TJSP 08/07/2014 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1685
1696
A QUO. DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS,
PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N° 9.009/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE, DESDE QUE
TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DR LAURO FRANCHOZA OAB/
SP 278.099- DR ANDERSON CLAYTON ROSOLEM OAB/SP 242.940-DR MOISÉS BATISTA DE SOUZA-OAB/SP 149.225- DR
FERNANDO LUZ PEREIRA-OAB/SP 147.020-DRA THATIANA ROMANO CAMARGO OAB/SP 286.365 DR. GILMAR WELTON
DA SILVA DE BIAGGIO OAB 323.546
RECURSO- Nº243/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.005874-4 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: CLAUDIA
RENATA SINOTTI FRANCO DA SILVEIRA- RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-V
ACORDÃO DE FLS:109/117-POR VOTAÇÃO UNANIME DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DECLARAR
NULA A TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIRO(FLS.18), CONDENANDO O RECORRIDO À REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS
DE FORMA SIMPLES, ISTO É, R$ 58,50, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO
FINANCIAMENTO, MAIS JUROSDE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO.DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE
OU RECORRIDO AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N°9.099/95 AUTORIZA A
CONDENAÇÃO APENAS DO RECCORENTE, DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX
DA SILVA-ADVOGADOS: DR SANI ANDERSON MORTAIS OAB/SP 298.453-DR ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 152.146 DR. FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB 139.961- BERNARDO BUOSI OAB 227.541
RECURSO- Nº247/14 - Nº DE ORIGEM 0005241-88.2013.8.26.0457 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE:
TELEFÔNICA BRASIL S/A- RECORRIDO: LUCAS EVANGELISTA DA SILVA-V ACORDÃO DE FLS: 83/86-POR VOTAÇÃO
UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95, CONDENARAM
O RECORRENTE A REEMBOLSAR AS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS DESDE OS
RESPECTIVOS DESEMBOLSOS.DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE O RECORRIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR (a): DR ALEXANDRE
FELIX DA SILVA- ADVOGADOS: DR FABIO RIVELLI OAB/SP 297.608
RECURSO- Nº268/14- Nº DE ORIGEM 3000719-19.2013.8.26.0472 COMARCA PORTO FERREIRA- RECORRENTE:
GENILSON PATRÍCIO DA COSTA- RECORRIDO: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA-V ACORDÃO DE FLS:84/87POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N°9.099/95,
CONDENARAMO RECORRENTE A REEMBOLSAR AS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE RECORRIDA, ATUALIZADAS
DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS, E A PAGAR AOS PATRONOS DESTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM
R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART.20 § 4°, DO CPC. A COBRANÇA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA,OBSERVARÁ
O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N° 1.060/50, QUE A CONDICIONA À COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO
ECONÔMIA DA PARTE BENEFICIÁRIA SUCUMBENTE RELATOR (a): DR ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS:DR
LUÍS FERNANDO MENDES DE ANDRADE OAB/SP 231.951- DR GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170.445
RECURSO 17/14- Nº DE ORIGEM 0008595-87.2012.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: SUELI MENDES
DA FONSECA- RECORRIDO: JP- V ACORDÃO DE FLS:89/92POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO,MANTENDO-SE A R. SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.SEM CUSTAS, POR SER A RÉ É JURIDICAMENTE
POBRE E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA-RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DRA DENISE
MARIA ZANARDO OAB/SP 315.856.
RECURSO 31/14- Nº DE ORIGEM 3002842-64.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: ANTONIO SERGIO
MARCHI- RECORRIDO: MUNICIPIO DE LEME E OUTRO-V ACORDÃO DE FLS:334/339-POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO O V. ACÓRDÃO IMPUGNANDO TAL COMO SE ENCONTRA RELATOR (a): DR
MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR ALEXANDRE ANITELLI AMADEU OAB/SP 202.934- DR CARLOS EDUARDO
DOS SANTOS OAB/SP 198.693 DR FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES OAB/SP 224.723- DRA JANINE DE LIMA FREITAS
SANTANA OAB/SP 327.266
RECURSO 183/14- Nº DE ORIGEM 3004982-71.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: MUNICIPIO DE
LEME- RECORRIDO: HELEN CRISTINA DE QUEIROZ-V ACORDÃO DE FLS:89/90-POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 500,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20, § 4°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA CAUSA,
SENDO QUE A MUNICIPALIDADE RECORRENTE É INSENTA DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS POR FORÇA DA LEI
ESTADUAL N° 11.608/03 RELATOR (a): DR MÁRCIO MENDES PICOLO- ADVOGADOS: DR FÁBIO APARECIDO DONISETI
ALVES OAB/SP 224.723
RECURSO 185/14- Nº DE ORIGEM 457.01.2012.005135-0 COMARCA PIRASSUNUNGA- RECORRENTE: BANCO
VOLKSWAGEN S.A- RECORRIDO: RAFAELA PICCOLI PAVÃO- V ACORDÃO DE FLS:125/132-POR MAIORIA DE VOTOS
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES ATINENTES À TARIFA
DE PAGAMENTOS DE OUTROS SERVIÇOS OU DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, NUM TOTAL DE R$ 2,980,77, QUANTIA
ESTA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESDE A PROPOSITURA DA
DEMANDA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO.DEIXANDO DE CONDENAR A APARTE
RECORRENTE OU PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS, PORQUE O ARTIGO 55 DA LEI N°
9.099/95 AUTORIZA A CONDENAÇÃO APENAS DO RECORRENTE,DESDE QUE TOTALMENTE VENCIDO RELATOR (a): DR
MÁRCIO MENDES PICOLO - ADVOGADOS: DR SANI ANDERSON MORTAIS OAB/SP 298.453 DR MARCELO TESHEINER
CAVASSANI OAB/SP 166.822 DR. ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB 166.822
RECURSO 189/14- Nº DE ORIGEM 0001343-96.2013.8.26.0318 COMARCA LEME- RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO- RECORRIDO: RAFAEL VICENTIN-V ACORDÃO DE FLS:201/202-POR VOTAÇÃO UNANIME NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, A PARTE RECORRENTE ARCARÁ COM
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 800,00, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 20,§ 4°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS CAUSÍDICOS E PELA NATUREZA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º