Defensoria/OAB, código 206; b) procedam-se
às anotações de extinção (art. 269, inciso I, do CPC - parcialmente procedente) e ARQUIVEM-SE os autos. Não há incidência
de custas, diante da gratuidade da justiça. Int. - ADV: VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP), JENIFFER MARIA
DORIGAN (OAB 263055/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 04/07/2014
PROCESSO :0003080-47.2014.8.26.0368
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 170/2014 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: J.C.Q.B.
VARA:3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º